Maior parte dos desembolsos no PAC é de 'restos a pagar'

Dos R$ 19,3 bilhões pagos pelo governo até o dia 21 de outubro, R$ 14,9 bilhões são de restos a pagar

O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2011 | 03h07

A lentidão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também é refletida pela execução orçamentária do PAC nos últimos anos. Dados da ONG Contas Abertas mostram que, dos R$ 19,3 bilhões pagos pelo governo federal até 21 de outubro, R$ 14,9 bilhões são de restos a pagar, especialmente dos anos de 2007 e 2008 (valores não incluem estatais, financiamento habitacional e contrapartida de Estados).

Apenas R$ 4,4 bilhões referem-se a 2011, afirma o secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco. "Basicamente, o que o governo está fazendo agora é honrar compromissos passados", afirma ele, observando que ainda restam R$ 17,7 bilhões de restos a pagar a ser quitados. Mais da metade desses recursos são de empreendimentos dos Ministérios da Integração Nacional e de Cidades.

Juntos, eles são responsáveis pelas obras de saneamento básico e recursos hídricos. Duas áreas que continuam engatinhando para deslanchar no PAC. A exemplo do setor de transportes, a celeridade das obras foi prejudicada pela má qualidade dos projetos. Até o último relatório do PAC, de 29 de julho deste ano, muitas obras de integração e revitalização de bacias, barragens e adutoras ainda estavam num estágio anterior à licitação.

É o caso dos projetos de revitalização das Bacias do São Francisco e Parnaíba. Tanto o esgotamento sanitário como a recuperação e controle de processos erosivos ainda têm vários lotes em preparação para serem licitados. Um dos entraves tem sido a dificuldade para desapropriar áreas necessárias na execução das obras. Além disso, o projeto de esgotamento sanitário precisa passar por readequação.

A transposição do Rio São Francisco, obra lançada pelo ex-presidente Lula, também tem enfrentado obstáculos. Atualmente, três lotes estão paralisados: em Verdejante e Floresta (PE) e em São José de Piranhas (PB). Segundo o Ministério da Integração Nacional, esses trechos aguardam a finalização das negociações dos contratos e levantamentos necessários à licitação dos serviços.

Aeroportos. Negociações e revisões também marcam os empreendimentos aeroportuários definidos ainda em 2007. O projeto executivo do novo terminal de Goiânia, por exemplo, está sendo revisado e complementado. Já a ampliação do terminal de Cuiabá; o sistema de pista e pátio, adequação do terminal e novo terminal de passageiros de Viracopos; e a reforma do terminal de Salvador e a ampliação do pátio estão em fase de projetos básicos e executivos.

Outros estão em licitação para a execução dos estudos, como Curitiba e Macapá. Enquanto essas obras não saem do papel, o governo tenta atender a demanda com os módulos operacionais provisórios. / R.P.

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