Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maia demora para assinar proposta de Orçamento de 2018 e cria saia justa

Proposta de Lei Orçamentária, legalmente, teria de ser enviada ao Congresso hoje; presidente em exercício ficou em saia justa com a equipe econômica ao não assinar MPs

Adriana Fernandes, Julia Lindner e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

31 Agosto 2017 | 13h39

BRASÍLIA - O presidente em exercício Rodrigo Maia não assinou a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) que legalmente tem de ser enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 31. Diante disso, não há ainda definição sobre quando haverá a entrega formal da proposta ao presidente do Congresso, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

A entrega oficial da PLOA, encadernada em livros, é uma tradição no Congresso, realizada todos os anos pelos ministros da área econômica. Com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, está em viagem à China, a expectativa é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cumpra o ato oficial. A previsão era que a cerimônia fosse feita 12h. Maia deve retornar a Brasília por volta das 17 horas, quando deve assinar a proposta. Ele cumpriu agenda de entregas de moradias e anúncio de intervenção de contenção de encostas na região serrana do Rio.

O presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), aguarda há cerca de quatro horas o encaminhamento oficial do PLOA. Embora tenha conduzido a sessão do Congresso até de madrugada, Eunício chegou ao Senado por volta das 11 horas. 

O governo terá que enviar uma proposta "fictícia" ao Congresso, já que os parlamentares não concluíram a votação para aprovação da mudança da meta fiscal de 2018, de déficit R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. O governo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, terá que enviar uma "mensagem modificativa" ao Congresso da Proposta de Lei Orçamentária depois que a mudança da meta de 2018 for aprovada. A mensagem passará então a incorporar o PLOA e servirá de base para apresentação do substitutivo do relator da matéria na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Saia justa. Maia também provocou uma saia justa com a equipe econômica ao não assinar as medidas provisórias contendo as propostas de redução de gastos com a folha de pessoal e mudança na tributação. Isso porque a arrecadação extra com essas mudanças de R$ 7 bilhões faz parte do pacote anunciado há duas semanas para reforçar o caixa e garantir o cumprimento da meta de déficit de R$ 159 bilhões. Como presidente interino, Maia teria que assinar as propostas para que economia dessas receitas pudesse ser contabilizada na proposta de lei orçamentária.

As Medidas Provisórias (MPs) que vão postergar os reajustes dos servidores do Executivo e elevar a contribuição previdenciária de servidores sofrem forte resistência do funcionalismo, que promete reagir. 

Em meio à saia justa provocada por sua ida ao Rio, Maia usou sua conta no Twitter para reforçar o anúncio de que o acordo de recuperação fiscal do governo fluminense será assinado "no máximo" no início da próxima semana.

Maia disse ainda que, em conversa ontem à noite, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "prometeu" que publicará a autorização para a homologação do acordo assim que a Advocacia-Geral da União (AGU) concluir seu parecer sobre o plano de recuperação do Estado. 

Com as mensagens, Maia busca envolver Meirelles e Grace no compromisso pela celeridade do acordo do Rio, que se encontra em situação dramática. A demora do governo federal em dar o aval para o socorro ao Estado do Rio tem incomodado o presidente em exercício, cuja base eleitoral vem da região. 

No fim da tarde, o ministério do Planejamento imformou que dará entrevista às 19h30 para detalhar a proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2018.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.