Gabriela Biló/Estadão - 13/7/2019
Gabriela Biló/Estadão - 13/7/2019

Maia engrossa o discurso contra monopólio da Caixa na gestão do FGTS

Para presidente da Câmara, negativa do Executivo de alterar a administração dos recursos do fundo vai contra o discurso liberal do governo

Camila Turtelli e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2019 | 12h35

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas ao monopólio da Caixa na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sinalizou que a negativa do Executivo de alterar essa gestão vai contra o discurso liberal do governo.

Maia disse ainda que a Câmara tem o direito de fazer o debate, manter ou modificar o texto do governo da medida provisória que liberou saques do fundo. “O que eu acho estranho é que a Caixa diz que vai ter um recorde, maior que o lucro do Bradesco, e quer se apegar a R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões que vem tomando dos trabalhadores há muitos anos para administrar esse recurso”, afirmou.

Nesta terça-feira, 8, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que ele, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, são contrários à divisão da gestão do fundo. 

Atualmente, a gestão é monopólio da Caixa, que recebe taxa de 1% para administrar os quase R$ 550 bilhões do Fundo. Em 2018, isso significou um pagamento de R$ 5,1 bilhões ao banco estatal.

O Estado antecipou na segunda-feira, 7, que a Caixa quer propor reduzir a taxa para 0,8% (o que significaria R$ 4,8 bilhões em 2018 caso valesse essa nova taxa). 

“Significa que o dinheiro do trabalhador nunca vai render muito, porque se o juro real está na faixa de 1% e 1,5%, significa que na melhor das hipóteses, você vai conseguir remunerar o fundo pela inflação”, afirmou Maia.

Para Maia, o dinheiro do FGTS precisa ser administrado da melhor forma possível par que ele dê rentabilidade ao trabalhador. “O que nós queremos discutir é um monopólio da Caixa que gera prejuízo ao trabalhador, vem gerando nos últimos 10 ou 12 anos no mínimo. Queremos abrir o debate, esse monopólio gera um bom resultado para o trabalhador ou não”, afirmou.

Maia criticou ainda a postura do governo. “Todo mundo é liberal, até a hora que mexe na sua ilha. Na hora que você começa a mexer na ilha do FGTS, onde alguns comandam esse orçamento há muitos anos, onde a Caixa se beneficia, ai não pode mexer”, afirmou. “Aliás, o governo assumiu com a tese de que os bancos públicos pudessem reduzir de tamanho, as coisas ao longo do tempo mudam muito rápido. Hoje o trabalho é muito mais de ampliar o papel da Caixa  do que restringir”, disse.

O presidente da Caixa afirmou que o fim do monopólio da Caixa na gestão do FGTS pode  prejudicar as cidades menores. Segundo ele, há interesse de outros bancos apenas em operar em cidades maiores, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. “Existem 50 municípios do Brasil em que haverá competição (para gerir o FGTS). Tenho muito dúvida se haverá qualquer competição em outros 4 mil municípios”, disse Guimarães. 

Segundo ele, ao receber a taxa de 1%, a Caixa cobre hoje os cursos em locais onde as despesas na gestão do FGTS são menores, como as capitais, e também em municípios menores, onde os custos são mais elevados. “Quando vamos para cidades menores, o custo é maior. É uma questão regressiva. (Se a gestão do FGTS for dividida), você vai cobrar mais de quem tem menos.”

Guimarães afirma que o risco de separar a gestão do FGTS é o de ter um custo diferente para cada cidade. Se isso ocorrer, conforme o presidente, a Caixa precisará se adequar. “Temos que ter resultados em números. Não posso realizar operação para ter prejuízo”, afirmou. “Se tivermos que competir operação por operação no FGTS, nós faremos”, acrescentou.

Na segunda, o presidente Jair Bolsonaro já havia feito uma defesa do monopólio da Caixa na gestão do FGTS. “Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria (ministério) Economia”, escreveu o presidente numa rede social.

Numa reação à possibilidade de perder o monopólio da gestão do FGTS, a Caixa também estuda a possibilidade de reduzir a taxa de administração. 

“Vamos ver uma maneira de reduzir despesas. Entendemos que isso é possível com o uso da tecnologia”, confirmou hoje Guimarães. “Certamente, faz sentido reduzir a taxa de gestão do FGTS se tiver avanço de gestão”, disse. De acordo com Guimarães, a redução da taxa de gestão do FGTS será discutida apenas com o ministro Paulo Guedes. Ele evitou comentar, no entanto, qual seria o novo porcentual.

Preocupação de Guimarães com as articulações no Congresso é justificada também pelo impacto que eventual mudança pode trazer para os cofres da Caixa. A projeção de resultado líquido do FGTS para a Caixa em 2019 é de R$ 684 milhões. Em 2018, o resultado líquido do FGTS para a instituição foi de cerca de R$ 450 milhões.

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