André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Maia tenta acelerar projeto de socorro aos Estados

Pedido de tramitação em regime de urgência deve ser votado até quarta-feira; se aprovada, medida permite votação em duas semanas

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

14 de março de 2017 | 12h29

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu pautar o projeto do Executivo que estabelece um plano de recuperação fiscal para Estados falidos diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões técnicas, apurou o Broadcast Político com fontes próximas ao parlamentar fluminense. 

Para votar a proposta diretamente no plenário, um pedido de tramitação em regime de urgência do projeto terá de ser aprovado pelos deputados. Conforme apurou a reportagem, esse pedido deve ser votado nesta terça-feira, 14, ou quarta-feira, 15, no plenário. A data exata deve ser definida durante reunião de líderes partidários na tarde de hoje.

Com o regime de urgência, a previsão é de que o mérito do projeto seja votado no plenário em até duas semanas. A votação atende a pedido de governadores de Estados em grave situação fiscal, como o chefe do Executivo estadual do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que se reuniu com Maia em Brasília para pedir celeridade na análise da proposta.

Como mostrou o Broadcast Político no fim de fevereiro, deputados da oposição e até da base aliada têm resistências ao projeto. A principal delas, de acordo com líderes partidários ouvidos, será aprovar as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União.

Segundo o projeto enviado à Câmara, para fechar o acordo de suspensão do pagamento de dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, Estados terão de cumprir exigências como aprovar uma lei autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e saneamento. Outra contrapartida exigida é aumentar a contribuição previdenciária de servidores.

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