Macroeconomia e eleições: 'quo vadis?'

Questões fiscal, monetária e cambial são elementos cruciais para o crescimento econômico em bases sustentadas

Antonio Corrêa de Lacerda*, O Estado de S.Paulo

28 Agosto 2018 | 04h00

No limiar das eleições gerais, é fundamental ampliar os espaços para a discussão das grandes questões nacionais. No âmbito da macroeconomia, especialmente, as questões fiscal, monetária e cambial são elementos cruciais para o crescimento econômico em bases sustentadas. Tendo em vista as circunstâncias dos cenários internacional e doméstico – como, por exemplo, o impacto da queda da arrecadação em razão da crise, as vinculações orçamentárias e outras –, as questões mencionadas definirão o rumo dos próximos anos.

Na questão fiscal, além da menor arrecadação decorrente da crise e do baixo crescimento econômico, destaca-se a restrição imposta pela Emenda Constitucional n.º 95, que limita a expansão dos gastos públicos e tende a cada vez mais reduzir o investimento público, como de fato já vem ocorrendo.

Além disso, é necessário que o problema fiscal brasileiro seja abordado no âmbito das políticas macroeconômicas, assim como seu papel para o desenvolvimento econômico e social. A discussão sobre o custo de financiamento da dívida pública, que no Brasil atinge a média de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano, o equivalente a R$ 363 bilhões em 2018, a recessão de 2015 e 2016 e o baixo crescimento de 2017 e 2018 têm afetado negativamente a arrecadação tributária, comprometendo as metas fiscais.

A aposta em que a prometida “austeridade” levaria ao resgate da confiança, que poderia estimular a realização de investimentos e a produção, não tem dado resultado. Os investimentos, medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), embora ora apresentem leves sinais de reação, ainda estão num nível médio, cerca de 25% inferior ao observado em 2014, antes do início da crise. É inegável que a confiança é importante, no entanto ela, por si só, não garante um ambiente promissor para estimular a produção, o consumo e os investimentos.

As empresas não tomam decisões apenas levando em conta o grau de confiança, mas a expectativa de desempenho futuro da economia. Da mesma forma, a elevada ociosidade (na média de cerca de 25% na indústria), associada ao elevado custo de financiamento, também diminui o “apetite” para novos investimentos.

Ademais, nosso modelo tributário regressivo, incidindo fortemente sobre o consumo e sobre a produção – e não sobre a renda e a riqueza –, além de contribuir para uma maior concentração de renda, sobrecarrega o chamado custo Brasil, prejudicando o crescimento da atividade e a realização de investimentos. Há que buscar, no âmbito de uma profunda reforma tributária, a simplificação dos impostos, visando a, além de maior justiça social, um sistema mais dinâmico, transparente e eficiente.

Outro ponto relevante: é crucial buscar a desindexação da economia, inclusive da dívida pública. O Brasil é o único país que remunera parcela expressiva de sua dívida a taxas de juros reais altíssimas, independentemente do prazo de vencimento, oferecendo pelos seus títulos, ao mesmo tempo, liquidez, segurança e rentabilidade, na contramão de outros países, que estimulam o financiamento de longo prazo. Este quadro cria um constrangimento para os gastos públicos, tornando mais difícil a execução dos investimentos, assim como a manutenção da qualidade dos programas sociais.

É fundamental, ainda, resgatar e aperfeiçoar a atuação dos bancos públicos, especialmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como impulsionadores do financiamento dos investimentos em infraestrutura e outros setores. Tendo em vista a inexistência ou a insuficiência de instrumentos de financiamento de longo prazo no mercado financeiro privado a taxas de juros minimamente compatíveis com a rentabilidade esperada dos projetos, a atuação dos bancos públicos revela-se crucial no atual quadro.

*PROFESSOR-DOUTOR E DIRETOR DA FEA-PUCSP, FOI PRESIDENTE, CONSELHEIRO E COORDENADOR DA COMISSÃO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (COFECON)

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