Lula já instruiu Mantega sobre fundos para infra-estrutura

O assessor especial do Ministério do Planejamento, Fernando Haddad, revelou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro do Planejamento, Guido Mantega, que instituísse os fundos garantidores aos investidores privados no projeto de lei que cria a modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) para investimento em infra-estrutura. O pedido foi feito na reunião de Lula com Mantega e outros ministros na quarta-feira e por este motivo o projeto não foi encaminhado naquele dia para o Congresso Nacional.O projeto já previa que os fundos fiduciários seriam instituídos, mas em uma outra legislação. "O presidente fez uma observação de detalhe no projeto - se é possível instituir já em vez de em outra lei", disse Haddad. "O ministro Mantega pediu dois dias para analisar a viabilidade disso", completou. O prazo vence hoje. A dúvida de Mantega sobre a viabilidade de criar os fundos garantidores já neste projeto está relacionada ao tempo. Segundo Haddad, o governo federal, com o apoio dos estaduais, querem aprovar a lei de criação das PPP ainda este ano. O Ministério do Planejamento espera enviar o projeto da lei da PPP ao Congresso na semana que vem, possivelmente na segunda-feira, mas isso depende da anuência do presidente. Formação dos fundosSegundo Haddad, a legislação sobre parceria público-privada para financiamento de infra-estrutura vai oferecer opções de dois tipos de fundos garantidores aos investidores privados: público e outro de natureza privada mas formado a partir da transferência de ativos públicos. "O fundo de natureza privada é para dar segurança ao investidor de que não haverá contingenciamento por execução orçamentária sobre aqueles pagamentos", disse Haddad. Ele observou que o fundo não será usado em todas as operações de PPP, mas apenas em algumas. "Achamos que a precedência de pagamento das PPP antes de outros investimentos (o que está previsto na lei para todos os casos de PPP) já dá uma segurança muito grande. Se os investimentos em uma ano forem de R$ 15 bilhões, por exemplo, o governo só poderá gastar qualquer coisa daqueles R$ 15 bilhões depois de pagar R$ 100 milhões de contrato de PPP", disse o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Demian Fiocca. Haddad lembrou que outra garantia é o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o "rito rigoroso" na contratação dos projetos. "Só se pode contratar quando há receita para pagar", disse o assessor, referindo-se à obrigação que consta da LRF. "Não vai ter uma farra de contratações de PPP", completou Fiocca. O projeto de lei sobre o assunto que está sendo ultimado pelo Ministério do Planejamento também prevê que o poder público exija do parceiro privado garantias reais de que tem condições de cumprir o contrato.

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