finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Mais de 10 mil aderem ao parcelamento do ICMS em SP

o montante da dívida parcelada dentro do Programa de Parcelamento Incentivado, nesse período, foi da ordem de R$ 673 milhões

Elizabeth Lopes, Agencia Estado

14 de agosto de 2007 | 19h45

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do ICMS, lançado no início de junho pelo governo do Estado de São Paulo, já recebeu a adesão de mais de dez mil contribuintes nos primeiros 40 dias de implantação. De acordo com balanço divulgado nesta terça-feira, 14, pela Secretaria da Fazenda, o montante da dívida parcelada dentro do PPI, nesse período, foi da ordem de R$ 673 milhões.Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em abril deste ano, o Programa de Parcelamento Incentivado termina no dia 30 de setembro e permite que o contribuinte pague seus débitos, por exemplo, em parcela única, com redução de até 75% na multa e de até 60% nos juros.   O interessado também pode parcelar o pagamento em até 15 anos. Este benefício abrange débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro do ano passado. Caso a opção do contribuinte seja pelo parcelamento em até 15 anos, a redução na multa será de 50% e nos juros será de 40%. As micro e pequenas empresas também podem aderir ao PPI do ICMS, com uma diferença em relação às demais empresas - a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de setembro para que seja confirmada a migração para o Simples Nacional.   Serão excluídos deste programa os contribuintes que atrasarem o pagamento de qualquer parcela por mais de 90 dias e os que deixarem de pagar o ICMS relativo a fatos geradores posteriores ao ingresso no programa. Um dos principais objetivos do PPI, de acordo com a Secretaria da Fazenda, é incentivar o contribuinte a pagar em dia suas obrigações com o Fisco paulista.

Tudo o que sabemos sobre:
ICMSParcelamento do ICMS

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.