Pilar Olivares/Reuters
Privatização da Eletrobrás, uma das prioridades do governo, dividiu a opinião dos entrevistados. Pilar Olivares/Reuters

Maioria defende análise prévia antes de vender estatais, aponta pesquisa

Segundo levantamento, 45% dos entrevistados falam que privatização tem de ser avaliada caso a caso; só 19% pedem venda de qualquer empresa, independentemente das suas condições

​Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A privatização das empresas estatais deve ser avaliada caso a caso. É o que mostra resultado de pesquisa do Instituto Ideia Big Data encomendada pelo movimento liberal Livres. Para 45% dos entrevistados, a privatização deveria depender do setor e considerar também se a empresa em análise fecha suas contas no azul ou no vermelho. Apenas 19% dos entrevistados são favoráveis à privatização de qualquer empresa, independentemente das suas condições.

Já o total de entrevistados contrários à venda das empresas chegou a 21% – portanto, um porcentual maior do que os que são favoráveis à privatização geral. Um grupo de 15% não soube responder. O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que atua como um movimento político suprapartidário em defesa de bandeiras do liberalismo.

A pesquisa entrevistou 1.688 pessoas por telefone celular entre os dias 6 e 11 de janeiro, com recortes de classe social, faixa etária, gênero, escolaridade e região. O público entrevistado foi 52% de mulheres e 48% de homens. A maior parte dos entrevistados (44%) tem idade acima de 45 anos, e 44% têm escolaridade do ensino fundamental. A margem de erro é de 2,25 pontos porcentuais para mais ou para menos.

A sondagem também ouviu a opinião sobre a venda de estatais específicas. O maior apoio está na privatização dos Correios, que tem o monopólio postal no País, e está na lista apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para este ano. 

Já a privatização dos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica) e da Petrobrás teriam resistência da população. A venda da Eletrobrás, que também está na lista de prioridades do governo Jair Bolsonaro para ser privatizada, divide opiniões com empate técnico (veja quadro abaixo).

Ineficiência

Para Paulo Gontijo, diretor executivo do movimento Livres, quanto mais as pessoas se deparam com a ineficiência do serviço público, mais são favoráveis à privatização. “Quanto mais as pessoas se deparam com a ineficiência do serviço, mais elas querem privatizar, e quanto mais elas têm a empresa como parte do dia a dia, menos elas querem privatizar. A população não têm noção de quanto custa o grau de eficiência”, disse ele.

O levantamento também questionou os entrevistadores se eles seriam favoráveis à privatização se as agências públicas cuidassem para que os novos donos dessas empresas não cobrassem preços considerados abusivos da população e oferecessem serviços de qualidade. Nesse caso, o porcentual de pessoas a favor da venda das estatais subiu para 39%. Mesmo assim, outros 15% ficaram contrários e 30% responderam que depende de cada empresa.

Quatro entre dez entrevistados defenderam uma oferta de ações para a população em geral das empresas a serem vendidas. O levantamento também mostrou que 38% defenderam o uso do dinheiro da venda das estatais para o pagamento de programas sociais. Dependendo da empresa vendida, o dinheiro arrecadado também poderia ser usado para pagar a dívida pública e gastos do governo, na opinião de 41% dos entrevistados.

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'Já sou contra privatizar Eletrobrás pelo custo ao governo, melhor vender a Caixa', diz Elena Landau

Economista critica a insistência do governo em atropelar o Congresso e propor uma Medida Provisória para vender as ações da companhia no mercado; segundo ela, privatização perdeu a importância e se tornou 'mero simbolismo'

Entrevista com

Elena Landau, economista, ex-diretora do BNDES

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O governo vai acabar tendo que pagar para privatizar a Eletrobrás, diz a economista Elena Landau. Ex-diretora da área de privatizações do BNDES durante o governo Fernando Henrique Cardoso e colunista do Estadão, Landau critica a insistência do governo em propor, mais uma vez, uma Medida Provisória para capitalizar (vender ações no mercado) a companhia. Para ela, será uma tentativa de atropelar o Congresso, já usada no passado sem sucesso, e que vai trazer mais insegurança jurídica ao processo, já que a tendência é que o texto caduque antes de ser aprovado.

Landau afirma ainda que a privatização da Eletrobrás perdeu relevância e se tornou mero simbolismo. “O setor elétrico anda bem sem a Eletrobrás, e o governo vai acabar pagando para privatizar. Eu já sou contra a privatização nesses termos. Isso não me mobiliza mais”, afirmou, ao Estadão/Broadcast. Confira os principais trechos.

O que a sra. achou da ideia do governo de enviar, novamente, uma Medida Provisória para privatizar a Eletrobrás?

Qualquer proposta dentro do programa de privatizações demanda enorme segurança jurídica e aceitação por parte dos investidores e do mundo político. Não pode ser feito por MP, que só tem força de lei enquanto não caducou, e depois que caduca, perde validade e cria uma enorme insegurança jurídica. Se for para simplesmente repetir o que já está no projeto de lei que enviaram ao Congresso, que respeitem e não atropelem o Congresso Nacional. Não podem mandar MP para cortar o caminho. E se for para autorizar a contratação de estudos para a privatização, cai no requisito da inconstitucionalidade, pois uma MP dessa natureza não teria nem urgência, nem relevância. Não tem sentido nenhum. Isso já foi tentado no governo Temer e a MP 814 caducou. Todo mundo viu que ia dar errado e mandaram um projeto de lei. Estão repetindo o erro. Ainda que fosse aprovado, daria uma rigidez muito grande ao processo todo. Se precisasse mudar qualquer item da lei, teria que voltar ao Congresso para ajustar. O projeto de lei deve ser votado apenas depois dos estudos e ter apenas aquilo que realmente precisa de lei, como a descotização. Mas aí dá pra fazer uma lei apenas sobre descotização.

O governo considera que precisa dar uma sinalização positiva ao mercado com a renúncia de Wilson Ferreira Jr. A sra. considera que a MP seria esse sinal?

Não sei como o mercado comprou, em algum momento, que a privatização da Eletrobras iria andar no governo Bolsonaro. No governo Temer até tudo bem, porque privatizaram sete distribuidoras e era uma gestão com agenda claramente liberal e reformista. Era crível acreditar na privatização da Eletrobrás no governo Temer, mas no governo Bolsonaro não tem abertura comercial, não tem reforma administrativa. Como vão acreditar na privatização da Eletrobrás? Por isso a saída de Ferreira Jr é tão significativa, porque era o único empenhado na privatização. A MP é uma resposta atabalhoada a isso.

Na sua opinião, qual seria a melhor alternativa para privatizar a Eletrobrás?

Recuar completamente e fazer um único pedido ao Congresso, que é a revogação do trecho do artigo 31 da Lei 10.848, do governo Lula, que excluiu a Eletrobrás e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND). Sou a favor de retomar as privatizações como sempre foi feito. Nesse caso, a ordem dos fatores altera o produto. Definir a modelagem antes da autorização de venda é um erro. Entrega ao Congresso uma competência que é do Executivo, quando o Legislativo não tem estrutura técnica para isso. Politicamente é um erro, você precisa começar o jogo da negociação política com uma série de supostos ganhos, como redução das tarifas, dinheiro para o Norte e o São Francisco, e o Congresso sempre vai pedir mais. Não é mais fácil rever todos os encargos setoriais e subsídios para carvão, fontes renováveis, agronegócio, em vez de abater esse custo das tarifas com outorga? Quem definiu o valor que irá para o São Francisco? É preciso um estudo muito detalhado sobre o valor da outorga (quanto a União receberá na operação), incluindo a questão de Tucuruí. É uma questão técnica, não política.

Como a sra. vê a questão da capitalização?

A capitalização foi decidida em 2018, mas dentro das circunstâncias da Consulta Pública 33, para evitar que a Eletrobrás ficassem de fora e perdesse a oportunidade de descotizar a energia de suas usinas (ou seja, vender a energia a preço de mercado). A partir disso, aproveitando a capitalização, daria para diluir a participação da União na empresa. Veio o projeto de lei e o tempo foi passando. O bônus de outorga contribuiria para o resultado primário de 2018, mas essas circunstâncias fiscais hoje são muito diferentes. Em três anos, poderiam ter feito estudos paralelos de forma a maximizar o retorno ao Tesouro, para avaliar os modelos possíveis, as memórias de cálculo e a outorga. Falta transparência nesse processo, que é algo fundamental no programa de privatizações e no serviço público. E ainda tem a questão de Tucuruí (uma das maiores hidrelétricas da Eletronorte, cuja concessão vence em 2024), que era um futuro longínquo em 2018 e agora está próximo demais para ser ignorado.

Onde estão as resistências à privatização da Eletrobras?

Hoje, na área política, estão concentradas no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por causa de Furnas, e na bancada do Norte, nos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mas há as resistências de sempre, como os fornecedores, que sempre cobram sobrepreço para vender para a União e usam muitas vezes práticas não republicanas, dos empregados e das corporações.

Como vender a ideia da privatização e vencer a resistência da sociedade?

O discurso da privatização precisa mostrar os benefícios desse processo. A privatização da Gerasul, hoje Engie, mostra o potencial de uma empresa que sai da gestão pública, sem amarras de compras, crédito e recursos humanos. Ela era um pedaço da Eletrobrás e já chegou a valer mais do que a Eletrobrás. A melhor peça a favor da privatização desse governo foi o estudo sobre salários e privilégios das estatais. Vender estatal com o discurso fiscal é muito ruim, ainda mais depois do déficit por causa da covid-19. Os críticos vão fazer uma conta de padaria e dizer que entrará R$ 15 bilhões quando o buraco é muito maior. Além disso, depois da capitalização bilionária que fizeram na Emgepron (estatal militar), o discurso fiscal ficou muito fragilizado. 

Com tantas críticas ao processo, a senhora ainda é a favor da privatização da Eletrobrás?

Para mim, a privatização da Eletrobrás se tornou uma questão de simbolismo, porque não tem mais relevância. O setor elétrico anda bem sem a Eletrobrás. O governo vai acabar pagando para privatizar. Eu já sou contra. Não me mobiliza mais.  Em 2011, a Eletrobrás tinha 34% da geração, hoje tem 30% e em 2024 terá 24%; na transmissão, era 52% em 2011, hoje é 45% e em 2024 será 39%. A empresa não investe mais, está minguando, e os maiores interessados em reverter esse processo deveriam ser os funcionários, pois o investimento se tornou uma questão de sobrevivência para a empresa.

Se a Eletrobrás fica de fora, qual sua lista prioritária de privatizações?

Estou muito mais focada no simbolismo de vender Valec, EBC, Telebrás, fazer um pente-fino nas empresas dependentes do Tesouro Nacional, ver qual delas se justifica além da Embrapa. Cadê as escolas com banda larga da Telebrás? Para que serve a Valec? A EBC se tornou a TV Bolsonaro e agora compra novela do bispo Edir Macedo, que é um aliado. Se for para comprar novela, comprem da Globo porque é muito melhor. Estou muito mais interessada em vender a Caixa e acabar com o populismo do presidente Pedro Guimarães, que usou o banco para avançar no mercado das fintechs, abrindo agência quando todo mundo está fechando, um cara supostamente liberal fazendo o uso mais populista possível de um banco público. O estrago que a Caixa faz no setor bancário é muito maior que o da Eletrobrás no setor de energia. 

O governo diz que a mudança no comando da Câmara vai fazer a privatização andar. A sra. acredita nisso?

O próprio ministro Bento Albuquerque já falou que a privatização ficará para 2022. Fazer privatização no meio de uma campanha presidencial, com o presidente contra, eu nunca vi. Já vi em 1998, mas Fernando Henrique e todo o governo eram a favor. Alguém acha que Bolsonaro vai apoiar? Só se for em fevereiro, com o Congresso distraído e tudo aprovado em 2021. De qualquer forma, com a mudança no comando da Câmara, a desculpa de jogar a culpa no Rodrigo Maia (DEM-RJ) caiu. Perdemos uma Câmara reformista, Maia era um aliado da agenda liberal. Alguém acha que o PP de Arthur Lira (AL) é a favor? 

Mas as resistências à agenda de privatizações vão além do Congresso?

Não precisa atravessar a Esplanada dos Ministérios para encontrar inimigos da privatização. Eles estão na própria Esplanada. Valec, Ceitec, EBC, todas as estatais militares. Os ministros que comandam essas empresas são os inimigos. O governo se especializou em jogar a culpa nos outros. Bolsonaro ainda é o mais consciente deles, é um mentiroso contumaz, mitômano, que fala com uma seita que acredita em tudo que ele fala e para o resto distribui cargos. Já o ministro Paulo Guedes vive numa realidade paralela, cria e acredita. O mágico não pode acreditar na mágica. Bolsonaro não é maluco, maluco é quem acredita nele. Vai fazer o que quiser e pegou Guedes para ser seu fiador. Como já disse o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, “é simples assim, um manda e outro obedece”. É um governo populista e vai dar muito trabalho para explicarmos, no futuro, esse interregno populista que nada tem a ver com liberalismo. Guedes prestou um grande desserviço à causa liberal ao participar desse governo e não implantar nada da pauta liberal. 

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'Não adianta só falatório, tem que privatizar mesmo', diz Henrique Meirelles

Além das vendas de estatais, ex-ministro da Economia fala que também é preciso aprovar uma reforma tributária 'bem feita', junto a uma reforma administrativa levada a sério, 'para cortar despesas'

Entrevista com

Henrique Meirelles, secretário de Fazenda de São Paulo

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O atual secretário de Fazenda de São Paulo e ex-ministro da Economia, Henrique Meirelles, dá a receita para as prioridades da agenda econômica pelo Congresso nesse início de 2021 marcado por incertezas que rondam a economia. “Não adianta grandes planos, falatório. Tem que privatizar mesmo”, afirma ao Estadão. 

Na lista, Meirelles inclui a aprovação de uma reforma tributária bem feita, tendo como ponto de partida o texto apresentado pelos Estados, e uma reforma administrativa levada a sério para cortar despesas. “Precisamos começar a amortizar a dívida”, recomenda. 

Meirelles também fala dos planos do Estado para contratação de uma consultoria para definir o futuro da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), encarregada de controlar o volume de água do Rio Pinheiros, através da Usina Elevatória de Traição, da Represa de Guarapiranga e da Represa Billings, além da geração de energia elétrica na Usina Hidrelétrica Henry Borden, entre outras usinas paulistas. A seguir, os principais pontos: 

O sr. acredita no plano de privatizações do governo federal?  

Tem que privatizar. Não adianta só grandes planos, falatório, tem que privatizar mesmo. Tem que fazer concessões de infraestrutura, mas em grande escala. Por exemplo, aqui em São Paulo, mesmo durante a pandemia, nós fizemos a maior concessão rodoviária da história do País, que é a rodovia Piracicaba-Panorama, cortando 62 municípios, com investimento comprometido de R$ 14 bilhões. Para voltar a crescer não adianta só planos, tem que primeiro fazer de fato investimento na infraestrutura, que no primeiro momento gera emprego e renda, e no segundo momento, gera produtividade na medida que a obra começa a funcionar propicia um custo menor de transporte.

Mas São Paulo privatizou nesses últimos dois anos?

Fizemos, principalmente, de infraestrutura. A maior foi a Rodovia Piracicaba-Panorama.

Mas é concessão. Tem privatização?

Estamos fazendo agora, apesar que não posso falar muito, porque nós estamos no meio do processo, e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários, órgão regulador do mercado) pede que não se pré-anuncie antes dos devidos comunicados ao mercado, mas estamos contratando consultores para fazer o modelo da Empresa Metropolitana de Águas e Energia.

É um modelo para privatização?  

O modelo não podemos pré-anunciar à medida que isso tem que ser objeto de comunicado no momento em que tiver o formato definido. Agora, estamos abertos a todas as possibilidades. Em relação às fundações, empresas, o que acontece é que o Estado de São Paulo tem um grande número de empresas que já perderam a finalidade, não tem mais o que fazer e que continuava a existir, com um corpo grande de funcionários. Nós estamos fechando um número considerável.

Mas nesses próximos dois anos de governo o grande ativo será a Emae?

Não chegamos nem a falar da Sabesp. Tudo tem que ser anunciado no devido tempo. Na Sabesp, vai se fazer uma licitação para a contratação de um consultor que vai fazer um estudo de qual é a melhor estrutura de capital da empresa, se será uma capitalização, se será alienação de controle etc.  A CVM está muito rigorosa nesse aspecto e não podemos ficar falando demais de empresas que têm ação em Bolsa.

Está difícil também para São Paulo privatizar? O nome da Sabesp aparecia nos planos do início do governo há dois anos.

É uma empresa muito grande e tivemos a pandemia no meio do processo e agora está retomando todo o processo de estudos, contratação de consultores para fazer os estudos técnicos.

Como o sr. vê a pauta de prioridades da agenda econômica no Congresso que foi apresentada? O que é mais importante?

Primeiro, precisaria aprovar uma reforma tributária bem feita.  Um bom ponto de partida é o substitutivo apresentado pelos Estados, que pela primeira vez em três décadas por unanimidade chegaram a um acordo para o ICMS e o ISS dos municípios. O governo tem ainda que definir claramente qual é a proposta final, principalmente para o Imposto de Valor Adicionado (IVA). Isso é muito importante para simplificar toda a complexidade tributaria do Brasil e facilitar a reforma da atividade econômica.

E depois?

Em segundo lugar, é necessário que o governo federal aprove de fato uma reforma administrativa de fato a sério. Deveria se repensar administrativa e fazer uma reforma dura. No sentido de  cortar despesas e  também cortar benefícios para que o déficit público dos próximos anos seja eliminado e, eventualmente, comece até gerar superávit. Precisamos começar a amortizar a dívida. Estamos, aí, com praticamente 90% de dívida bruta em relação ao PIB, que é porcentual que não é possível  continuar crescendo. Em 2020, era pandemia, tinha que gastar mesmo, mas está na hora de cortar despesas, gerar saldo para pagar dívida. É um pouco que os Estados têm que fazer obrigatoriamente. Nós estamos fazendo em São Paulo.  

O sr. vê risco de a reforma tributária ficar restrita ao projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substitui o PIS/Cofins?

Acredito que não porque o maior problema do País é o ICMS, que é muito complexo e varia de Estado para Estado com a guerra fiscal.

Como o sr. avalia a aprovação da autonomia formal do BC?

A aprovação da autonomia do Banco Central pelo Congresso é um dos mais importantes avanços institucionais dos últimos anos. Alinha o Brasil às economias mais relevantes do mundo, onde essa prática é uma experiência de sucesso há muito tempo, e contribui para gerar estabilidade, confiança na nossa economia e para atrair investimentos. O Banco Central tem independência operacional desde 2003, no início da minha gestão, graças a um acordo com o então presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) durante oito anos. Esta independência garantiu ao BC a capacidade para tomar as decisões corretas com base somente nos dados macroeconômicos  e nas projeções dos modelos econométricos .

Qual a perspectiva da economia?

Foi muito importante entendermos todas  as razões da crise foi e continua uma questão de saúde. No momento em que alguns Estados, principalmente o Estado de São Paulo, fez um programa de enfrentamento da crise organizado, desenvolvendo um protocolo de segurança para cada setor da economia, tudo isso permitiu a retomada da economia que voltou a crescer e entrando de 2021 com uma perspectiva de crescimento com o Brasil recuperando uma parte daquilo que perdeu em 2020. O problema fundamental é que a população se animou, voltou à atividade, mas o problema é que essa volta levou à segunda onda. Temos uma situação que existe todo um pressuposto de crescimento baseado numa retomada e uma superação gradual da crise de saúde, mas está tendo contaminações em todo o País. Isso gera uma incerteza muito grande. O que no fundo pode dar segurança e embasar as expectativas para maior crescimento é a vacina. Ela, sim, é que vai resolver de uma vez por todas a questão sanitária e permitir que a economia cresça. Infelizmente, o Brasil não fechou negócios com algumas companhias que se interessaram em fornecer a vacina num primeiro momento, como a Pfizer. E, quando tentou comprar, estava na lista de espera.

Qual a perspectiva para o crescimento de São Paulo em 2021?

A expectativa é que São Paulo no ano de 2020, quando o Brasil deve cair 4,4%, estará com desempenho entre zero e 0,5 positivo. É um desempenho excepcional na comparação internacional. O Estado de São Paulo chegou a um nível de atividade no final de 2020 superior ao nível do início da crise. Em 2021, com expectativa de 3%, 3,4% para o Brasil, em São Paulo esperamos entre 5% e 5,5% de crescimento. Existe um volume importante de investimentos de companhias que estão se instalando aqui e pensando no futuro e não no resultado de 2021. Tudo isso é importante do ponto de vista de geração de emprego, criação de demanda e movimentação da atividade econômica. O que se pode dizer é que as políticas corretas geram resultados no devido tempo.

O governo de São Paulo teve que recuar no corte das renúncias. Foi um erro?    

Não. Foi um processo normal de ajuste. Necessário ajuste em função da segunda onda. Mas, mesmo assim, mais de 90% do plano e da reforma administrativa como um todo não foram alterados. O Estado tem condições de enfrentar agora o ano de 2021 com força. Voltou em alguns produtos, que é um porcentual pequeno do total. Revogamos as renúncias para remédios genéricos, insumos para alimentos. Eram questões muito específicas.                          

Vai faltar dinheiro para a área científica em São Paulo?

Não, não vai. O que houve foi uma redução geral de despesas para todas as áreas do governo. Não houve redução para pesquisa. O que houve é um certo aperto na contratação de funcionários. Isso,sim, porque fez parte do esforço geral de organização das finanças do Estado.                                                                                            

Muito antes da pandemia o governo de São Paulo se aproximou dos chineses, na contramão do governo federal. Qual a vantagem dessa aproximação?

São Paulo abriu o escritório de representação do Estado em Xangai. Nós fizemos viagem à China conversando com investidores. Eles têm mantido interesse em investir. Eles entraram forte na licitação da estrada Piracicaba-Panorama, foram o segundo colocado. Eles estão presentes e devem disputar fortemente a concessão do trem intercidades. Esse escritório é fundamental. Foi através desse escritório que se fez toda a negociação e visitas técnicas que viabilizou a vacina do Butantã. As companhias chinesas estão estudando investimentos em outros setores da economia. Isso é resultado das boas relações do governo estadual com a China e do escritório em Xangai.

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