Luz para Todos não é sustentável, diz estudo do Acende Brasil

Para investidores privados, ou o governo reduz ritmo das metas de eletrificação, ou coloca dinheiro no projeto

LEONARDO GOY, Agencia Estado

15 de outubro de 2007 | 14h22

Da maneira como está sendo conduzido atualmente, o programa Luz para Todos - uma das bandeiras da campanha eleitoral petista no ano passado - não é sustentável. Essa é uma das principais conclusões de estudo divulgado nesta manhã pelo Instituto Acende Brasil, que reúne alguns dos principais investidores privados do setor elétrico. Segundo o presidente do instituto, Claudio Sales, existem duas opções para que o programa de universalização do uso da energia possa se manter sustentável: ou o governo reduz o ritmo de cumprimento das metas - o objetivo, hoje, é atingir 100% de eletrificação no País em 2008, ou coloca dinheiro do orçamento federal para subsidiar o projeto.  "Como está, o programa é insustentável. Se o governo quiser mantê-lo, tem de colocar recursos", sustentou Sales. O executivo explicou que as distribuidoras responsáveis pela execução das obras de expansão dos serviços reclamam que estão tendo prejuízos com as obras do Luz Para Todos. Essas perdas, segundo ele, decorrem de mudanças implementadas no início do ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na metodologia de cálculo que usa para fixar a remuneração dos investimentos feitos pelas distribuidoras no Luz Para Todos.  Sales disse que a Aneel, por exemplo, deixou de considerar os custos operacionais decorrentes da universalização. A agência, disse ele, reduziu de 17,06% para 15,08% a taxa de remuneração dos investimentos no programa. "Com essas mudanças, a Aneel está subavaliando o déficit das empresas com o Luz para Todos", disse Sales.  O Acende Brasil destaca, no estudo, os casos de três distribuidoras que tiveram perdas com a mudança dos critérios. A Escelsa, do Espírito Santo, por exemplo, já teria registrado perdas de R$ 28,5 milhões referentes a gastos com o Luz Para Todos não reconhecidos pela Aneel e que, portanto, não podem ser embutidos nas tarifas cobradas dos consumidores. A cearense Coelce teria uma perda de R$ 22,6 milhões, e a Celpa (Pará), de R$ 17,7 milhões, de acordo com o estudo. Sales destacou que, hoje, o Luz Para Todos é financiado, basicamente, com recursos recolhidos das tarifas dos consumidores de energia. Segundo ele, cerca de 90% do dinheiro usado no programa saem das contas de energia, tanto por meio da arrecadação de encargos setoriais - como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - quanto por meio do repasse dos investimentos feitos pelas distribuidoras. Os demais 10% vêm dos cofres dos Estados onde as obras estão sendo executadas.  "Quem paga a conta é quem já tem energia. O programa não conta com um tostão sequer do governo federal", disse.

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