Maryanna Oliveira/Agência Senado
Maia também ressaltou que municípios que administram o maior número de UTIs serão os mais prejudicados. Maryanna Oliveira/Agência Senado

Maia diz que Estados 'não sobrevivem 3 meses' com plano de socorro anunciado pelo governo

Nesta terça, equipe econômica propôs uma nova ajuda de R$ 127,3 bilhões; segundo o presidente da Câmara, governo está 'inflando' os números com recursos já transferidos

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2020 | 18h57
Atualizado 14 de abril de 2020 | 21h43

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou o plano de socorro aos Estados e municípios apresentado nesta terça-feira, 14, pelo governo federal. Para Maia, o plano é insuficiente. Segundo ele, governadores e prefeitos "não sobrevivem três meses" com os recursos oferecidos pelo governo federal como resposta à covid-19.

A área econômica do governo federal anunciou uma proposta para aumentar em R$ 77 bilhões a ajuda da União para estados e municípios, como alternativa a um projeto aprovado pela Câmara nesta segunda-feira, 13. O projeto prevê a recomposição, pelo governo federal, durante seis meses, das perdas de arrecadação de estados e municípios em razão da crise do novo coronavírus. Se a arrecadação cair 30%, o custo da recomposição para os cofres federais é superior a R$ 80 bilhões.

Pela proposta do governo, o valor total de ajuda federal a estados e municípios alcançaria R$ 127,3 bilhões – mas R$ 49,9 bilhões já haviam sido anunciados em março.

Na avaliação de Maia, o governo infla os números com recursos já transferidos. Segundo ele, o anúncio do governo para recompor as perdas das receitas de Estados e municípios com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal) garantem R$ 22 bilhões a governadores e prefeitos, valor considerado insuficiente pelo presidente da Câmara.

“O que tem de novo na proposta são R$ 22 bilhões. O governo fica usando recursos que já estão transferidos, decisões que já foram tomadas", afirmou. Em relação à recomposição das perdas dos ICMS e do ISS disse ter a impressão de que esses RS 22 bilhões resumem a proposta do governo.

"R$ 22 bilhões, eu digo: os governadores e prefeitos que têm o ICMS e ISS como sua principal base de arrecadação não sobrevivem por três meses”, disse Maia. Segundo o presidente da Câmara, a proposta anunciada pelo governo, que será feita via medida provisória, vai “deixar todos em situação muito difícil”.

"O que o governo está propondo para estados e municípios, pela regra, pelo que está na planilha deles, são R$ 22 bilhões que não resolvem três meses dos Estados, muito menos a inclusão dos municípios”, disse Maia.

Ele ressaltou ainda que municípios que administram o maior número de UTIs serão os mais prejudicados. “Em pouco tempo, muitos vão perder a condição de pagar salários, e hoje alguns já não têm essa condição, como Minas Gerais. Acho que a proposta do governo, limitada a R$ 22 bilhões, é uma proposta, mas acho que ela não resolve, e ela vai gerar muito conflito e muito problema”, destacou o presidente da Câmara.

Congelamento de salários

Maia cobrou mais uma vez do governo o envio de uma proposta para congelamento de salários dos servidores do Poder Executivo. Para o presidente da Câmara, Bolsonaro não quer enviar a proposta ao Congresso. "Isso tem de ficar claro para a sociedade”, disse.

“Há uma medida provisória do governo dando recursos a Estados e municípios sobre o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Não tem nenhuma contrapartida aqui. Por que o presidente da República não assinou o congelamento de salário dos servidores públicos? Estamos prontos para votar a proposta do governo. O que o governo não pode é tratar o parlamento como barriga de aluguel”, protestou.

Disputa política

Maia criticou ainda o argumento do governo, segundo o qual a proposta da Câmara, que permite a recomposição total da perda de arrecadação de ICMS e ISS, sem contrapartidas, incentivará que Estados e municípios relaxem na arrecadação.

Para ele, imaginar que algum gestor irá fazer "alguma esperteza" num momento de crise no país para se beneficiar da recomposição é sinalizar que "prefeitos e governadores são desonestos".

Segundo Maia, o que está por trás é a resistência do governo em ajudar Estados governados por adversários políticos. "O que o governo quer fazer – do meu ponto de vista, respeitando, claro, a vontade do governo – é criar um conflito político federativo, que deveria ser deixado para outro momento. As eleições nacionais acontecerão em 2022. Lá que nós deveremos fazer a disputa política, a disputa eleitoral", afirmou.

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O que afundaria governo Bolsonaro é a falta de recursos dos Estados, diz Meirelles

Para governador do Maranhão, a União não pode deixar "colapsar" Estados e municípios se quiser a volta da atividade econômica

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2020 | 17h44
Atualizado 14 de abril de 2020 | 19h34

BRASÍLIA - Em defesa do projeto de socorro aos Estados e municípios, o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles,  reagiu à crítica do governo de que a proposta foi feita para desgastar o presidente Jair Bolsonaro numa aliança entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o governadores João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio).

