Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 1/10/2019
"Até amanhã esse assunto estará resolvido e vai a voto”, disse Rodrigo Maia Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 1/10/2019

Maia diz que Câmara deve votar até amanhã ampliação de auxílio emergencial

Presidente da Câmara dos deputados disse que a maior parte do texto é positiva

Camila Turtelli e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 18h43

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve colocar em votação até amanhã, 7, projeto do Senado que ampliou o auxílio-emergencial de R$ 600 para outros grupos que não teriam direito ao auxílio pela proposta original. 

Se esse texto for aprovado pelos deputados, mães adolescentes e trabalhadores informais que, em 2018, tiverem rendimentos acima de R$ 28 mil, hoje excluídos da ajuda, serão contemplados. 

A proposta também dobra o valor pago a homens solteiros que sejam chefes de família. Eles poderão sacar duas "cotas" por mês, ou seja, R$ 1,2 mil. Mulheres nessa mesma situação familiar já estavam incluídas no auxílio.

“Claro que nós vamos votar até amanhã a proposta do Senado, a maior parte do texto é positiva. Mas até amanhã esse assunto estará resolvido e vai a voto”, disse.  

Maia ainda criticou o "monopólio" da Caixa no pagamento do benefício.  “Tudo concentrado na Caixa Econômica. Acho que é até um desrespeito ao trabalho de tantas pessoas nos CRAS (Centro de Referência à Assistência Social)”, disse. “Acho que a integração desse trabalho com outros bancos, máquinas de pagamento e município é muito importante”, afirmou.  

O projeto aprovado pelo Senado também cria a possibilidade de um "Programa de Auxílio Emprego", autorizando o Executivo a firmar acordos com empresas ou pessoas físicas empregadoras para ajudar no pagamento dos funcionários.

Essa autorização possibilita que o Executivo, enquanto durar o estado de calamidade pública, se responsabilize por até três salários mínimos por trabalhador – dentro do salário que ele já receberia. Para isso, será preciso que o empregador se comprometa a não demitir o funcionário nos 12 meses posteriores ao fim do auxílio. 

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Senado amplia alcance de auxílio emergencial antes mesmo de sanção de Bolsonaro

Nova proposta, que ainda dependerá do aval da Câmara, garante o pagamento para homens chefes de família e mães adolescentes

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2020 | 18h21

BRASÍLIA -  Mesmo antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus, o Senado aprovou o texto-base de um projeto ampliando o alcance do benefício a ser pago para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs).

A nova proposta, que ainda dependerá do aval da Câmara, garante o pagamento para homens chefes de família e mães adolescentes. Na sequência, os senadores ainda vão votar uma alteração no texto. Uma emenda do líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), aumenta para R$ 1.045 o auxílio emergencial, ou seja, garante o valor de um salário mínimo para o benefício. No entanto, a proposta foi rejeitada.

O texto aprovado nesta quarta-feira, 1, permite o pagamento em dobro para homens e mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil) e não apenas para mulheres, como na proposta aprovada anteriormente. A alteração pode custar outros R$ 13,9 bilhões, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, além dos R$ 98 bilhões anunciados nesta quarta-feira, 1, pelo presidente Jair Bolsonaro.  

O Senado deixou claro no novo texto a garantia do auxílio para uma série de categorias informais. No entendimento de técnicos do Senado, porém, a inclusão não tem efeitos relevantes porque o projeto aprovado anteriormente teoricamente já garantiria o pagamento para esses trabalhadores. Os senadores não querem, no entanto, deixar margem para o governo não pagar determinados informais. 

Entre outras categorias, o texto aprovado garante o auxílio a pescadores, agricultores familiares registrados, técnicos agrícolas, catadores, taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores de aplicativo, diaristas, agentes de turismo, guias de turismo, artistas, mineiros, garimpeiros, líderes religiosos, profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, feirantes, ambulantes, manicures e os sócios de pessoas jurídicas inativas.

Limite de rendimentos 

O novo parecer também exclui o limite de rendimentos tributáveis em 2018 (R$ 28.559,70) exigido no benefício, deixando apenas a renda atual como parâmetro. O argumento é que pessoas podem ter pedido rendimentos após o ano de 2018 necessitar de ajuda agora.

