Najara Araújo/Agência Câmara
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Maia diz ser 'impossível' aprovar Orçamento para 2021 sem PEC emergencial

Em um cenário otimista, presidente da Câmara acredita que seria possível votar a PEC no final de dezembro; medida é essencial para o governo, pois cria mecanismos de ajuste fiscal

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2020 | 21h24

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 15, ser impossível aprovar um Orçamento para 2021 sem votar a PEC emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal. Em live promovida pelo Banco BMG, o parlamentar afirmou que seria um risco muito grande para o governo. 

"É impossível abrir o próximo ano ou aprovar um Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, a PEC da regulamentação do teto. É impossível", afirmou. "Do meu ponto de vista, é impossível você ter o Orçamento aprovado para 2021 este ano se a emenda constitucional não estiver aprovada. É um risco muito grande para o governo."

Em um cenário otimista, segundo Maia, o Senado analisaria a proposta em 15 dias após o primeiro turno das eleições municipais, em 15 de novembro. Depois, a Câmara cumpriria os prazos regimentais e seria possível votar a PEC no final de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo. "É disso que nós estamos falando, é desse prazo. É isso que me preocupa."

Maia afirmou que o desafio não é apenas conseguir cortar despesas para um programa de renda mínima, que está sendo elaborado pelo governo, mas também para organizar os gastos públicos para o pós-pandemia. Segundo o parlamentar,  isso daria tranquilidade e uma expectativa para os investidores de longo prazo para o Brasil

Ao comentar outras propostas que estão na Casa, Maia afirmou que a nova lei cambial pode ser votada rapidamente. Já o projeto de lei que trata da navegação na costa brasileira, conhecido por "BR do Mar", é mais complexo e tem tido muita discussão. "Mas também deve ser votado neste ano", afirmou. 

Reformas

Durante o evento, Maia voltou a descartar a aprovação da reforma administrativa neste ano, mas afirmou que comissão especial que irá discutir a proposta será instalada nas próximas semanas. O texto enviado pelo governo federal no início de setembro deixou de fora magistrados, militares e os servidores públicos atuais. 

Já sobre as mudanças no sistema tributário o parlamentar foi mais otimista, apesar de avaliar ser difícil concluir a votação nas duas Casas neste ano. "O prazo das 40 sessões [da comissão] já está vencido. Construindo um acordo com o governo, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes, tem total condições de trazer a voto", afirmou. 

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