Michel Jesus/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Michel Jesus/Agência Câmara

Maia deve engavetar projeto que limita juros de cartão de crédito e cheque especial

Para o presidente da Câmara, medida aprovada no Senado, que estipula teto de juros de 30%, poderia encarecer outras linhas; ele cobrou 'soluções' rápidas dos bancos

Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2020 | 14h50

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não deve colocar para votar o projeto aprovado pelos senadores que limita em 30% ao ano os juros cobrados no cheque especial e no cartão de crédito em operações contratadas até o fim do ano.

Para Maia, uma intervenção do Congresso nesse sentido pode provocar efeito colateral em outras linhas, encarecendo e limitando o crédito para os consumidores. Na visão do presidente da Câmara, os bancos precisam encontrar de maneira rápida "soluções" para produtos tão "nocivos" aos clientes.

"Os bancos têm que criar novos produtos no lugar do cartão de crédito e do cheque especial. Não dá mais para a sociedade pagar essas taxas de juros. Mas as soluções não são de intervenção no mercado financeiro. As soluções têm que vir dos próprios bancos, que precisam entender que vão abrir mão de uma receita. Da mesma forma que a sociedade não aceita mais pagar impostos, ela não aceita mais pagar os juros do cheque especial e do cartão de crédito", disse Maia ao Estadão, ressaltando que o projeto é daqueles que "tem cara boa, mas gera muitos problemas".

O projeto foi aprovado na quinta-feira, 6, pelos senadores por 56 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. No caso das fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro), o limite de juros proposto é de 35% ao ano.

Os senadores ainda aprovaram uma emenda do PT abrindo espaço para o tabelamento permanente dos juros em operações de crédito com cartões após o período de calamidade pública, no próximo ano. A medida prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regule o limite de juros no cartão, assim como fez com o cheque especial, após o período de calamidade pública. O CMN é formado por dois representantes do Ministério da Economia (o ministro e o secretário especial de Fazenda) e o presidente do Banco Central.

A proposta original era de que, até julho de 2021, os bancos cobrariam até 20% ao ano em operações de crédito com cartão e no cheque especial. Posteriormente, para a proposta ter mais apoio entre os parlamentares, o teto proposto foi ampliado para 30% ao ano no caso dos bancos e a 35% ao ano entre as fintechs. 

Ao justificar a proposta, Alvaro Dias defendeu que, durante a crise, o cartão de crédito e o cheque especial seriam utilizados por profissionais liberais e empregados em geral para pagar as contas. Sem renda, eles entrariam no rotativo do cartão, com juros que “superam 300% ao ano, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central, com instituições financeiras cobrando até mais de 600%”.

Rotativo tem juro médio de 300% ao ano

De acordo com dados do Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito (quando o cliente paga pelo menos a fatura mínima) está em 300% ao ano (cinco de 55 instituições financeiras cobram em julho juros superiores a 600% ao ano). No caso do cheque especial, a taxa média foi de 110% ao ano.

Desde janeiro deste ano, o limite para a taxa de juros do cheque especial pessoa física fixado pelo Banco Central é de 8% ao mês, o equivalente a cerca de 150% ao ano. Os juros são cobrados quando o cliente acessa seu limite de crédito, pré-aprovado pelas instituições financeiras.

O crédito rotativo do cartão de crédito pode ser acionado por quem não pode pagar o valor total da sua fatura na data do vencimento, mas não quer ficar inadimplente. Para usar o crédito rotativo, o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e total da fatura. O restante é automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros.

As duas linhas estão entre as mais caras, quando comparadas com os juros cobrados em outros tipos de empréstimos, como o pessoal ou consignado. Por isso, são classificadas como "emergenciais" e, segundo analistas, só devem ser usadas se for realmente necessário, por um período curto de tempo.

Em meio à pandemia da covid-19, o porcentual de famílias com dívidas atingiu em junho o recorde histórico de 67,1%, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz concordar com a necessidade de reduzir o custo do crédito. "Mas entende que o tabelamento, ao invés de promover alívio financeiro, pode agravar a crise por distorcer a formação de preços, criar gargalos e gerar insegurança jurídica", diz o presidente da instituição, Isaac Sidney, em nota.

