Lula veta renegociação de dívidas de estaleiros

O presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou ontem à noite a renegociação das dívidas dos estaleiros, prevista no projeto de conversão da Medida Provisória 177, que alterou as regras do Fundo da Marinha Mercante. A lei resultante do projeto será publicada hoje no Diário Oficial da União com número 10.893. O presidente excluiu outros quatro pontos da redação final aprovada pelo Congresso, por considerá-los inconstitucionais ou por gerarem despesas que a equipe econômica considera que as contas públicas não suportam. Entre os pontos vetados está também o Fundo de Garantia à Indústria Naval, que deveria facilitar o financiamento da construção de 42 embarcações, o que geraria 10.000 empregos. Segundo o governo, a proposta era inconstitucional, causaria confusão à concessão do crédito e levaria os agentes financeiros a relaxarem na escolha dos beneficiários. A renegociação dos débitos foi vetada, segundo a justificativa oficial, porque traria perda de R$ 300 milhões ao patrimônio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), representando também uma perda equivalente no superávit primário de 2004. A equipe econômica alega, na mensagem de veto, que o setor naval já recebeu subsídios de US$ 11,7 bilhões entre 1967 e 2000. A renegociação se daria com a substituição da indexação cambial pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), retroativa a 1999, nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente vetou também a extensão a embarcações já construídas de um incentivo fiscal criado para estimular a construção de novos barcos. Lula vetou ainda a prorrogação, de 2007 para 2019, do incentivo para embarcações que levam cargas às regiões Norte e Nordeste. A medida traria perda de R$ 1,2 bilhão, segundo o governo.