A exigência continua sendo ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). 

O Senado permitiu ainda o auxílio emergencial para mães adolescentes. No texto que seguiu para sanção, apenas os maiores de idade poderão ter acesso ao pagamento.

BPC

O projeto antecipa para 2020 o aumento do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é pago no valor de um salário mínimo mensalmente a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

O projeto aprovado na segunda eleva o limite de renda para receber o benefício de um quarto (R$ 261,25)  para meio salário mínimo (R$ 522,0) em 2021. Agora, a nova proposta antecipa o aumento para este ano. Na prática, mais pessoas teriam acesso ao pagamento.

A equipe econômica é contra ampliar o BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilhões em um ano, nos cálculos do governo. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a ampliação após o Congresso derrubar um veto presidencial a uma proposta com o mesmo teor.

Fies

Outra mudança do novo projeto é suspender o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), usado para financiar o curso superior em faculdades privadas, mas apenas para quem está em dia com as mensalidades. 

De acordo com a proposta, a suspensão vai alcançar duas parcelas para contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. Serão beneficiados contratos assinados antes do decreto de calamidade pública, que começou a valer no dia 20 de março.

Empresas

A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, autorizando o governo a fazer acordo com empresas durante a crise de covid-19 para pagar o salário de funcionários.

O projeto permite que o Executivo federal auxilie no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos, com a condição condição de não serão demitidos pelo período de um ano após o auxílio.

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara outra medida para atender a iniciativa privada, depois de revogar a possibilidade de suspensão nos contratos de trabalho sem compensação ao empregado.

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo destinará R$ 51 bilhões para pagamento da complementação de salários dos trabalhadores que tiverem redução de jornada pela empresa.

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Entenda como vai ser o cronograma de pagamento do auxílio emergencial

Auxílio de R$600 será concedido durante três meses a trabalhadores informais, autônomos e inscritos no Cadastro Único

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 17h41
Atualizado 15 de maio de 2020 | 10h02

BRASÍLIA - Desde o dia 9 de abril, o governo federal tem pago a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. No entanto, o cronograma original anunciado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, sofreu várias alterações. O Ministério da Cidadania chegou a anunciar uma antecipação do pagamento da segunda parcela do auxílio para dia 23 de abril (a data original era dia 27), mas recuou depois de uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde então, não há uma data certa para o crédito da segunda parcela. A previsão é que o pagamento ocorra ainda em maio.

A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, informou que 50 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. Os primeiros a receber o crédito foram pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal mas não recebem Bolsa Família e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa

Os trabalhadores que receberem o auxílio emergencial em uma das novas contas de poupança digitais já podem sacar o benefício desde 27 de abril

Com relação à segunda parcela, o governo divulgou nesta sexta-feira, 15, o novo calendário de pagamento. As datas divulgadas valem apenas para os beneficiários que receberam a primeira parcela do auxílio até o dia 30 de abril. Os pagamentos serão feitos de acordo com o aniversário do solicitante, assim como os saques, para evitar aglomerações nas agências da Caixa. Da mesma forma como foi na primeira parcela, o valor será despositado em conta poupança social digital aberta no nome do beneficiário.

Veja o cronograma de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial:

  • 20 de maio (quarta-feira) - para pessoas nascidas entre janeiro e fevereiro 
  • 21 de maio (quinta-feira) - para pessoas nascidas entre março e abril 
  • 22 de maio (sexta-feira) - para pessoas nascidas entre maio e junho 
  • 23 de maio (sábado) - para pessoas nascidas entre julho e agosto 
  • 25 de maio (segunda-feira) - para pessoas nascidas entre setembro e outubro 
  • 26 de maio (terça-feira) - para pessoas nascidas entre novembro e dezembro

Veja o calendário de saques do auxílio emergencial:

