BRASÍLIA - Com o objetivo de atrair os governadores para o centro da articulação em torno da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs na segunda-feira, 5, atrelar um projeto que regulamenta a criação de fundos de pensões nos Estados à votação das mudanças nas regras da aposentadoria. Também prometeu fazer avançar projeto que permite aos governadores “vender” parte da dívida dos Estados, chamada de securitização. Os dois projetos seriam votados como um pacote, no mesmo dia da Previdência.
A sugestão foi feita com a contrapartida de que os governadores peçam votos pela aprovação da Previdência nas suas bancadas no Congresso. O acordo foi proposto aos Executivos de Acre, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Santa Catarina, Piauí e Tocantins em reunião na residência oficial de Maia. Dez governadores estiverem presentes, apenas Sergipe mandou um representante no lugar do governador Jackson Barreto (MDB).
Maia contou com a ajuda do economista Raul Velloso, que sugeriu a criação de um fundo de pensão padrão para os servidores dos Estados – a exemplo de Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e Petros (da Petrobrás). O fundo seria abastecido com “recebíveis” e outros itens de dívida ativa dos Estados.
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A proposta agradou aos governadores e seria apresentada por meio de Projeto de Lei Complementar. Os termos do projeto serão definidos. A ideia é que, no dia 19, quando está prevista a votação da reforma, os governadores se encontrem com Maia para fechar os termos da proposição. O deputado ainda colocaria em pauta projeto que permite a Estados e municípios ceder direitos creditórios ao setor privado, a securitização.
Velloso usou como argumento a informação de que as dívidas previdenciárias dos Estados alcançaram R$ 280 bilhões em 2017. “Fazendo isso você tira essa despesa do Orçamento e ela passa a ser cuidada por um fundo que é entidade parafiscal, não é mais público. O fundo vai receber contribuições das pessoas, mas, a partir do momento que você coloca tudo lá, a gestão passa a ser compartilhada entre empregados e empregador.”
