Gustavo Sales/Agência Câmara - 20/8/2020
Gustavo Sales/Agência Câmara - 20/8/2020

Maia diz que vai trabalhar pela manutenção do veto presidencial a reajuste de servidores

Presidente da Câmara se reuniu com lideranças da Casa para tratar da votação sobre o veto, na tarde desta quinta; para ele, crítica do ministro Paulo Guedes ao Senado 'atrapalha'

Julia Lindner e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2020 | 13h49

BRASÍLIA - Ao lado dos líderes do governo e aliados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai trabalhar para manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste do salário de servidores públicos até o fim de 2021. Apesar de dizer que discorda do resultado da votação do Senado, Maia afirmou que a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, contra a decisão dos senadores "atrapalha" o processo no Legislativo.

"Sabemos que o fluxo de recursos vai ser reduzido e isso terá um impacto ainda nos próximos meses até o próximo ano na economia e na vida das pessoas. Então, nós entendemos que esse veto, é muito importante a sua manutenção para que a gente possa dar uma sinalização clara de que queremos atender Estados, municípios e sociedade, mas tudo dentro do equilíbrio fiscal", afirmou em entrevista coletiva a jornalistas nesta quinta-feira, 20.

Maia deixou claro que possui "divergências" com a votação do Senado que resultou na derrubada do veto, na quarta-feira, 19, mas defendeu a Casa das críticas do ministro Paulo Guedes. "Não é porque o Senado fez uma votação que eu pessoalmente tenho divergência com o resultado que nós devemos atacar o Senado. As votações são democráticas e o processo de votação, uma Casa vota e a outra é revisora."

Para o presidente da Câmara, "não ajuda" Paulo Guedes "atacar" a instituição. "Isso (crítica), inclusive, atrapalha e pode contaminar o nosso processo de votação. Então, nosso respeito ao Senado Federal, à sua independência, à democracia e à liberdade do voto de cada um", acrescentou.

Na quarta, após a votação, o ministro afirmou que o Senado deu "um péssimo sinal" e classificou a decisão como "um crime contra o País". "Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o País", disse.  

"Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação", afirmou Guedes.  

Em gesto simbólico, Maia falou com a imprensa ao lado dos líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e do Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Também estavam próximos os parlamentares Efraim Filho (DEM-PB), Luis Miranda (DEM-DF), Marcelo Ramos (PL-AM), Arthur Lira (PP-AL), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). A declaração ocorreu após reunião entre eles para tratar da votação, marcada para esta tarde.

Para o presidente da Câmara, o encontro com líderes serviu para mostrar a responsabilidade dos congressistas com o País. "Todos esses partidos, desde o governo Michel Temer, têm trabalhado juntos e votado juntos esse caminho do equilíbrio fiscal e do respeito ao controle de gastos, começando com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos." A regra atrela o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. 

Maia justificou que a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a reajustes salariais de servidores durante a pandemia poderia ter consequências incalculáveis, pois a economia estimada de R$ 120 bilhões com a medida faz parte do planejamento feito pelo Executivo com o Congresso. "A responsabilidade (fiscal) só estará garantida com a manutenção do veto. Sabemos que tem muita pressão contra, mas vamos continuar trabalhando", afirmou.

"Temos muitas medidas provisórias que podem ser afetadas com o resultado negativo dessa votação, porque essa economia faz parte de todo o planejamento que o governo fez junto ao Congresso Nacional. Por exemplo, nós temos a MP do aumento da polícia de Brasília e dos territórios. Se esse veto cai, o que acontece com a medida provisória? O governo vai ter condição de mantê-la?", questionou Maia.

Um dia antes do fim do prazo para vetar a possibilidade de reajustes, Bolsonaro editou medida provisória concedendo reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do Distrito Federal ao custo de R$ 505 milhões ao ano. Os salários das polícias do DF são pagos com dinheiro da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Segundo Maia, é muito importante "ter responsabilidade" e todos vão trabalhar juntos para manter o veto e, depois, continuar outras votações. "A reforma tributária está caminhando, fizemos o pleito para o presidente da República encaminhar a reforma administrativa (reestruturação do RH do Estado), temos a PEC do teto de gastos (antecipação de medidas de contenção de despesas previstas no mecanismo) que o Senado deve votar o mais rápido possível. Temos uma pauta junto ao Poder Executivo, muitas delas independentes, mas todas elas com o objetivo de reformar e modernizar o Estado."

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que a defesa pela derrubada do reajuste de servidores públicos durante a pandemia da covid-19 busca "chamar atenção para o rigor fiscal do governo". "A população brasileira nas últimas semanas teve na memória uma cifra de uma discussão sobre ter ou não R$ 5 bilhões de reais para obras ou para investimentos, por conta do pacto feito em toda a República para que a gente mantenha as despesas no teto, e de repente se surpreende com uma despesa que pode chegar a R$ 130 bilhões. É evidente que isso traz discussão, traz polêmica, mas traz também a responsabilidade fiscal e tudo aquilo que tem unido o Congresso muito fortemente desde a reforma da Previdência", disse o parlamentar.

Gomes afirmou que o governo tem confiança de que o presidente Jair Bolsonaro terá o seu veto mantido pelos deputados na tarde de hoje "pelo espírito público de todo o Parlamento, e também pelo apoio da base". Ainda de acordo com ele, é preciso levar em consideração uma "crise muito séria" que deve ser enfrentada nos próximos meses. "Tenho certeza que hoje sairemos fortalecidos pelo processo de diálogo e de abertura com todos os cidadãos brasileiros. Esse recurso do veto pode fazer falta aos programas emergenciais, nas decisões que o governo tem tomado", declarou Gomes.

 

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