“Isso é bobagem! O que poderia afundar o governo Bolsonaro é uma mortandade e os Estados não terem recursos para combater o coronavírus”, disse Meirelles, ex-ministro da Fazenda no governo Michel Temer e presidente do Banco Central na administração Lula.

Segundo Meirelles, nenhum governador é enlouquecido de manter a cidade fechada por mais tempo, em quarentena, só para receber mais uma prestação de compensação pela perda da queda do ICMS.  

O projeto aprovado na Câmara prevê uma compensação, por seis meses, do governo federal pela perda de arrecadação do ICMS (estadual) e ISS (municipal) devido à pandemia. O governo não aceita um valor atrelado à perda de arrecadação. Nesta terça, 14, integrantes da equipe econômica apresentaram uma proposta alternativa com valor fixo de R$ 40 bilhões em três meses e uma ajuda total de R$ 127,3 bilhões, com mais transferências e suspensão de pagamentos de dívidas a bancos oficiais. Para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta da Câmara é um cheque em branco que abre a porteira também para os Estados suspenderem pagamento de tributos e concederem renúncia fiscal.

“Tomar prejuízo porque vai receber compensação é um raciocínio que não funciona”, criticou Meirelles.

Para ele, o projeto como está é absolutamente razoável. “Ele entra como compensação da perda do ICMS perdido. São os Estados que estão na linha de frente do combate da covid-19, comprando respiradores, fazendo hospitais de campanha, mantendo policiais nas ruas. As despesas estão aumentando fortemente e a receitas caindo muito”, afirmou.

Meirelles ressaltou que só a União pode emitir dívida para pagar despesas. Ele disse que vai defender que, no Senado, seja incluído no projeto proibindo, durante os seis meses da compensação, de os Estados e municípios concederem suspensão de pagamento de tributos, subsídio e redução de impostos. Essa é uma grande preocupação do governo. “Agora, o que tem é que negociar e não arbitrariamente dizer que tem que ser tanto”, advertiu.  

Projeção é impossível de acontecer, diz governador do Maranhã

O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), afirmou que a projeção de recomposição de R$ 285 bilhões, caso 100% da arrecadação caia neste ano na comparação com 2019 nesses seis meses, é "impossível de acontencer". “Nem que o governador e o prefeito queiram conseguem zerar sua arrecadação porque ela é imanente à operação”, disse Dino.

Para ele, o projeto aprovado pela Câmara é vital para a retomada da atividade econômica, sem isso haverá um colapso dos serviços essenciais prestados pelos Estados e municípios. “Se você deixa colapsar as unidades federadas, não haverá retomada da atividade econômica porque simplesmente não haverá País”, afirmou.

“Eles querem em meio ao caos empurrar uma agenda que não existe, que é o corte de despesas. Eles querem compensar os gastos que eles inexoravelmente tem de fazer no governo central nas instâncias subnacionais”

As estimativas do governo provocaram reação na Câmara nesta segunda-feira também. “A equipe econômica deve ser realista, ter números e não cair em uma verborragia irresponsável como hoje fizeram durante a tarde”, afirmou o líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), durante a sessão da Casa de hoje.

 

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Com 50% de perda na arrecadação, projeto de socorro a Estados teria custo de R$ 143 bi, diz Economia

Repasse seria feito para compensar perdas da arrecadação do ICMS e ISS; para o governo, texto é um 'cheque em branco'

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2020 | 16h10

BRASÍLIA - O governo federal poderá ter de fazer uma transferência de até R$ 285 bilhões aos Estados e municípios para compensar perdas da arrecadação do ICMS e ISS, caso o projeto de socorro aos governos regionais, aprovado pela Câmara, receba o aval dos senadores. O valor corresponde a uma perda de 100% da arrecadação dos dois tributos em relação à base de 2019. Uma perda de 50%, cenário mais provável, obrigará um repasse de R$ 142,7 bilhões.

Na justificativa do projeto, o relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apontou queda de 30% para a arrecadação dos dois tributos, com impacto de R$ 80 bilhões. Já o governo calcula uma transferência de R$ 85,48 bilhões com uma perda de 30%.

Lideranças do Congresso criticam as projeções apresentadas pelo governo. A interlocutores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se a estimativa de perda de 100% se concretizar, será preciso uma ajuda muito maior aos governos regionais. Para aliados de Maia, os números do governo são "desonestos". 

“Se eles estão projetando 100% de arrecadação, significa que atividade parou 100%. Isso é uma desonestidade. Se for isso, é muito grave. Eles têm que ajudar com muito mais”, disse um líder da Câmara.

Em entrevista no Palácio do Planalto, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, acenou com uma proposta alternativa que junto ao que já foi oferecido soma R$ 127,3 bilhões, desse total R$ 77,4 bilhões adicionais ao que já foi anunciado.

A proposta anunciada nesta terça-feira, 14, pelo governo prevê R$ 40 bilhões de transferências diretas para saúde e alimentação escolar com uma divisão entre os Estados e municípios per capita (número de pessoas).

Waldery apontou os riscos do projeto aprovado na Câmara e classificou o texto de um “cheque em branco”. O governo defende um valor fixo para o repasse adicional, mas o projeto da Câmara atrela o repasse à perda de arrecadação do ICMS e ISS por seis meses, de maio a outubro.

