Mailson: investimento do governo pode atingir 1% do PIB

O ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendência Consultoria Integrada, Mailson da Nóbrega, estimou hoje que os investimentos do governo devem chegar a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, um porcentual superior ao de 2006, de 0,6%. A afirmação foi feita hoje durante a palestra "Questões Fiscais e Previdenciárias no Brasil", realizada pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. "Este ano o governo gastará um pouco mais por causa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Se ele for concluído, os investimentos podem chegar a 0,9%, 1% do PIB, acima da média histórica de 1988 para cá", comentou, apresentando como um marco divisório a entrada da Constituição brasileira. De acordo com ele, antes desse período o investimento federal era de 1,8% no Produto Interno Bruto (PIB), mas a Constituição acabou engessando a possibilidade de o governo manobrar seus recursos orçamentários. "Aí começamos a entender porque as estradas se deterioraram, porque existe o caos aéreo e porque não há um sistema de portos eficiente", enumerou. Gastos Mailson lembrou que, em função da rigidez orçamentária, a margem de manobra do governo para gastos vai apenas de 2% a 4% da arrecadação. Mesmo neste intervalo, de acordo com ele, há alguns gastos que o governo não consegue evitar como, por exemplo, o de conservação de estradas e de recursos destinados a projetos de desenvolvimentos da Embrapa e do CNPQ, que são semi-obrigatórios. "Então, uma das formas que o governo tem de lidar com essa rigidez é reduzir os investimentos", analisou. O ex-ministro observou que a redução deste tipo de gasto não está circunscrita ao governo federal. De acordo com ele, nas três esferas do governo o investimento público caiu de 4,5% do PIB em 1987, para 2% atualmente. "A Constituição de 1988 também agravou o processo inflacionário, além de ter gerado uma restrição do uso da receita da União em 92%, porcentual com destinação obrigatória. Tudo isso contribuiu para a redução do potencial de crescimento do País desde então."