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Não dá para resolver uma crise criando outra, diz presidente da Febraban sobre limitar juros

Para Isaac Sidney, estabelecimento de teto para juros do cartão de crédito e do cheque especial, como prevê projeto aprovado no Senado, será prejudicial ao consumidor de serviços bancários e à própria recuperação da economia

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2020 | 14h58

BRASÍLIA - A fixação de um teto de 30% ao ano para os juros cobrados em operações com cheque especial e cartão de crédito pode levar à desorganização do mercado e à contração do mercado de crédito, segundo  o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. 

Ao Estadão, ele diz que não há dúvidas de que o estabelecimento de um teto será prejudicial ao consumidor de serviços bancários e à própria recuperação da economia.

Na noite de quinta-feira, 6, o Senado aprovou um projeto de lei que limita em 30% ao ano os juros cobrados pelos bancos no cheque especial e no rotativo do cartão de crédito. Fintechs (empresas de tecnologia financeira) podem cobrar até 35% ao ano. A medida, que ainda precisa da aprovação da Câmara e da sanção do presidente Jair Bolsonaro, valeria para operações contratadas durante o período de calamidade da pandemia de coronavírus, que a princípio vai até 31 de dezembro.

O governo é contrário, mas a limitação encontra forte apelo popular e aceitação entre os parlamentares. Isso porque a taxa média de juros do cheque está hoje em 110,2% ao ano e a do cartão, em 300,2% ao ano. 

“A fixação de um limite para a cobrança de juros se equipara a um congelamento de preços”, diz  Sidney, para quem a medida é "inviável". “A experiência tem nos ensinado que, cedo ou tarde, a imposição de limites de preços tem como consequência a interrupção da oferta do produto.”

O presidente da Febraban afirma que, no caso do cheque especial, a limitação dos juros pode tornar o produto acessível apenas para “os ricos, deixando milhares de pessoas à margem do sistema financeiro”. “A fixação de taxas de juros em níveis irreais, que sequer cobrem os custos associados à inadimplência (calotes), leva progressivamente a que o produto deixe de ser ofertado.”

No projeto aprovado pelo Senado, porém, há um mecanismo que impede que as instituições financeiras reduzam durante a pandemia os limites do cheque e do cartão a patamares inferiores aos vistos no início de março. Na visão dos parlamentares, isso evitaria que os bancos, pressionados pelo tabelamento, reduzissem a oferta de crédito.

Nesse sentido, Sidney vê riscos para a oferta global de crédito. “Quando há uma combinação entre, de um lado, teto de juros e, de outro lado, congelamento de limite de crédito, isso gera potencial grande de prejuízos e de perdas de capital”, avalia. “E perda de capital reduz a capacidade de emprestar. Em síntese, uma medida para atender um segmento específico pode levar a uma redução da oferta de crédito, justamente quando o crédito é mais necessário para ajudar na recuperação da economia.”

A limitação de juros cria ainda um problema regulatório para as instituições financeiras, segundo o presidente da Febraban. O limite de crédito concedido pelos bancos depende da avaliação de risco do cliente pessoa física ou empresa.

“O risco é um conceito dinâmico, que se altera com frequência. E os bancos têm por obrigação regulatória ajustar o limite para atender a regras prudenciais”, alerta o presidente da Febraban. “Quando o risco de um cliente se eleva, é obrigação do banco reduzir o limite de crédito para evitar perdas, para proteger o capital e os recursos dos depositantes.”

Cartão de crédito

A limitação de juros no cartão de crédito, na visão do presidente da Febraban, tem ainda potencial de afetar os negócios no varejo brasileiro, justamente em um momento fundamental para a recuperação econômica. Segundo ele, cerca de metade das operações com cartão são feitas por meio do chamado “parcelado sem juros”. Isso ocorre, por exemplo, quando um consumidor compra um eletrodoméstico de maior valor e parcela a compra sem juros no cartão.

O risco dessa operação normalmente é incorporado pelos bancos aos juros do cartão de crédito nas operações rotativas. Assim, se ocorrer o tabelamento do rotativo em 30% ao ano, é de se esperar que a oferta de “parcelado sem juros” diminua. “É natural que a consequência do tabelamento seja reduzir a oferta do parcelado sem juros”, afirma Isaac. “Tabelar os juros do cartão é restringir a oferta de crédito e condenar a economia a uma recuperação mais lenta”, acrescenta.

Para o presidente da Febraban, a saúde financeira dos bancos também é um "patrimônio" da sociedade. “Não dá para resolver uma crise criando outra crise.”

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