  • 0 de maio (sábado) - para pessoas nascidas em janeiro 
  • 01º de junho (segunda-feira) - para pessoas nascidas em fevereiro 
  • 2 de junho (terça-feira) - para pessoas nascidas em março 
  • 3 de junho (quarta-feira) - para pessoas nascidas em abril 
  • 4 de junho (quinta-feira) - para pessoas nascidas em maio 
  • 5 de junho (sexta-feira) - para pessoas nascidas em junho 
  • 6 de junho (sábado) - para pessoas nascidas em julho 
  • 8 de junho (segunda-feira) - para pessoas nascidas em agosto 
  • 9 de junho (terça-feira) - para pessoas nascidas em setembro 
  • 10 de junho (quarta-feira) - para pessoas nascidas em outubro 
  • 12 de junho (sexta-feira) - para pessoas nascidas em novembro 
  • 13 de junho (sábado) - para pessoas nascidas em dezembro

O calendário de saques do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família será diferente. Confira abaixo:

  • 18  de maio (segunda-feira) - NIS 1 
  • 19 de maio (terça-feira) - NIS 2 
  • 20 de maio (quarta-feira) - NIS 3 
  • 21 de maio (quinta-feira) - NIS 4 
  • 22 de maio (sexta-feira) - NIS 5 
  • 25 de maio (segunda-feira) - NIS 6 
  • 26 de maio (terça-feira) - NIS 7 
  • 27 de maio (quarta-feira) - NIS 8 
  • 28 de maio (quinta-feira) - NIS 9 
  • 29 de maio (sexta-feira) - NIS 0 

Como se inscrever

O governo federal disponibilizou um aplicativo para celulares que vai ser usado para cadastramento de informais do programa.

O aplicativo, chamado Auxílio Emergencial, está disponível nas lojas virtuais e pode ser baixado gratuitamente. Além disso, informou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o cadastramento poderá ser feito mesmo que o usuário não tenha crédito no celular. Além do aplicativo, será possível fazer o cadastramento pelo computador.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. 

Veja abaixo o passo a passo para solicitar o auxílio emergencial pelo site da Caixa:

Conta digital grátis

Também nesta terça, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou que a Caixa vai abrir contas digitais gratuitas para os trabalhadores beneficiados pelo auxílio e que não têm conta bancária atualmente.

De acordo com ele, a conta digital vai ainda permitir que os beneficiários façam pagamentos de contas de consumo e também transferências gratuitamente.

Quem já tiver conta em outro banco, poderá receber o auxílio por meio dessa conta e não precisa fazer a conta digital da Caixa.

"Mais de 30 milhões de contas estão sendo criadas de graça. Todos os brasileiros que estão neste programa receberão uma conta digital da Caixa de graça", disse Guimarães.

"Estimamos que mais de 10 milhões, talvez 15 milhões de brasileiros, realizem o seu cadastramento só hoje (terça)", informou o presidente da Caixa.

Quem tem direito?

A lei que cria o auxílio de R$ 600 altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.

De acordo com o texto, durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos. 

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

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Caixa lança site e aplicativo para solicitar auxílio emergencial de R$ 600

Caixa também disponibilizou um aplicativo para celular (CAIXA | Auxílio Emergencial) por meio do qual os pedidos poderão ser feitos, assim como um número de telefone para que os trabalhadores possam tirar dúvidas (111)

Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 09h38
Atualizado 07 de abril de 2020 | 21h33

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira, 7, o site por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. Clique aqui para acessar. O banco também disponibilizou um aplicativo para celular chamado “CAIXA | Auxílio Emergencial”. Ele pode ser baixado em celulares com sistema Android e iOS gratuitamente (mesmo se a pessoa não tiver crédito no celular). Também foi criada uma central telefônica 111 para tirar dúvidas.

Os trabalhadores informais que receberem o auxílio nas contas digitais não poderão sacar os recursos em espécie num primeiro momento, admitiu o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Por enquanto, o dinheiro só poderá ser usado para fazer transações digitais, como pagamentos e transferências. O cronograma de saque só será divulgado pelo governo na próxima semana.

 De acordo com Guimarães, a expectativa é que até 15 milhões de pessoas se cadastrem ainda nesta terça-feira, 7. 

O cadastro no aplicativo ou no site precisa ser feito pelos trabalhadores informais, MEIs e aqueles que fazem contribuição individual ao INSS. Os que já são beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar novamente. 

