Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

Maia nega que votação de PEC do Orçamento seja retaliação ao governo

A Proposta de Emenda à Constituição tem o potencial de tornar todo o orçamento da União impositivo pelo Poder Legislativo

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

26 de março de 2019 | 17h16

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou em pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o orçamento devido ao pedido da maioria dos líderes do parlamento hoje. "Todos pediram para votar, ninguém ficou contra. Então acho que é o Poder Legislativo reafirmando suas atribuições", disse. Ele negou que a decisão seja uma retaliação ao governo e disse que todos os partidos concordaram em pautar, inclusive o PSL.

"Uma atribuição mais importante para o Legislativo é o Orçamento. O Congresso aprova e o Executivo executa. É assim em qualquer democracia. A proposta só vem terminar de ajustar isso", disse. Há um acordo entre os líderes parlamentares para que a PEC 2/2015, do deputado Hélio Leite (DEM-PA) e já aprovada nas comissões da Casa, entre na pauta do plenário da Câmara ainda hoje e vá à votação.

Atualmente, o Orçamento da União é apenas autorizativo e a equipe econômica pode redefinir alguns gastos. Se aprovada, a PEC dará à Câmara e ao Senado a aprovação sobre as despesas do governo, que deverá definir as execuções conforme a aprovação dos parlamentares.

O projeto aumenta o poder do Congresso, que vive uma crise intensa com o governo de Jair Bolsonaro. Nesta terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não compareceu a uma reunião da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) para falar sobre a reforma da Previdência. A decisão das lideranças na Câmara também ocorre após o governo anunciar um corte de R$ 29,8 bilhões no Orçamento deste ano.

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