Lupi prevê que R$ 8 bi do FGTS possam ser aplicados em obras

Adesão dos trabalhadores ao fundo do investimentos FI-FGTS é opcional e está previsa em lei desde 2007

Isabel Sobral, da Agência Estado,

29 Dezembro 2008 | 16h09

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, informou nesta segunda-feira, 29, ter a previsão de que "em torno de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões" do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado em contas individuais dos trabalhadores poderão ser aplicados em obras de infra-estrutura. A estimativa, segundo o ministro, foi calculada pela área técnica com base no saldo das contas dos trabalhadores e considerando que nem todos os empregados com carteira assinada terão interesse ou recursos disponíveis para fazer tal aplicação.   Veja também: Momento é oportuno para rever leis trabalhistas, diz professor Enquete: você concorda com uma flexibilização das leis trabalhistas no País?  Presidente da Vale sugere flexibilização de leis trabalhistas Desemprego, a terceira fase da crise financeira global De olho nos sintomas da crise econômica  Dicionário da crise  Lições de 29 Como o mundo reage à crise    A adesão dos trabalhadores ao fundo de investimentos que usa recursos do FGTS - o FI-FGTS - é opcional e está prevista na lei que criou esse fundo em 2007. Os trabalhadores poderão aplicar até 10% do que têm depositado em suas contas vinculadas, mas o Conselho Curador do FGTS - que é o órgão responsável pela gestão do FGTS - ainda precisa regulamentar essa opção aos trabalhadores, algo que pode acontecer em março do ano que vem.   "A rentabilidade (do FI-FGTS) pode ser um grande atrativo para os trabalhadores, já que pode ser o dobro do rendimento normal", afirmou o ministro, lembrando que a rentabilidade tradicional do FGTS é TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano.   Desde o final de 2007 até esta segunda, o FI-FGTS já recebeu autorização do conselho curador para aplicar R$ 15 bilhões no financiamento de obras de infra-estrutura como recuperação de rodovias, ferrovias e construção de usinas hidrelétricas. Esse dinheiro, entretanto, não sai das contas individuais dos trabalhadores, mas do patrimônio líquido do FGTS.   Direitos trabalhistas   O ministro criticou a proposta de alguns setores empresariais de flexibilização temporária dos direitos trabalhistas, como uma forma de ajudar as empresas a enfrentar os efeitos da crise econômica internacional. "Acho isso um absurdo. Por que quando os lucros estavam altos, não se falava em flexibilizar os lucros?", afirmou hoje o ministro em conversa com jornalistas.   Lupi criticou a proposta da Secretaria de Relações de Emprego do governo do Estado de São Paulo, de criação de um programa emergencial de dez meses, período no qual os empresários poderiam suspender contratos de trabalho e os empregados receberiam um seguro pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "E nesse período, quem paga é o FAT? Aí fica fácil ser empresário, porque não tem risco algum", reagiu o ministro.   Lupi afirmou ainda que esse tipo de suspensão do contrato de trabalho já existe no País que é o chamado "Bolsa-Qualificação", mas pelo período máximo de cinco meses, desde que tenha sido negociado entre patrões e trabalhadores com intermediação dos sindicatos. Segundo o ministro, a proliferação de propostas em defesa da redução temporária dos direitos trabalhistas é resultado, em parte, do "pânico" de alguns setores empresariais mas, em parte, decorre do "oportunismo" de muitos empresários.   Quanto à possibilidade de ampliação das parcelas do seguro-desemprego, defendida pelas centrais sindicais, Lupi disse que se isso acontecer será feito pontualmente, nos setores onde se identificar problemas mais grave. "Mas só teremos condições de identificar com certeza quais são esses setores a partir de março", comentou.   Apesar de em novembro o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ter registrado o fechamento líquido de 40 mil postos de trabalho, a expectativa de Lupi é que em dezembro haverá um saldo negativo menor que a média histórica de perda de 300 mil empregos formais.   Tradicionalmente, os meses de dezembro são negativos quanto à geração de empregos por causa das dispensas de trabalhadores temporários habitualmente contratados entre outubro e novembro pela indústria, comércio e serviços. "Mas este ano, por causa da crise, houve menos contratações de temporários", comentou o ministro.   Para 2009, as expectativas de Lupi ainda são otimistas de que serão criados no Brasil pelo menos 1,5 milhão de novos empregos formais e o País terá um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

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