FELIPE RAU|AE
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Luz no fim do túnel?

Há consenso nas análises que, sem crescimento, não haverá saída possível. O problema é como se daria o crescimento estando o País afogado nessa severa crise. A aposta é que, com a confiança depositada num novo governo com respaldo no Congresso, serão aprovados projetos que permitirão desafogar o País.

AMIR KHAIR, O Estado de S.Paulo

19 Junho 2016 | 05h00

A redução do ritmo de queda com os últimos dados divulgados trouxe esperança de que o pior já passou e algumas análises apontam para uma luz no fim do túnel. O fiador dessa esperança é a propalada competência técnica da nova equipe econômica. Tenho dúvidas quanto a essa visão. Há uma interação forte e perigosa entre o front político e a realidade econômica. Vejamos.

1 – Situação política. Não confio no front político, que seria o ponto forte de Temer na sua relação com o Congresso. A cúpula parlamentar do PMDB está envolvida da raiz à cabeça em denúncias de corrupção, se acotovelando pela disputa de cargos no segundo escalão do Executivo e das estatais. Saem uns do governo afastado e entram outros deste governo interino. Tudo sob ameaça da devastação crescente da Lava Jato. As delações seguem a todo vapor e cada vez mais se ampliam, e os meios de comunicação cumprem importante função na defesa do prosseguimento dessa operação.

Fato é que cada figurão preso é ameaça a outros figurões. A insegurança política é o pano de fundo deste Congresso e do Executivo.

Depois do PT, as baterias apontam para PMDB e PP, sócios no petróleo, e ameaças começam a aparecer sobre o outro ator, o PSDB. Há indícios de corrupção por parte de seu presidente, Aécio Neves, já manchado pela acusação de construir aeroporto na fazenda de um tio com recursos do governo de Minas Gerais, quando governador. Problemas, também, para o novo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes, com a abertura de inquérito autorizada pelo ministro Teori Zavascki com base nas declarações do dono da UTC, Ricardo Pessoa, de que teria recebido R$ 200 mil de caixa 2 para sua campanha ao Senado. A devastação causada pela delação de Sérgio Machado já fez cair três ministros e chegou a Temer, que se esforça para afastar suspeitas em torno de recursos ilícitos para a campanha da cúpula do PMDB para as eleições na Câmara e no Senado quando exercia, junto com a vice-presidência da República, a presidência do PMDB.

A delação dos executivos e donos das empreiteiras mal começou e, segundo Sarney, não ficará pedra sobre pedra. Imagino o estrago que seria causado se botarem a tornozeleira no Eduardo Cunha. E, para piorar, segue no comando no processo de impeachment no Senado o senhor Renan Calheiros, dependurado em várias denúncias no Supremo Tribunal Federal.

Deixando de lado esse lamaçal vamos ao campo econômico.

2- Crescimento. A aposta do mercado é que com o novo governo vem a confiança de empresários e consumidores, que ficariam animados para retornar ao consumo e investiriam gerando o crescimento. Teoricamente poderia funcionar. Afinal, sem confiança nada avança. Infelizmente, a credibilidade deste governo foi arranhada face aos escândalos e erros primários que aparecem a cada dia.

A equipe econômica, que parecia imune às bombas do Congresso, foi deixada de lado no episódio do aumento do funcionalismo com impacto de R$ 67,7 bilhões de 2016 a 2018. Dano maior poderá ocorrer na negociação com os Estados sobre a dívida.

Admitindo, no entanto, que nada disso aconteceu, vamos analisar as propostas da equipe econômica num cenário limpo de problemas políticos. O foco central é a questão fiscal, cuja solução é ponto de partida para o crescimento. As perspectivas declaradas são de longo prazo, pois avaliam que os estragos causados pela herança do rombo de R$ 170 bilhões vão comprometer este e o próximo ano.

Defendem: a) limitar as despesas primárias (que excluem juros) ao valor do ano anterior corrigidas pela inflação e; b) reforma da Previdência Social com idade mínima. Trato por questões de espaço só o limite de despesas.

Vale observar o seguinte:

3 - Limite de ação. O governo federal é responsável por cerca de 36% da despesa primária do setor público e 90% de sua despesa é considerada obrigatória, com vencimentos dos três poderes e do Ministério Público e benefícios previdenciários. Apesar da aprovação da desvinculação de 30% da receita da União, a maior parte desses 3,6% é constituído por investimentos. Por aí se vê a estreita margem de manobra que tem a equipe econômica para reduzir despesas.

Por outro lado, a renegociação em curso com os Estados para aliviar os encargos das dívidas irá elevar as despesas estaduais no montante beneficiado agravando o déficit público. Isso, por si só, pode anular boa parte da economia na esfera federal. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, acabou de decretar estado de calamidade pública nas finanças do governo.

4 – Congelamento. Quanto à proposta principal de congelar despesas ao nível da inflação, se por um lado segura o montante a gastar, por outro criam conflitos entre despesas, principalmente entre os vencimentos de servidores dos três poderes e do Ministério Público com as áreas da educação, saúde e Previdência Social. A disputa atinge inclusive os investimentos. Os conflitos vão se acentuar com o passar dos anos, pois há crescimento vegetativo da população na área social.

As simulações decorrentes do congelamento apontam para déficits/PIB crescentes até 2022 para cenário otimista de crescimentos de 2,5% ao ano e taxa de juro real (excluída a inflação) de 3% a partir de 2018.

5 – Juros. Caso não ocorram reduções expressivas do montante da dívida federal pela venda de reservas internacionais e abatimento dos swaps cambiais, mesmo com taxas de juro real de 3% e crescimentos de 2,5% ao ano a partir de 2018, as despesas com juros inviabilizam esse modelo.

Só vejo uma saída, repetidas várias vezes nesta coluna: a) venda gradual do excesso de reservas internacionais para abatimento da dívida bruta; b) trocar a emissão de títulos pela monetária e; c) reduzir gradualmente num prazo de seis meses a Selic para o nível da inflação. O impacto fiscal é imediato e decisivo e tem a vantagem de prescindir de negociações com este Congresso.

Acho, no entanto, difícil trilhar caminho diferente do apresentado por esta equipe econômica que segue, com banqueiros no comando do Ministério da Fazenda e do Banco Central, a cartilha do mercado financeiro da danosa prática de juros elevados.

Impossível sair do atoleiro fiscal e da recessão sem rápida e forte redução das taxas de juros básica contra as finanças públicas, e ao tomador no freio ao consumo e a oferta e investimento das empresas. Sem luz no fim do túnel.

*MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR.

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