Maior segurança em transações pela rede

Em busca de obter maior segurança e transparência nas transações financeiras realizadas pela Internet, o Banco Central (BC) aprovou um projeto de regulamentação dos bancos virtuais e portais financeiros.

O projeto de regulamentação dos bancos virtuais e portais financeiros já está disponível na Internet para consulta pública. As normas aprovadas pela diretoria do Banco Central (BC) têm o objetivo de dar maior segurança e transparência nas aplicações feitas por meio da Internet. Após a audiência pública, o projeto ainda deverá ser apresentado ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Dentre as regras sugeridas no documento, está a obrigatoriedade de deixar claro para o investidor quais as instituições que estão por trás dos sites financeiros. Assim como deixar à disposição dos aplicadores os números de seus telefones gratuitos de atendimento para fins de operações praticadas no mercado financeiro (nos dias úteis durante o horário mínimo de 8 a 20 h) e endereços eletrônicos da página na Internet e do correio eletrônico. Além disso, as instituições devem assumir a responsabilidade pelos sistemas de controles que garantam o sigilo e a segurança dos meios eletrônicos disponíveis. De acordo com o documento, o sistema deverá estar devidamente avaliado e certificado por empresa de auditoria. Após a aprovação desta resolução, as instituições que possuem portais financeiros terão 60 dias para se adaptar às novas regras. Entre as penalidades impostas para quem desobedecer as normas estabelecidades está a proibição da utilização de meios eletrônicos no relacionamento com clientes. Sugestões Os interessados poderão encaminhar, até o dia 31, sugestões e comentários sobre as normas por meio de correspondência dirigida ao Departamento de Normas do Sistema Financeiro (DENOR), SBS, Quadra 3, Bloco "B", 15º andar, Edifício Sede, Brasília (DF), CEP 70074-900, ou pelo e-mail [e-mail].