André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Maia instala comissão para analisar PEC do Orçamento

Depois de passar pela CCJ, texto será analisado por uma comissão especial na Câmara

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2019 | 21h40

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta terça-feira, 16, a criação de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que engessa ainda mais os gastos do governo, a chamada PEC do Orçamento.

A proposta determina como de pagamento obrigatório emendas parlamentares de bancada. Essas emendas são decididas por deputados e senadores, que fazem indicações em conjunto de investimentos na região deles, em áreas como saúde, educação e saneamento. O texto, na prática, engessa ainda mais o Orçamento. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu modificações no Senado e, por isso, precisa ser novamente analisada na Casa.

Caberá à comissão especial criada por Maia analisar o conteúdo da PEC. Na segunda-feira, 15, a proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ou seja, os deputados da CCJ entenderam que a PEC está de acordo com a Constituição.

A aprovação na CCJ aconteceu após a comissão ter invertido a pauta desta semana, que previa, primeiro, a discussão sobre a reforma da Previdência.

A comissão especial terá 34 integrantes titulares e outros 34 suplentes. O ato de criação foi lido no plenário da Câmara e agora será aberto o prazo para que os líderes partidários indiquem os integrantes. A comissão terá até 40 sessões para realizar os trabalhos, mas há o parecer sobre o tema pode ser apresentado antes disso, após 10 sessões.

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