Ações

Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

Lula veta artigos da lei sobre crédito-prêmio

Depois de perderem no STF, exportadores sofrem nova derrota, com veto do presidente aos artigos da MP 460, que garantia uso de benefícios fiscais

Lu Aiko Otta, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

29 de agosto de 2009 | 00h00

Os exportadores sofreram uma derrota ontem, com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar os artigos da Medida Provisória 460 que continham um acordo entre empresas e governo a respeito do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os artigos haviam sido introduzidos pelo Congresso no texto da MP, por pressão das empresas. Ontem, Lula sancionou o texto, convertido na lei nº 12.024, sem os artigos que continham o entendimento. Agora, os exportadores terão uma conta da ordem de R$ 200 bilhões a pagar, segundo estimou o diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca. "As empresas terão dificuldades, é possível que haja falências", alertou. A dívida decorre do fato de os exportadores terem utilizado o crédito-prêmio do IPI após a data em que o benefício foi extinto, amparadas em liminares judiciais. O incentivo fiscal, criado para estimular as exportações, permitia a redução de tributos a pagar. As empresas poderão entrar no Refis, o programa de refinanciamento de dívidas do governo federal. Mas, segundo avaliação dos exportadores, divulgada em nota, isso "não resolverá os graves efeitos econômicos que se abaterão sobre o balanço das empresas exportadoras". O cálculo de R$ 200 bilhões tem por base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada há duas semanas, de que o crédito-prêmio deixou de vigorar em outubro de 1990. O acordo aprovado no Congresso estabelecia outra data: dezembro de 2002 - e, nesse caso, em vez de ter dívidas com o governo, os exportadores teriam créditos a receber. O acordo introduzido na MP 460 foi aprovado antes da decisão do STF. A estratégia de Lula foi esperar a decisão do Judiciário para só depois sancionar a lei. Assim, haveria mais respaldo à decisão de vetar o acordo. O Congresso pode derrubar o veto, mas é raro isso acontecer. Normalmente, os vetos só são apreciados quando há consenso em torno da matéria, o que não é o caso. "O exportador vive o inferno astral, é o momento de maior desânimo", desabafou Giannetti. "Não bastasse os problemas que temos no mercado externo, tem o fogo amigo do governo." Segundo o diretor da Fiesp, os governos dos demais países se empenham para ajudar as empresas a enfrentar os efeitos da crise. "Aqui, estão queimando as tropas." EMBARGOOs exportadores prometem reagir. Advogados examinam a possibilidade de pedir embargo declaratório da decisão do STF, segundo Giannetti. "Houve falhas na condução do processo, e estamos examinando essa possibilidade", disse. Ele sustenta que o veto contraria o preceito da segurança jurídica, pois já havia sentenças transitadas em julgado permitindo o uso do benefício fiscal. Outra hipótese é buscar um entendimento com o governo. Isso porque além da dívida de R$ 200 bilhões decorrente do crédito-prêmio do IPI, as empresas também sofreram recentemente outra derrota nos tribunais, referente a uma discussão sobre insumos industriais com alíquota zero de IPI. Também nesse caso, a dívida é de R$ 200 bilhões. Os exportadores enfrentam ainda um problema conjuntural: o dólar barato, combinado com a retração do mercado externo. Diante desse quadro, há no governo quem defenda que haja um diálogo com o setor.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.