Lula veta uso de FGTS para quitar consórcios de imóveis

Ampliação do uso dos recursos do FGTS representaria possivelmente um volume significativo de saques

ANA PAULA RIBEIRO, Agencia Estado

10 de outubro de 2008 | 17h09

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a possibilidade do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas ou quitação de consórcios de imóveis, segundo previsto na lei do setor, aprovada pelo Senado Federal no dia 10 de setembro.De acordo com a justificativa do veto, a ampliação do uso dos recursos do FGTS representaria possivelmente um volume significativo de saques, o que tenderia a reduzir os recursos do fundo no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). "Em especial para população de baixa renda, bem como dificultaria o financiamento de projetos de infra-estrutura urbana e saneamento básico, que constituem a finalidade primária do FGTS", diz a justificativa.Para Rodolfo Montosa, presidente nacional da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), o veto significa uma perda para os trabalhadores que possuem recursos no FGTS. No entanto, esses recursos podem ainda ser utilizados para lance ou complemento da carta de crédito.A lei nº 11.795 irá regular o sistema de consórcios no País. O texto foi sancionado no dia 8 e publicado no Diário Oficial da União de ontem. Pela nova legislação, as administradoras de consórcios poderão constituir grupos da área de serviços, como saúde e educação. Além disso, há a possibilidade da utilização da carta de crédito para a quitação de um financiamento. Para a Abac, isso irá beneficiar o mutuário que deseja transferir o financiamento de seu imóvel para o consórcio, em que não há incidência de juros. O mesmo vale para financiamento de veículos.

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