“Essa é uma proposta alternativa com alta efetividade”, disse Waldery. Segundo ele, uma medida provisória pode ser editada para o repasse de R$ 40 bilhões de transferência direta.

O assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago,  afirmou que 80% dos recursos do projeto da Câmara vão para apenas 10 Estados. Para o governo, a divisão per capita, como foi proposta, evita distorções como concentrar os repasses para os Estados mais ricos. 

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Para barrar projeto da Câmara, governo propõe socorro de R$ 127,3 bi a Estados e municípios

Medida foi anunciada um dia após a Casa ter aprovado projeto de ajuda de R$ 89,6 bilhões para compensar impacto do novo coronavírus

Eduardo Rodrigues, Fabrício de Castro e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2020 | 15h40

BRASÍLIA - A área econômica do governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, proposta de ajuda aos Estados e municípios no valor total de R$ 127,3 bilhões, envolvendo transferências diretas, recomposição de perdas de arrecadação, suspensão no pagamento de dívidas com a União, com a Caixa Econômica Federal e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

De acordo com o governo, esse valor contempla iniciativas já divulgadas anteriormente, em março, no valor de R$ 49,9 bilhões, e novas medidas - que somam R$ 77,4 bilhões. 

A medida foi anunciada um dia após a Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto que recompõe durante seis meses (entre maio e outubro), ao custo de R$ 89,6 bilhões, as perdas de arrecadação dos estados e municípios relacionadas com a pandemia do novo coronavírus e suspensão de dívidas com Caixa e BNDES. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal para ter validade. 

As novas medidas anunciadas nesta terça-feira (77.4 bilhões) são as seguintes:

  • R$ 40 bilhões em transferências diretas, sendo R$ 19 bilhões para os estados e R$ 21 bilhões para os municípios
  • Suspensão de dívidas com a União de R$ 20,6 bilhões dos estados e de R$ 2 bilhões dos municípios
  • Suspensão de dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES neste ano de R$ 10,6 bilhões dos estados e de R$ 4,2 bilhões dos municípios

As medidas anunciadas anteriormente (R$ 49, 9 bilhões) foram:

  • Transferências de R$ 4 bilhões para os estados e de R$ 4 bilhões para os municípios para a área de saúde
  • Suplementação aos municípios de R$ 2 bilhões ao Serviço Único de Assistência Social
  • Recomposição de FPE, aos estados, de R$ 7,7 bilhões, e de FPM, aos municípios, de R$ 8,3 bilhões.
  • Atraso no pagamento do PIS/Pasep e FGTS de R$ 1,6 bilhão para os estados e de R$ 2,3 bilhões para os municípios
  • Renegociação de dívidas com garantia da União de R$ 15 bilhões para os estados e de R$ 5 bilhões para os municípios

Projeto aprovado pela Câmara

No projeto aprovado nesta segunda-feira, 13, pela Câmara dos Deputados, está explicitado que os valores repassados pela União deverão ser aplicados pelos Estados e municípios exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus. 

Para receber, Estados e municípios terão que comprovar a queda da arrecadação do Ministério da Economia, referentes aos meses de abril a setembro de 2020, em até 15 dias após o encerramento de cada mês. 

Se não comprovarem a tempo, nos meses de abril, maio e junho, receberão uma antecipação do auxílio de 10% da arrecadação dos impostos referentes aos meses de 2019. 

Em relação ao ICMS, recolhido pelos estados, 75% serão destinados aos estados e 25% serão repassados aos municípios, sendo que a divisão será feita com base na participação de cada município na receita do ICMS do estado nos mesmos meses de 2019. 

Se esse porcentual for maior do que o ente federativo deve receber, isso será deduzido no mês seguinte ou, após o fim do seguro, compensado nas distribuições do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020. 

Serão anulados os atos que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios tributários, bem como isenção, suspensão, alteração no prazo de recolhimento que reduza a arrecadação de ICMS e de ISS. 

As dívidas de estados e municípios com bancos públicos estão suspensas entre março e dezembro de 2020. O BNDES e a Caixa podem criar termos aditivos para refinanciar as operações de crédito até o fim deste ano. 

Divisão de recursos pela população

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo defende que 80% do suporte financeiro dado a Estados e municípios, durante o período de crise, seja calculado por pessoa.

“Queremos que 80% usados por suporte a municípios e Estados sejam desenhados por critério per capita, ou seja, que cidadãos de fato recebam”, afirmou o secretário. Segundo ele, a União tem que buscar o equilíbrio fiscal, assim como os Estados e municípios. 

“Nossa proposta para entes tem como diretriz maior efetividade”, afirmou. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita na descentralização, no poder de uma relação forte com Estados e municípios. Ano passado, isso já foi feito na cessão onerosa (megaleilão de petróleo). Em 31 de dezembro, a União transferiu R$ 11,7 bilhões para Estados e municípios, exatamente por acreditar na Federação”, acrescentou, em referência aos recursos ligados à cessão onerosa. De acordo com Waldery, aquilo que era “pensado estruturalmente, agora é pensado de forma conjuntural”.

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