Maior transparência nos fundos de pensão

Quem pretende aplicar recursos a fim de garantir uma remuneração após aposentadoria terá mais duas opções no segmento de fundos de previdência privada aberta. De acordo com pesquisa de Nívea Vargas, os novos fundos serão do tipo de renda garantida com direito ao repasse de uma porcentagem do excedente financeiro obtido na gestão dos recursos ao ganho total do fundo. Atualmente, no mercado de fundos de pensão, os interessados dispõem dos planos tradicionais (únicos do mercado com renda garantida, mas pouco transparentes em sua administração) e dos Planos Geradores de Benefício Livre - PGBLs - (sem garantia de rentabilidade mínima, porém mais transparentes que os planos tradicionais). Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o lançamento dos dois novos planos - Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP) e Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) - deve ocorrer até o final desse ano e está na dependência da finalização da circular que definirá o formato do cálculo para o excedente financeiro. Maior transparênciaEsses novos modelos de fundos de aposentadoria privada ingressarão no mercado com o objetivo de herdar o mercado dos atuais planos tradicionais e de serem competitivos em relação ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Nestes, durante o período de contribuição, não há garantia, nem de rentabilidade mínima, nem de atualização de valores. Por outro lado, a totalidade dos ganhos obtidos com a aplicação dos recursos é integralmente repassada aos participantes, ou seja, há transparência na administração do fundo.Isso não ocorre com os planos tradicionais (únicos que apresentam renda garantida da previdência privada aberta), cujo mercado deve ser absorvido pelos novos planos. O diferencial entre eles será dado, principalmente, pela transparência na administração do fundo e também pela renda garantida. O excedente financeiro já é utilizado na composição da remuneração dos atuais planos tradicionais, porém cada gestor pode calcular esse excedente a seu modo. Dessa forma, o investidor fica impossibilitado de acompanhar e até questionar os rendimentos e remuneração, tornando o investimento pouco transparente. Nos novos PRGP e PAGP, o cálculo do excedente financeiro será padronizado, o que permitirá a verificação e comparação do desempenho dos diversos planos existentes no mercado, garante um dos diretores da Associação Nacional de Empresas de Previdência Privada (Anapp), Paulo Medeiros. "Os novos fundos serão baseados em FIFs exclusivos, e por terem suas cotas divulgadas nos jornais, as pessoas poderão acompanhar de perto os resultados dos fundos". O PAGP não pagará jurosEm termos da renda garantida, os novos planos também terão diferenças. Os atuais planos tradicionais pagam uma taxa de juros de 6% ao ano mais a correção pelo IGP-M. Além de uma porcentagem dos resultados financeiros do fundo, pela Resolução CNSP nº 21, os PRGPs pagarão uma taxa de juros que será definida pelo gestor e a correção por um índice de preços. Já os PAGPs, não pagarão juros.Fundos necessitam de aprovação da SusepAlém da aprovação da circular que determinará o método de cálculo do excedente financeiro, os fundos que quiserem atuar no mercado necessitam de prévia aprovação da Susep dos respectivos regulamentos e notas técnicas atuariais (documentos que contém as características e a formulação técnica dos planos) para poderem ser comercializados. Para agilizar processo de aprovação dos planos, a Susep, a partir do PGBL, e mediante entendimentos e solicitação da Anapp, adotou a prática de aprovar regulamentos e notas técnicas atuarias padronizadas. Cabe ressaltar, no entanto, que as entidades não são obrigadas a adotá-las, podendo optar por modelos específicos.

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