Hélvio Romero/Estadão
Hélvio Romero/Estadão

Maior desafio é ousadia dos criminosos

Tecnologia é ferramenta para coibir e detectar crimes; São Paulo vai criar um cadastro positivo para distinguir o bom do mau contribuinte

Anna Carolina Papp e Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

05 Maio 2018 | 05h00

Na corrida contra a sonegação e fraude de combustíveis, governos estaduais, Ministério Público e a polícia apostam em novas ferramentas para superar a criatividade e ousadia dos criminosos. Além de campanhas de conscientização e maior fiscalização, a tecnologia tem sido apontada como importante aliada para detectar e coibir os crimes, que lesam os cofres públicos e o bolso do consumidor. 

No Estado de São Paulo, a estratégia é criar um cadastro positivo para distinguir o bom do mau contribuinte. O coordenador de administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, conta que o governo aprovou recentemente a Lei 1.320, que visa diferenciar os contribuintes por categorias e, assim, beneficiar os empresários honestos.

Nesse caso, a regulamentação da lei entrou em consulta pública no dia 3 de maio e ficará aberta até dia 18 para receber contribuições da sociedade. “Trata-se de uma lei polêmica, mas inovadora”, afirma Carvalho, destacando que só há duas experiências como essa no mundo – na Austrália e na Irlanda. O objetivo separar o joio do trigo: diferenciar o bom pagador daqueles que nunca pagam impostos e já se transformaram em devedor contumazes. 

O cadastro positivo levará em consideração a assiduidade do contribuinte no pagamento dos tributos, a aderência às regras para a emissão do documento fiscal – ou seja, se faz a apuração corretamente – e o comportamento da cadeia de fornecedores. Isso significa que não basta estar em dia com o Fisco. Os fornecedores também precisam ser considerados bons pagadores. 

Carvalho explica que, se a empresa compra de quem não paga imposto, indiretamente ela estará incentivando a sonegação. “Esse é um dos pontos mais polêmicos e tem enfrentado uma certa resistência.” A previsão é que a regra comece a ser implementada num período de um ano. 

Tecnologia. O combate às irregularidades também passa pela inovação. A subprocuradora-geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), Ana Lúcia Pires de Oliveira Dias, afirma que a instituição tem se utilizado de tecnologia para lidar com a pilha de casos de fraude e sonegação.

“Estamos apostando em big data. Licitamos no ano passado um sistema que varre e coleta dados de todas as fontes abertas”, afirma ela. “São informações que teríamos acesso se entrássemos com pedidos, mas o que poderia demorar de quatro a seis meses. Com essa ferramenta, agora só levamos uma dúzia de cliques.”

Esse sistema tem conferido muito mais agilidade nas investigações do grupo de combate à fraude estruturada da PGE-SP. Outra estratégia que tem sido adotada pela entidade é mudar a forma como a dívida é administrada na esfera pública. “Estamos realocando recursos e desajuizando ações – ou seja, retirando-as do poder judiciário para que possam ser cobradas por outras vias administrativas”, explica a subsecretária. 

Com isso, o estoque caiu à metade – foram desajuizadas 500 mil ações. Além disso, com uma seleção mais minuciosa na base de devedores, a taxa de retorno da dívida ativa têm crescido no Estado, diz a subsecretária.

A União mira o mesmo caminho. “Só se pode combater a sonegação fiscal com a implementação de sistemas de inteligência artificial”, disse o procurador da Fazenda, Rogério Campos. “É impossível atingir organizações criminosas de forma artesanal, uma a uma.”

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também tem tentado implementar mecanismos de big data para melhorar a fiscalização e o combate às fraudes. 

Legislação. O delegado da Polícia Federal, Victor Hugo Ferreira, que deflagrou no ano passado a Operação Rosa dos Ventos, tem a mesma opinião. Mas, na avaliação dele, todas essas ferramentas precisam vir acompanhadas de mudanças significativas na legislação tributária. “O sistema precisa ser reformado. Hoje ele incentiva a sonegação.” 

Durante 17 meses, o delegado e sua equipe ficaram mergulhados no mundo da tributação sobre os combustíveis para desmantelar um esquema de empresas colocadas em nomes de laranja e que sonegavam impostos. “Durante esse tempo, estudei toda a legislação do ICMS (principal imposto cobrado nos combustíveis) e vi que essa lei tem mais artigos que o código civil.”

O juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, presidente da Associação Paulista dos Magistrados, corrobora a opinião do delegado e diz que uma legislação mal feita gera brechas e entendimentos diversos que cria uma cadeia até chegar no judiciário.

Processos sobem de 5 mil para 6,1 mil em 2017, aponta ANP

Ano a ano, apesar dos obstáculos, as instituições têm apertado o cerco contra as fraude. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ampliou as ações de fiscalização em 2017 – foram 20 mil em todo o País. Foram julgados 4,7 mil processos administrativos – que, porém, não conseguiram dar conta da demanda: o estoque de processos saiu de 5 mil para 6,1 mil.

Em 2017, foram detectadas 5,6 mil infrações e realizadas 824 interdições e 226 apreensões, com aplicação de pena no valor de R$ 167,5 milhões. "A infração mais recorrente é a comercialização de combustíveis em não conformidade com a legislação", explica o diretor superintendente de Abastecimento, Fiscalização e Qualidade de Produtos da ANP, Aurélio Amaral. Mesmo assim, diz ele, o nível ainda é muito satisfatório: 96% dos combustíveis estão dentro dos padrões no País.

Ele explica que, no Brasil, a prática de misturas mandatórias – como 27% de etanol na gasolina – torna o ambiente de fiscalização mais complexo do que em outros países. "Isso dá margem para muita mistura indevida, o que gera questões concorrenciais e tributárias", comenta.

A irregularidade mais comum nesse aspecto, explica Amaral, é aumentar a mistura de etanol na gasolina. "Ele é muito mais barato e pode muitas vezes ser comprado sem nota. O agente econômico, em vez de colocar 27% de etanol, coloca 30%, 35%." Hélvio Rebeschini, diretor da Plural, mensura o impacto dessa prática. "Se em 5% da gasolina do País fosse utilizada uma mistura de 50% de etanol em vez de 27%, R$ 1,25 bilhão deixaria de entrar nos cofres públicos."

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