BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Estadão/Broadcast que concorda com um acordo para a aprovação ainda este ano do projeto de reforma tributária que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto da CBS foi apresentado pelo governo. Ele cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando o PIS e Cofins, e foi desenhado pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A ideia de votar o projeto de Guedes começou a circular em Brasília na sexta-feira passada.O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que ainda há chance de votar a reforma tributária este ano “pelo menos a parte do CBS”, indicando a possibilidade de uma negociação rápida. “Estou de acordo. Se o Ricardo falar comigo, organizamos”, antecipou Maia ao Estadão.
Segundo Maia, é possível construir com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o parecer do projeto da CBS, se o governo estiver de acordo.
O projeto que cria o CBS foi enviado em julho deste ano, depois de cobranças dos parlamentares para o governo enviar a sua reforma tributária.Na estratégia de Guedes, essa seria a primeira etapa da reforma num total de quatro fases.
A proposta do CBS foi redigida com a participação da assessora do ministro para Reforma, Vanessa Canado, junto com a Receita Federal sob o comando do secretário Jose Tostes. Segundo fontes, não tem como a Economia ser contra a proposta que foi desenhada pelo ministério.Vanessa participou diretamente das negociações da parte do CBS com o relator da reforma tributária.
A proposta do ministro era aprovar primeiro o IVA federal para depois acoplar a mudança num IVA dos Estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como prevê as propostas de emenda à constituição (PEC) 45 e 110 que estão no Congresso.
O líder do governo quer aprovar a proposta para mostrar “entregas” e dar uma “limpeza” na votações da agenda econômica.O ministério da economia já tinha manifestado posição contrária ao parecer de Aguinaldo da PEC 45 que quer criar uma espécie de agência nacional de arrecadação com comitê de gestão tripartite num acordo com os governadores.
Na avaliação do governo, essa proposta representava uma tentativa de tirar poder da União, considerada inaceitável para a Receita Federal.Já a opção pelo projeto doCBS é uma saída que o Ministério da Economia sempre foi favorável. Uma fonte lembrou que, quando há vontade política, a votação pode ser rápida.
