Machado diz que não há pressa para reforma da Previdência

Ministro da Previdência Social também defendeu a criação de um fundo único de previdência complementar para os servidores da União dos Três Poderes

O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, disse nesta terça-feira, 27, que o País não tem urgência em fazer uma nova reforma da Previdência. Durante exposição na Comissão de Assuntos Sociais, no Senado, Machado disse que essa posição vem do fato de que, ao se fazer uma abertura das contas da Previdência, é fácil perceber que medidas de gestão podem controlar o déficit na área urbana e melhorar o resultado negativo na área rural. Ele também defendeu a proposta de criação de um fundo único de previdência complementar para os servidores da União dos Três Poderes. Para o ministro, a atual geração de trabalhadores e o governo devem ter a consciência de que no futuro não será mais possível manter o atual modelo de previdência. "Temos o dever de discutir com calma, neste momento, um modelo para daqui a 40 ou 50 anos", disse. Foi nesse sentido, segundo Machado, que foi criado o Fórum Nacional de Previdência Social, que reunirá representantes do governo, empresas e trabalhadores para buscar propostas de consenso, que modifiquem as regras de aposentadoria e pensões no País. Nelson Machado apresentou aos senadores vários dados sobre as medidas de gestão que estão sendo adotadas no INSS. Ele destacou o censo previdenciário, que só terminará em julho deste ano e que até agora dos 17,2 milhões de pessoas só faltam ser chamadas 758 mil. Ainda segundo Machado, desde o início do censo, em outubro de 2005, foram suspensos os pagamentos de 43,5 mil benefícios. "Mas o mais importante do censo foi a consciência adquirida por muitas pessoas de que benefícios de pessoas falecidas tem que ser informados para serem cessados", afirmou. Desde o início do censo e da campanha de divulgação, aumentou o ritmo de comunicação de falecimentos. Ele informou aos senadores que nesse período foram interrompidos por meio da comunicação espontânea 726 mil benefícios. Fundo único Sobre a criação de um fundo único de previdência complementar, Machado afirmou que terá de haver uma nova modificação no texto constitucional. "Vamos estabelecer o diálogo e, se for o caso, então se altera a lei original", afirmou o ministro, se referindo à emenda constitucional número 41 que alterou as regras da previdência dos servidores públicos, aprovada em 2003, primeiro ano do primeiro mandato do presidente Lula. O ministro da Previdência disse entender que "alguns setores do judiciário e do legislativo" queiram a constituição de fundos complementares separados, mas alertou para algumas desvantagens dos múltiplos fundos. "Sendo fundos separados, haveria mais liberdade na gestão dos ativos", afirmou. "No entanto, se forem três fundos, perde-se poder de barganha nos investimentos e também vão se elevar os custos administrativos que deverão ser repartidos entre os participantes", completou. Ele confirmou aos senadores que a expectativa do governo é de envio da proposta ao Congresso Nacional em meados de março e que a alíquota de contribuição dos servidores deverá ser de 7,5%. Em contrapartida, a União contribuirá para o fundo no mesmo montante.