Maiores bancos terão de explicar tarifas

Órgão do governo deu nove dias para Itaú Unibanco, BB, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC dizerem exatamente o que oferecem nos pacotes

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA, LEANDRO MODÉ / SÃOPAULO, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2012 | 02h05

Os seis maiores bancos do País vão precisar explicar ao governo federal o que oferecem, exatamente, aos seus clientes, nos pacotes de serviços bancários. Ontem, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça notificou oficialmente Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC, que têm, a partir de hoje, nove dias para responder ao governo o que, exatamente, oferecem.

"Fizemos uma análise prévia nos sites desses bancos e encontramos casos em que um banco oferecia três pacotes: um 'completo', outro 'pleno' e um terceiro chamado 'especial'. Isso não significa nada, o consumidor pode achar que em cada um deles terá acesso a todos os serviços", disse Amaury Oliva, diretor do DPDC, do Ministério da Justiça.

Segundo Oliva, o interesse do governo é claro: os bancos precisam esclarecer os reguladores (Banco Central) e os responsáveis pela defesa do consumidor (Ministério da Justiça) o que estão vendendo. "Queremos monitorar de que forma esse pacote chega ao consumidor", disse o diretor do DPDC.

Punição. Caso o governo federal verifique alguma infração ao Código do Consumidor, o banco infrator será punido - a instituição pode ser multada em até R$ 6,5 milhões. "Conversamos com os órgãos de defesa do consumidor e mesmo com consumidores, e há indícios de que há falta de informação sobre o serviço que está sendo vendido", disse Oliva.

Procurados pelo Estado, Bradesco, HSBC e Santander afirmaram que prestarão os esclarecimentos aos órgãos do governo federal no prazo determinado. O banco espanhol informou ainda, por meio de sua assessoria de imprensa, que "realiza suas atividades em conformidade com as regras legais vigentes e a regulamentação bancária expedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)".

O Itaú Unibanco informou, por meio de nota, que suas práticas "encontram-se adequadas às normas vigentes". Além disso, o banco afirmou também que "valoriza oportunidades de interação com esses órgãos para evoluir em sua relação com os clientes".

A Caixa Econômica Federal disse que tem como política "esclarecer aos clientes, com transparência", as condições de produtos e serviços. O banco se comprometeu a prestar todas as informações necessárias aos órgãos de controle do governo. O Banco do Brasil não respondeu à reportagem.

De acordo com a resolução 3.919 do CMN, os bancos devem oferecer aos clientes pessoa física um pacote mínimo de serviços. Este procedimento é fiscalizado pelo Banco Central (BC).

"Queremos saber de que forma esses pacotes básicos são ofertados ao consumidor. Há uma grande preocupação do governo quanto a transparência das informações", disse Oliva.

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