BRASÍLIA - Entidade que reúne cerca de 80 dos maiores grupos empresariais do País, com faturamento equivalente a cerca de 47% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) desaprovou a minuta de relatório da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) sobre o projeto que prevê um mercado regulado de carbono no Brasil. A organização classificou como uma "grande decepção" a proposta de condicionar a regulamentação da ferramenta somente em até dois anos após o Congresso Nacional ratificar o que for decidido sobre esse mercado no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
A regulamentação do artigo 6º do Acordo de Paris (mercado de carbono) é um dos principais assuntos discutidos atualmente pela Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), que ocorre em Glasgow, Escócia, até 12 de novembro. De certa forma, a sugestão da deputada vai ao encontro com o que defendeu o governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Durante as discussões da proposta, o Ministério do Meio Ambiente recomendou que a Casa aprovasse o projeto de lei somente após as definições da COP26.
Na última quinta-feira, 4, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para que o texto do PL seja votado diretamente no plenário da Casa. O movimento é resultado de um grupo de deputados, liderado pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que quer ver o projeto chancelado o mais breve possível para dar uma sinalização concreta ao restante do mundo sobre o compromisso do País em adotar um mercado regulado - tarefa que pode sair frustrada a depender do texto final.
Hoje o projeto está na Comissão de Meio Ambiente, onde é relatado por Carla Zambelli, que também preside o colegiado. Também na quinta, a deputada divulgou uma versão prévia do seu parecer e afirmou que a proposta poderá ser votada nesta segunda-feira, 8, no plenário da Câmara.
Em pronunciamento, a deputada afirmou que, apesar das regiões Sudeste e Sul estarem preparadas para receber a obrigatoriedade do crédito de carbono, o Norte e o Nordeste não estariam. “E o que poderia acontecer? O problema de as regiões mais pobres do País acabarem tendo que pagar para as regiões mais ricas do País”, disse ela.
No texto do PL do mercado de carbono aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o mercado regulado teria fase de adesão voluntária nos primeiros dois anos de sua implementação, com a previsão de transição para a adesão mandatória em sua segunda fase de implementação.
Essa ferramenta poderia ajudar o País a fortalecer uma economia de baixo carbono porque estabelece um teto anual de emissões para parte da indústria. Comumente, o controle começa com empresas intensivas em carbono, depois evoluindo para outros gases de efeito estufa e abrangendo mais setores.
Os direitos de emissão então são distribuídos gratuitamente ou leiloados entre o setor regulado. A partir daí, os agentes podem comercializar o crédito entre si. Uma empresa que emite menos do que o permitido tem a chance de vender o direito para outra empresa que irá exceder seu teto de emissão de carbono. Ao fim, todos precisam estar em conformidade e o teto, que é gradualmente reduzido ao longo dos anos, respeitado.
Decepção
Em nota para comentar a proposta de Carla Zambelli, que ainda não é a final, o Cebds afirmou que o setor privado “sinalizou de maneira inequívoca a necessidade de um mercado regulado” e que, portanto, a mudança no texto seria uma decepção. “Foi uma grande decepção entender que a parte que estabelecia esse mercado foi retirada do texto, deixando uma previsão incerta e futura”, apontou o Cebds.
De acordo com a entidade, o entendimento de condicionar a implementação somente após a ratificação pelo Congresso do que for decidido sobre o artigo 6º está equivocado e resulta em dois grandes problemas. Um deles é porque o artigo 6º não se confunde com um mercado regulado nacional. “São dois conceitos diferentes”, apontou a entidade, lembrando que o Brasil não tem controle sobre o fim da regulação do artigo, “o que se traduziria por uma indefinição da implementação do Mercado Regulado no Brasil”.
O outro problema, de acordo com o conselho, é que uma regulamentação futura não irá proteger o setor industrial brasileiro de barreiras comerciais climáticas que já foram anunciadas. “Portanto, no âmbito do mercado regulado no Brasil, não tivemos avanços reais”, manifestou o Cebds.
Em nota, a assessoria da deputada afirmou que o texto divulgado é uma proposta e que está “aberta para conversar e ouvir as lideranças partidárias”. “Contudo este tende a ser o texto final”, afirmou.
