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Lula sanciona lei que autoriza participação da União em Fundo de Catástrofe

Objetivo é estender a cobertura suplementar dos riscos do seguro rural em caso de seca, excesso de chuvas e geadas

Tânia Monteiro, da Agência Estado

26 de agosto de 2010 | 10h27

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 26, a Lei Complementar que autoriza a participação da União no fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, conhecido como Fundo de Catástrofe. A sanção ocorreu durante encontro reservado com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

Segundo informações do ministério da Agricultura, os recursos do fundo foram constituídos em Parceria Público-Privada e irão garantir às empresas seguradoras e resseguradoras cobertura suplementar dos riscos de seguro rural em caso de catástrofes climáticas como seca, excesso de chuvas e geadas. O governo vai aplicar R$ 4 bilhões por meio de títulos públicos, sendo metade desse valor no primeiro ano de execução.

Ainda segundo o ministério, atualmente, apenas 10% da área plantada têm cobertura do seguro rural. Com o fundo, a ideia é estender a cobertura a 56% da área cultivada. Rossi disse, em solenidade no Palácio do Planalto, que o valor segurado das lavouras deve subir de R$ 9,3 bilhões para R$ 50 bilhões. O objetivo, segundo ele, é que sejam beneficiados 300 mil produtores com o fundo. Os recursos do fundo devem garantir a cobertura de 35 milhões de hectares.

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