Cronograma de pagamento começa na quinta e vai até maio

Segundo Guimarães, quem fizer o cadastro ainda hoje poderá receber até quinta-feira, 9, após o cruzamento das informações para checar se o beneficiário tem direito ao auxílio. O restante deve receber até o dia 14 de abril, disse o presidente da Caixa.

O segundo pagamento ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos elegíveis. A úlima parcela, também de R$ 600, será paga de 26 a 29 de maio. "Nos próximos 45 dias, nós faremos os três pagamentos desses benefícios. São R$ 98 bilhões. É um trabalho hercúleo”, disse Guimarães.

Os beneficiários do Bolsa Família receberão os recursos no calendário já previsto do programa, sem alterações. “Não vamos alterar o recebimento, os beneficiários já estão acostumados com seus recebimentos”, explicou o presidente da Caixa. Segundo ele, dos 14 milhões de beneficiários, apenas 4 milhões têm conta no banco. Por isso, segundo ele, é melhor nesse momento manter a sistemática com a qual os beneficiários já estão acostumados.

Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais aos trabalhadores informais para enfrentar os efeitos da pandemia, mas o relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500. Após a negociação entre os parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir ainda mais, para R$ 600.

Para receber o benefício, é preciso ter renda por pessoa de até R$ 552,50 por mês

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Segundo estimativas oficiais, serão pagos R$ 98 bilhões no período a aproximadamente 54 milhões de pessoas beneficiadas.

Desse contingente, o governo tem o desafio de localizar entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais que hoje estão completamente fora dos cadastros oficiais, mas serão elegíveis ao auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise do novo coronavírus.

Terão direito ao auxílio emergencial brasileiros com renda de até R$ 552,50 por pessoa, ou com renda familiar total de até R$ 3.135.

Há outros pré-requisitos:

Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico de programas sociais até 20 de março. Quem não tiver registro no CadÚnico poderá preencher a autodeclaração disponibilizada pelo governo.

O auxílio emergencial será pago a até duas pessoas de uma mesma família. Quem já recebe Bolsa Família pode substituí-lo temporariamente, caso o valor do auxílio seja mais vantajoso.

Onyx disse que a lei assegura o pagamento de três parcelas do auxílio emergencial durante a crise do novo coronavírus, independentemente do momento do pedido do benefício. “Se uma pessoa entrar daqui 60 dias (no cadastro), ela terá direito às três parcelas”, disse.

Veja abaixo o passo a passo para solicitar o auxílio emergencial pelo site da Caixa

Trabalhadores intermitentes também terão direito a auxílio emergencial

No Senado, houve mudança na redação para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento. O governo estima que 143 mil receberão o auxílio nessas condições.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista, em 2017. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica “inativo”. 

Caixa vai criar mais de 30 milhões de poupanças digitais para pagar o auxílio

A Caixa vai criar mais de 30 milhões de poupanças digitais para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, disse Guimarães.

Segundo ele, a Caixa quer incentivar os beneficiários que façam transferências e pagamentos digitais para evitar aglomerações em agências e lotéricas num momento em que o novo coronavírus avança no País.

“São 40 a 50 milhões de pessoas (beneficiadas) em um mês. Isso claramente, mesmo com lotéricas, geraria impacto físico muito grande em nossas agências e lotéricas. Por causa disso, estamos fazendo esforço único para fazer pagamentos digitais”, disse.

Segundo ele, há um esforço para que esses brasileiros “paguem conta de água, conta de luz, transferências DOC” por meio digital “para que não precisem sair de casa”.

“Os brasileiros poderão fazer DOCs de graça, pagamentos de conta de graça”, disse Guimarães. “Poucos países do mundo conseguiram em tão pouco tempo colocar 30 milhões em contas digitais.”

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Veja passo a passo de como pedir o auxílio emergencial de R$ 600

CONTEÚDO ABERTO PARA NÃO-ASSINANTES: Aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS

Redação, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2020 | 11h10
Atualizado 15 de maio de 2020 | 10h48

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal anunciou na terça-feira, 7, as formas de cadastramento disponíveis para os trabalhadores informais pedirem o auxílio emergencial de R$ 600.

Os trabalhadores podem pedir pelo site ou aplicativo:

A autodeclaração deve ser usada pelos trabalhadores que forem microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).

