Lupi defende proibição de demissão sem motivo

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu hoje a ratificação, pelo Congresso Nacional, das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que proíbem as demissões sem motivo no setor privado e no setor público. Na avaliação dele, as convenções garantem a proteção dos direitos dos trabalhadores. "Não está proibido demitir, mas as convenções garantem que os trabalhadores possam recorrer à Justiça, após serem demitidos, se considerarem que houve discriminação racial, sexual ou assédio moral", disse após participar de reunião com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), em que foram discutidas propostas para uma reforma trabalhista. Já o presidente da Fecomercio-SP, Abram Szjaman, mostrou-se contrário à proposta. Segundo ele, embora mais de 160 países façam parte da OIT, apenas cerca de 30 ratificaram as convenções. Entre os países, Szjaman cita a Noruega e a Holanda, consideradas "grande potências sociais", além de países africanos. "As garantias ao trabalhador já são dadas por legislação própria pela proteção da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e pela multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores demitidos sem justa causa. "Acho que temos que pensar de uma forma mais moderna no sentido de não se pedir tantas leis e intervenção do governo nos casos em que já existem leis regulamentadas a respeito", opinou. Sazjman acrescentou que a "polêmica" levantada pelas centrais sindicais e a pressão das entidades junto ao Congresso para a aprovação das convenções provavelmente têm como finalidade gerar uma discussão mais ampla sobre o caso.