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Lula sanciona correção na tabela do IR

Porém, foram vetados os artigos 5º e 6º, que tratavam da reabertura do refinanciamento de dívidas federais de empresas

Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos a lei que corrige em 8% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Foram vetados os artigos 5º e 6º, que tratavam da reabertura do refinanciamento de dívidas federais de empresas. A reabertura do prazo do Refis foi incluída do texto no Congresso Nacional. Ao justificar os vetos, o governo afirma, entre outros argumentos, que reabrir o refinanciamento das dívidas "de modo diverso do estabelecido originalmente na legislação", "equivale a conceder crédito a quem revela, antecipadamente, condições de insolvência". Na última terça-feira, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que o governo estuda editar uma nova medida provisória para o de parcelamento de débitos tributários com a Previdência Social.

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