Em reunião virtual com empresários da Fiesp, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um aceno estratégico para a indústria. Adiantou que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que o governo propôs ao Congresso para substituir o PIS e a Cofins na reforma tributária, pode cair dos 12% inicialmente previstos para 10%.
A fala do ministro aos industriais tem como alvo atrair o setor para apoiar a reforma da CBS. Proposta que, na prática, não pode ser considerada uma reforma tributária com “T” maiúsculo, mas que o presidente da Câmara, Arthur Lira, quer aprovar a todo custo junto com o projeto do Imposto de Renda (IR) que segue em breve para o Congresso.
A indústria patrocinou com unhas e dentes a PEC 45, do emedebista Baleia Rossi (SP), e foi atropelada por Lira e pelo próprio ministro. Depois da derrota da PEC 45, com o fatiamento da reforma, as críticas dos representantes da indústria de transformação subiram de tom e a artilharia se voltou para a CBS e sua alíquota de 12%, considerada muito alta também. O que o setor quer é algo entre 8% e 9%.
Guedes não disse qual seria a alíquota para as empresas de serviços, mas, há poucos dias, em encontro com a Frente Parlamentar de Serviços, havia sinalizado que optará por duas alíquotas diferenciadas: uma para bens e outra, menor, para serviços. Em reuniões reservadas, o ministro fala em uma alíquota entre 7% e 8% para serviços.
Muitas empresas do setor de serviços brigam para ter duas alíquotas (6% e 10%) diante do quadro altamente diferenciado das empresas do setor, boa parte pagando atualmente o PIS/Cofins pelo sistema cumulativo (em cascata) com alíquota de 3,65%.
O aceno foi o estopim para acirrar a disputa histórica entre os dois setores. Cada um dizendo que paga mais do que outro, como mostrou reportagem do Estadão desta semana.
A promessa de Guedes de uma alíquota mais baixa, primeiro para o setor de serviços e depois para a indústria, revela que o porcentual (12%) no projeto enviado no passado estava com “gordura”: embutia um aumento da carga tributária com a mudança.
A grande questão na parte da alíquota da CBS sobre os bens produzidos pela indústria é saber se o governo vai querer buscar uma alíquota neutra que recomponha a arrecadação perdida com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, ou se estabelecerá uma alíquota neutra para bens já considerando a base de cálculo reduzida pela decisão. A alíquota neutra é a que não aumenta nem reduz a carga total que existia antes da mudança.
No caso dos serviços, praticamente não existe esse problema, já que a retirada ou não do ISS (a ser decidida pelo STF) pouco impacta o cálculo – a redução da base de tributação é pequena.
A recuperação da arrecadação em 2021 ajuda na promessa do ministro. Mas ele está de olho também no apoio empresarial ao programa que cria o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ), que prevê R$ 600 por mês a jovens e trabalhadores informais.
Guedes quer que metade desse valor seja financiada pelas empresas. A outra metade, quer pagar em conjunto com o Sistema “S” para treinar dois milhões de trabalhadores. Com parte do dinheiro canalizada diretamente dos cofres do Sistema “S”, o governo teria uma folga no Orçamento.
O foco na reforma tributária na Câmara tem um motivo por trás. A reforma administrativa está fazendo água. A mobilização dos servidores é forte contra a reforma e tem angariado apoio até mesmo de pessoas que antes defendiam a proposta.
A intervenção do presidente Bolsonaro em órgãos públicos de Estado, com ocupação de militares, perseguição e demissão de servidores críticos, puxa esse cordão numa bem articulada mobilização permanente das lideranças do funcionalismo público no Congresso.
Um ponto de atenção que não pode ser esquecido: os projetos da reforma tributária da CBS e do Imposto de Renda ainda não têm relatores indicados. Lira está tendo de fazer muitas acomodações de acordos políticos selados quando em campanha para a presidência da Casa.
Um desses acordos previa a relatoria da reforma para Luis Miranda, justamente o deputado do DEM do DF que denunciou fraude na compra de milhões de doses da Covaxin e agora é desafeto máximo do presidente. Miranda tinha como certa sua indicação. Tem caroço nesse angu com a quebra desse acordo.
*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA
