Maiores facilidades no comércio exterior

Iniciativa oportuna para todos que atuam no comércio exterior brasileiro, nas suas duas mãos, foi anunciada na última 4.ª feira, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC): o governo está criando um guichê único - um portal eletrônico - que deverá centralizar os sistemas operacionais dos 17 órgãos públicos que atuam na exportação e na importação de mercadorias. A expectativa é de que, em três anos, os prazos para a liberação de mercadorias nas alfândegas caiam de 13 para 8 dias, em média, no caso das exportações, e de 17 para 10 dias no das importações.

O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2014 | 02h05

Trata-se de uma melhoria tecnológica e ampliação do Sistema Integrado de Comércio Exterior, conhecido como Siscomex, criado em 1993 e que teve sua última ampliação em 1997. Esse novo Portal Eletrônico também deixará o governo mais bem aparelhado para agir com maior eficiência e rapidez nessa área cada vez mais importante para a economia brasileira.

A determinação de criar o portal único insere-se na política de facilitação geral dos procedimentos de comércio externos que vem sendo adotada em vários países. Conforme explicou Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do Ministério, ele atenderá a parte das exigências contidas no acordo de facilitação definido na última reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Bali, na Indonésia, no final do ano passado:

"Existe uma determinação específica (no acordo) de se criar uma janela única para as operações de comércio externo dos países-membros da OMC", disse ele no lançamento em Brasília. "Nosso projeto é bem mais amplo do que a concepção de single window. Com ele pretendemos cumprir pelo menos 13 das obrigações previstas no acordo de facilitação."

O que aconteceu na reunião da Indonésia é que os membros da OMC, diante das dificuldades políticas de restaurar a chamada Rodada Doha, que visa uma liberalização ampla do comércio mundial, concordaram realisticamente em convencer os governos a adotar medidas que pudessem ser implementadas de maneira rápida e que facilitassem o intercâmbio de mercadorias.

Entre elas surgia desde logo o combate às exigências burocráticas exageradas, ao complicado acompanhamento do trânsito de mercadorias, aos procedimentos atrasados de fiscalização.

É a isso que o Portal Único servirá quando em funcionamento pleno.

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