Luz Para Todos pode ser prorrogado até 2014

Programa depende de MP que estendeu cobrança da Reserva Geral de Recursos; encargo é cobrado dos consumidores desde 2003 e gera receita de R$ 50 bi

Karla Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2011 | 00h00

Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff um decreto que prorroga a vigência do Programa Luz para Todos até 2014. Essa é uma das razões pelas quais o governo está unindo os partidos da base aliada para prorrogar a cobrança da Reserva Geral de Reversão (RGR) por no mínimo 25 anos.

Está em jogo uma receita de cerca de R$ 50 bilhões, que onera a conta de luz de milhões de brasileiros em cerca de 3%. O encargo é cobrado há anos dos consumidores com o objetivo de garantir dinheiro para a União indenizar empresas no caso da devolução da concessão pública, finalidade para a qual nunca foi usado.

Atualmente, cerca de 60% dos recursos da RGR são destinados para o programa de universalização dos serviços de energia.

Lançado em 2003, o programa era para ter sido extinto em 2010, mas decreto publicado em outubro prorrogou o prazo de execução até 31 de dezembro de 2011 para obras contratadas até 30 de outubro de 2010. Até agora, 13,6 milhões de pessoas foram atendidas. A região mais beneficiada é a Nordeste (6,7 milhões de beneficiários).

Consenso. Em reunião realizada na terça-feira entre partidos da base aliada e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ficou evidente o consenso para a prorrogação da cobrança. O encargo deveria ter sido extinto em 31 de dezembro, mas foi prorrogado por mais 25 anos por meio de Medida Provisória. "Há o consenso pela manutenção da RGR sim, mas não temos consenso sobre o tempo", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "A discussão de prazo ainda persiste. Acho pouco provável a prorrogação por 25 anos", observou.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, porém, disse que a MP será aprovada pelos partidos aliados nos moldes do texto enviado ao Congresso. Segundo ele, o assunto entrará em pauta na semana que vem. "Vamos aprovar do jeito que está. A oposição vai tentar obstruir tudo, mas queremos votar."

Uma fonte do governo disse ao Estado que uma das propostas apresentadas na reunião, que está em análise, é a vinculação da RGR à existência dos contratos de concessão, ou seja, torná-la uma cobrança permanente, proposta que agradou ao governo. Segundo essa fonte, é muito difícil algum parlamentar votar contra a RGR por razões eleitorais, em função do Luz para Todos.

A Eletrobrás informou que a extinção do encargo "provocaria um aumento nas tarifas de energia no médio prazo". A estatal informou que os cálculos baseiam-se "na diferença do custo financeiro para investimentos no setor elétrico concedido por meio da RGR e o custo da captação no mercado financeiro".

Segundo a Eletrobrás, o custo do dinheiro obtido por meio da RGR é de 5% ao ano, contra juros de cerca de 15% ao ano cobrados pelos bancos nos empréstimos.

Na pauta

CÂNDIDO CACCAREZZA

LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA

"Vamos aprovar do jeito que está. A oposição vai tentar obstruir tudo, mas queremos votar."

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