Para quem não tem acesso à internet, o cadastro poderá ser feito nas agências da Caixa e nas lotéricas.

O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família - será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Veja abaixo o passo a passo para solicitar o auxílio emergencial pelo site da Caixa:

Telefone para tirar dúvidas

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. 

Quem tem direito

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

  • Ter CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI)
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo até o dia 20 de março
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS
  • Ser trabalhador informal ou desempregado e preencher a autodeclaração no site ou app da Caixa

Além disso, todos os beneficiários deverão preencher as seguintes condições de forma cumulativa:

  • Ter mais de 18 anos de idade
  • Não ter emprego com carteira assinada
  • Não receber aposentadoria, BPC, seguro-desemprego, nem ser beneficiário de programa de transferência de renda (exceção é Bolsa Família)
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135) no total da família.

Valor do benefício: três parcelas de R$ 600,00, pagas em dobro (R$ 1.200,00) em caso de mulher chefe de família.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Se, durante o período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

Quando começa o pagamento

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI já teve o nome processado pela Caixa e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial, mas precisam se inscrever para receber o auxílio. Os primeiros pagamentos da primeira parcela do benefício começaram a ser pagos no dia 9 de abril para quem está nos cadastros do governo. Já a segunda parcela, segundo publicado pelo governo nesta sexta-feira, 15, começa a ser creditada em conta na próxima quarta-feira, 20.

Os trabalhadores autônomos ainda não cadastrados terão o pagamento efetuado até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo/site. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Aqueles que já tiverem contas na Caixa e no BB receberão o benefício primeiro. 

Em um primeiro momento, os informais não podiam sacar o dinheiro das contas poupanças digitais, apenas fazer transações digitais, como transferências e pagamentos. O cronograma de saque da segunda parcela começará no dia 30 de maio para quem não é beneficiário do Bolsa Família e vai até 13 de junho (confira o calendário mais abaixo).

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF, verificará se o trabalhador cumpre os requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Como vou receber o auxílio emergencial?

Dependendo do modo como você solicitou o auxílio, o modo de pagamento será um pouco diferente, mas em todos os casos o benefício será creditado em contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os clientes do BB receberão o auxílio em uma conta poupança criada especificamente para isso. Já na Caixa, o crédito será feito em contas já existentes ou em Poupanças Sociais Digitais também criadas automaticamente para o pagamento do benefício.

Se você for beneficiário do Bolsa Família e receba um valor do programa do que a quantia do auxílio emergencial, ele será automaticamente substituído pelos R$ 600 (ou R$ 1.200 no caso de mães chefes de família). Para quem recebe pelo Bolsa Família uma quantia maior do que a do auxílio, será mantido o valor mais alto. Também continua normal o recebimento: você pode retirar o valor em espécie ou receber em conta bancária. Se não tiver conta em banco, será criada uma poupança digital da Caixa.

Se você estiver se inscrito no Cadastro Único até o dia 20 de março de 2020, estiver com o CPF regularizado e for elegívei para receber o auxílio, você pode receber em conta do Banco do Brasil ou da Caixa. Caso não tenha conta em nenhum dos dois bancos, será criada automaticamente uma conta Poupança Digital Caixa para receber o benefício.

Caso você não esteja nem no Bolsa Família nem no CadÚnico, o recebimento será efetuado de acordo com o que você marcou no momento do cadastro no aplicativo/site do auxílio emergencial, em uma conta bancária indicada por você ou em uma conta poupança digital na Caixa criada automaticamente.

Para movimentar o dinheiro depositado nas poupanças digitais da Caixa, é necessário ter o aplicativo CAIXA Tem, disponível para sistemas Android e iOS.

Como faço para sacar o auxílio emergencial?

O saque da segunda parcela do auxílio emergencial começará no final do mês. Os beneficiários poderão sacar o dinheiro em qualquer caixa eletrônico da Caixa ou casa lotérica do País mesmo sem cartão, mas é preciso antes fazer uma solicitação de saque pelo aplicativo CAIXA Tem. Por enquanto, não foi informada nenhuma outra maneira de retirar o benefício. O aplicativo para receber o auxílio tem apresentado problemas de instabilidade e filas longas nos últimos dias por conta da grande número de acessos.

