DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Maia questiona Temer sobre posição de Meirelles na repatriação

Chefe da Câmara ligou para o presidente após Henrique Meirelles dizer que é desnecessário mudar lei de repatriação

Igor Gadelha, Altamiro Silva Júnior, correspondente, O Estado de S.Paulo

12 de outubro de 2016 | 22h26

BRASÍLIA e NOVA YORK - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 12, em Nova York, que a atual lei da repatriação de recursos ilegais de brasileiros no exterior é “bastante adequada” e minimizou a dificuldade em alterar as regras no Congresso. “Caso não seja pautada e aprovada uma nova lei, acredito que está bem”, disse a jornalistas, durante evento no Council of the Americas. “Não é que nós estejamos ansiosos pela aprovação de uma nova lei. Se não aprovar, a lei atual é adequada.”

O ministro disse ainda que é difícil prever o que deve render uma arrecadação maior para o governo, se a lei atual ou se a versão alterada. “As duas têm vantagens e desvantagens. Não há como dizer que uma vai arrecadar mais que a outra”, afirmou o ministro, ressaltando que não se tem dados oficiais dos recursos no exterior que poderiam ser repatriados, justamente por serem ativos ou bens não declarados oficialmente.

As declarações de Meirelles levaram o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a telefonar para o presidente Michel Temer ontem para saber a posição do governo em relação ao projeto que altera as regras do programa de repatriação.

“Liguei antes do almoço para saber a posição do governo”, disse Maia ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. “Ele disse que entendia as mudanças e achava bom o acordo para atender aos governadores também”, acrescentou Maia, sobre o acordo referente à parcela da arrecadação com a repatriação a que os Estados terão direito.

A falta de acordo com o PT sobre a parcela da receita com a repatriação a que os Estados terão direito levou Maia a anunciar, na terça-feira, que engavetaria o projeto que altera as regras do programa.

Pela lei em vigor, Estados e municípios só terão direito a receber parte do Imposto de Renda (IR) cobrado do contribuinte sobre o valor repatriado.

O PT, porém, quer que os Estados também tenham direito a parte da multa que será cobrada – e é equivalente aos 15% de IR que vão incidir sobre o patrimônio não declarado lá fora.

Inicialmente, a sigla queria que recebessem parte de toda a multa arrecadada. Maia e o governo não aceitaram e fizeram uma contraproposta para que Estados tenham direito a parte da multa quando ela exceder R$ 25 bilhões (inicialmente, a ideia era começar a dividir o “bolo” somente após o total atingir R$ 50 bilhões).

Segundo Maia, os governadores chegaram a aceitar a oferta de divisão a partir de R$ 25 bilhões, mas o PT foi contra e anunciou que obstruiria a votação do projeto. Com poucos deputados em plenário nessa terça-feira, Maia precisava do apoio dos petistas para votar o projeto simbolicamente. Qualquer pedido de votação nominal da sigla impossibilitaria a votação.

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