Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Maia amplia para setembro prazo de adesão ao Refis

Novas condições do programa de parcelamento de dívidas estãosendo negociadas para que o texto seja votado na semana que vem

Idiana Tomazelli e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

30 Agosto 2017 | 22h32

BRASÍLIA - O presidente em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) nesta quarta-feira, 30, para estender o prazo de adesão ao Refis, parcelamento de débitos tributários, para 29 de setembro. Inicialmente, os devedores tinham até hoje para ingressar no programa. A prorrogação para o ingresso dos devedores ao programa é um aceno do governo, que busca selar um acordo para aprovar o programa no Congresso sem abrir mão de parcela considerável da arrecadação prevista.

Maia afirmou que o governo está próximo de fechar acordo sobre uma nova versão do programa, que deve ser votado na semana que vem no Congresso. Segundo ele, a arrecadação com o Refis deve ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões, número menor do que o governo contava inicialmente, de R$ 13 bilhões.

“Nunca achei que o governo teria condição de arrecadar R$ 13 bilhões”, disse Maia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar a mudanças nas metas fiscais deste ano e de 2018, disse que o governo esperava arrecadar R$ 10 bilhões com a nova versão do Refis.

O texto em negociação pode trazer outras novidades, como mais um aumento no desconto nas multas, em troca da redução no porcentual de abatimento nos juros. Segundo o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), um dos parlamentares ativos nas discussões do Refis, o governo concordou em conceder desconto máximo de 70% nas multas (ante 50% na proposta original). Em troca, os parlamentares assentiram com a redução do abatimento máximo nos juros para 80% (ante 90% no texto inicial da MP).

A troca é vantajosa, segundo os parlamentares (muitos com dívidas com o Fisco), porque as multas têm peso maior nos débitos. Para Kaefer, o desfecho abre caminho para que o texto seja finalmente votado pelo plenário da Câmara.

O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), confirmou que houve alterações em relação ao pré-acordo de anteontem, que previa desconto máximo de 60% nas multas e de 90% nos juros. “Aumenta uma coisa, diminui a outra.”

 


Condições. De acordo com Kaefer, as condições ficarão as seguintes: após o pagamento da entrada ainda este ano, devedores que saldarem o restante à vista em janeiro de 2018 terão descontos de 80% nos juros e 70% nas multas. Para quem parcelar o saldo em 145 meses, os abatimentos serão de 70% nos juros e 60% nas multas. Para quem quiser pagar em 175 prestações, haverá descontos de 60% nos juros e 50% nas multas.

O deputado disse que os porcentuais são insuficientes – a proposta do relator, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), era conceder descontos de até 99% em juros e multas –, mas reconheceu que houve consenso entre parlamentares e equipe econômica sobre os termos.

A promessa é votar em destaque no plenário o abatimento de “apenas” 25% nos encargos para débitos inscritos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O governo não mexe no porcentual, mas os parlamentares querem ampliar o desconto.

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