Confira abaixo o calendário de saques da segunda parcela:

  • 30 de maio (sábado) - para pessoas nascidas em janeiro 
  • 1º de junho (segunda-feira) - para pessoas nascidas em fevereiro 
  • 2 de junho (terça-feira) - para pessoas nascidas em março 
  • 3 de junho (quarta-feira) - para pessoas nascidas em abril 
  • 4 de junho (quinta-feira) - para pessoas nascidas em maio 
  • 5 de junho (sexta-feira) - para pessoas nascidas em junho 
  • 6 de junho (sábado) - para pessoas nascidas em julho 
  • 8 de junho (segunda-feira) - para pessoas nascidas em agosto 
  • 9 de junho (terça-feira) - para pessoas nascidas em setembro 
  • 10 de junho (quarta-feira) - para pessoas nascidas em outubro 
  • 12 de junho (sexta-feira) - para pessoas nascidas em novembro 
  • 13 de junho (sábado) - para pessoas nascidas em dezembro 

Segundo a Caixa, as datas diferentes têm o objetivo de evitar aglomerações e manter o distanciamento social como medida de combate à pandemia do novo coronavírus.

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Informal não poderá sacar o auxílio emergencial assim que receber

Cronograma de saques ainda vai ser divulgado. Na prática, o dinheiro estará disponível na conta bancária do beneficiário ou nas 30 milhões de poupanças digitais que devem ser criadas para quem ainda não tem conta em banco

Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 10h36

BRASÍLIA - Os trabalhadores informais que receberem o auxílio emergencial de R$ 600 em contas de poupança digitais não poderão sacar os recursos em espécie num primeiro momento, admitiu nesta terça-feira, 7, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Por enquanto, o dinheiro só poderá ser usado para fazer transações digitais, como pagamentos e transferências.

Segundo Guimarães, haverá um calendário, a ser divulgado apenas na próxima semana, para os saques em espécie dos auxílios.

“As pessoas vão receber o dinheiro na conta e vão poder fazer movimentação. Mas saque terá cronograma. Se num dia só liberarmos 50 milhões para sacar dinheiro ao mesmo tempo, teremos colapso no sistema financeiro”, disse o presidente da Caixa. “Estamos estudando um escalonamento para recebimento em espécie.”

Na prática, o dinheiro estará disponível nas 30 milhões de poupanças digitais que devem ser criadas para quem ainda não tem conta em banco. No entanto, não poderá ser retirado em espécie pelos contemplados. Já quem receber o benefício por meio de conta na Caixa ou Banco do Brasil ou for beneficiário do Bolsa Família poderá fazer o saque de imediato. 

A demanda por dinheiro em espécie deve aumentar cinco vezes entre os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio emergencial, disse Guimarães. “Por isso precisamos de um cronograma (para saques em espécie)”.

Reportagem do Estadão/Broadcast na semana passada mostrou que o abastecimento dos municípios com cédulas era um dos gargalos na logística de pagamento do auxílio emergencial.

O sociólogo Luis Henrique Paiva, ex-secretário Nacional de Renda de Cidania e hoje pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica, explica que 70% dos beneficiários do Bolsa Família não têm conta e sacam o benefício em dinheiro. O valor médio dos repasses do programa não chega a R$ 200 por família – repasse que, durante três meses, será triplicado.

Procurado na ocasião, o Banco Central informou que “entende que a quantidade de dinheiro em circulação é adequada para fazer frente aos desafios atuais e futuros” e que, desde o início da pandemia da covid-19, “atua e monitora o processo de fornecimento de cédulas e moedas junto à rede bancária para que não haja qualquer interrupção”. A autoridade monetária não respondeu aos questionamentos sobre eventual reforço no envio de papel-moeda às regiões.

Segundo Guimarães, a expectativa do governo é que os informais já estejam acostumados com transferências bancárias. Ele admitiu, porém, que a população de baixa renda, que está no Cadastro Único de programas sociais, pode ter maior demanda por saques em dinheiro.

Veja abaixo o passo a passo para solicitar o auxílio emergencial pelo site da Caixa:

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