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Lula retira caráter de urgência de mudanças do pré-sal

Texto que será enviado à Câmara praticamente mantém o atual sistema de distribuição de royalties

Leonencio Nossa,

31 de agosto de 2009 | 04h11

Por volta da meia noite deste domingo, 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a proposta das novas regras de exploração do óleo na camada pré-sal para atender as exigências dos Estados produtores.

Após cinco horas de reunião com governadores e ministros, Lula orientou seus assessores a retirar o caráter de urgência constitucional do texto que será enviado à Câmara nesta segunda-feira e praticamente manter o atual sistema de pagamento de royalties e participação especial na exploração para os Estados.

 

As informações foram dadas de madrugada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que participou do encontro no Palácio da Alvorada com Lula e os governadores Sérgio Cabral (Rio de Janeiro), Paulo Hartung (Espírito Santo) e José Serra (São Paulo).

 

Encarregado de ser o porta-voz da reunião, Lobão negou que Lula estivesse "frustrado" por não conseguir apresentar a proposta que vinha sendo trabalhada há meses por sua equipe. Questionado sobre a pressão dos governadores, o ministro respondeu: "Não se trata de pressão, eles fizeram ponderações legítimas e normais".

 

A retirada do caráter de urgência constitucional - que estabelece um prazo de 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado para a proposta ser examinada - praticamente acaba com o sonho do governo em aprovar ainda neste ano o novo marco regulatório do pré-sal. Foi o governador José Serra quem reivindicou a retirada do caráter de urgência.

 

Petrosal

 

O ministro relatou que o governo optou em enviar apenas um projeto para o Congresso, que prevê a criação da estatal - segundo ele batizada de Petrosal - e de um fundo para educação e combate à pobreza e o novo marco regulatório. O governo decidiu manter o atual regime de concessão, com pagamento de royalties e de participação especial, até que se chegue a um acordo com os Estados.

A participação especial, que o governo pretendia extinguir, estará mantida por meio de um dispositivo. "Continuará tudo como está previsto na lei atual até o envio de uma nova mensagem ao Congresso", disse.

 

Lobão evitou entrar em detalhes sobre os percentuais de royalties concedidos, mas deixou claro que os Estados produtores ficarão com a maior parte dos recursos e não haverá queda brusca nos percentuais. "A mensagem que será enviada hoje ao presidente da Câmara inclui os royalties com ligeiras modificações do que se pratica hoje", afirmou.

 

O ministro relatou que, no encontro, os governadores confirmaram presença no evento do anúncio oficial da proposta na tarde desta segunda-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília.

Participaram também do encontro os ministros Nelson Jobim (Defesa), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Franklin Martins (Comunicação Social). Antes, os governadores Sérgio Cabral, Paulo Hartung e José Serra se reuniram por dez minutos no hangar da Líder Taxi Aéreo, no Aeroporto de Brasília, para afinar o discurso e acertar a pressão que fariam no Alvorada.

 

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