Maior preço definirá vencedor do leilão do TAV

Também entrará na conta da classificação a estimativa mais baixa de custo de infraestrutura

Eduardo Rodrigues e Anne Warth, da Agência Estado,

23 de agosto de 2012 | 15h01

BRASÍLIA - Ao invés dos primeiros, e fracassados, editais para a licitação do trem-bala brasileiro, o resultado da nova proposta de leilão do governo será definido pelo maior preço pago pelo concessionário pelo direito de uso da ferrovia e não pela tarifa mais baixa cobrada aos viajantes. Também entrará na conta da classificação a estimativa mais baixa de custo de túneis, pontes e viadutos que serão construídos pelos vencedores do leilão seguinte, das obras de infraestrutura.

A minuta de edital publicada nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trata apenas da implantação da tecnologia (trilhos, sistemas e o próprio material rodante) e da manutenção e operação do trem-bala. O consórcio que vencer essa etapa apresentará as particularidades de sua tecnologia para que o projeto final das linhas possa ser feito em parceria com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal criada pelo governo para integrar os sistemas de transportes do País. Somente após essa fase, serão leiloados os trechos de construção das linhas por outros consórcios.

Na nova modelagem do trem-bala o operador pagará pelo uso da linha ao governo, que repassará o pagamento aos construtores da infraestrutura. O valor mínimo a ser pago pelos operadores pelo período de 40 anos foi definido em R$ 66,12 por quilômetro trafegado comercialmente por trem de referência de 200 metros de cumprimento. Traduzindo essa fórmula, a cada quilômetro de viagem o concessionário terá de pagar ao governo pelo menos esse valor. Se o trem-bala tiver 400 metros de extensão, por exemplo, o valor dobra.

"Se algum concessionário oferecer R$ 100 pela outorga, uma viagem entre Rio de Janeiro e São Paulo, de 412 quilômetros, custaria R$ 41.200, considerando apenas o pagamento ao governo pelo uso da ferrovia", explicou o superintendente-executivo da ANTT, Hélio Mauro França. Pelo preço mínimo, o custo dessa viagem é de R$ 27.241,44.

Já a tarifa teto cobrada aos passageiros foi mantida em R$ 0,49 por quilômetro, valor definido em setembro de 2008, com a diferença de que eventuais descontos nesse preço não serão mais determinantes para o leilão do trem-bala. Essa tarifa só vale para a viagem entre Rio e São Paulo pela classe econômica, que deve ser de no mínimo 60% dos bilhetes, e que, hoje, custaria no máximo R$ 201,88. Mas esse valor será corrigido pela inflação até a entrada em operação dos trens. "Em outras classes e trechos, como no segmento para Campinas, a tarifação é livre", completou França.

De acordo com o superintendente, a demanda prevista nos estudos que subsidiaram a minuta do edital é suficiente para tornar viável a operação do trem-bala. O governo estima que o trem-bala terá 42 milhões de passageiros por ano em 2020. A frequência mínima de viagens entre Rio e São Paulo será de três trens por hora em horários de pico e uma composição a cada 40 minutos nos demais horários. "Um trem consegue carregar 500 ou 600 lugares, o que é equivalente a três aviões. Basta olhar quantos aviões saem por hora de São Paulo para o Rio nos dois sentidos", acrescentou o superintendente.

Para França, se ainda assim a demanda não for suficiente, o operador poderá colocar menos trens em operação até os limites mínimos. "Quando se trabalha com o conceito de pagamento pelo uso da infraestrutura não é preciso fazer viagens adicionais se não houver passageiros", afirmou. Isso diminuiria a arrecadação do governo, que teria de arcar do mesmo jeito com os pagamentos aos construtores das linhas.

Segundo França, os primeiros trechos do trem-bala poderão entrar em operação já em 2018. Todo o empreendimento deve estar concluído em 2020. Pelas contas da ANTT, a demanda projetada irá gerar uma taxa interna de retorno do projeto de 6,32%. Já o retorno de capital para os acionistas pode ser de até 12,9%.

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