Maílson: isenção de CPMF é complicada

O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, afirmou que dificilmente haverá clima político para uma possível isenção ou redução da CPMF incidente sobre as operações do mercado de capitais.

O ex-ministro da Fazenda e sócio da consultoria Tendências, Maílson da Nóbrega, afirmou que dificilmente haverá clima político para uma possível isenção ou redução da CPMF incidente sobre as operações do mercado de capitais, conforme defendeu o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. "Provavelmente a própria Secretaria da Receita Federal usaria o argumento de que se estaria privilegiando um grupo já privilegiado", comenta Nóbrega. Ele classifica como uma "tragédia" o apoio da opinião pública ao argumento de que a CPMF funciona como instrumento de combate à sonegação e ao mercado informal. Diz ainda que seria um "grande equívoco" do ministro Pedro Malan defender a transformação dessa contribuição em imposto permanente no projeto de reforma tributária. Apesar disso, Maílson não acredita que o Brasil fique livre da CPMF no curto prazo. "A Receita não quer correr qualquer risco nesse sentido, pois não tem como compensar a perda de arrecadação com corte de impostos". Isenção de CPMF teria de contemplar a renda fixa O ex-ministro da Fazenda afirmou há pouco à que uma possível redução da CPMF no mercado de capitais deveria contemplar necessariamente o segmento de renda fixa, não ficando restrita apenas à bolsa de valores. Ontem, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, admitiu a possibilidade de adoção de um mecanismo de transição, no escopo da reforma tributária, para reduzir a CPMF sobre as operações do mercado. "Só a parcela de dívida (títulos) representa hoje algo como 70% das carteiras dos investidores institucionais", completa. Ele afirma que a exclusão da contribuição sobre esse mercado poderia promover uma revolução no sistema de crédito brasileiro. Sobre a importância da isenção da CPMF para a bolsa, o ex-ministro diz que isso eliminaria o que chama de fator de "expulsão" da bolsa brasileira, mas não acabaria com a atração das empresas por lançarem ADRs no mercado americano. ADRs são American Depositary Receipts, recibos através dos quais ações de empresas brasileiras são negociadas na bolsa de Nova York.