Marcelo Camargo/Agência Brasil - 20/2/2020
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 20/2/2020

Mais de 195 mil empresários pedem adesão ao Simples na primeira semana de prazo, diz Receita

Prazo para adesão ao regime começou no último dia 3 e termina em 31 de janeiro; regime tributário despertou interesse após Bolsonaro vetar o Refis para MEIs e pequenos empresários

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

10 de janeiro de 2022 | 18h43

BRASÍLIA - Na primeira semana de abertura do prazo de opção ao Simples Nacional deste ano, 195.255 empresários já fizeram o pedido de adesão ao regime simplificado de tributação voltado para microempresas e empresas de pequeno porte. O dado foi divulgado nesta segunda-feira, 10, pela assessoria da Secretaria Especial da Receita Federal.

O prazo de adesão ao regime começou no último dia 3 e termina em 31 de janeiro. A extensão desse período surgiu como uma solução temporária ao problema criado pelo presidente Jair Bolsonaro ao vetar o Refis para parcelamento de dívidas tributárias de pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs).

Como mostrou o Estadão, a ampliação do período deve ser confirmada para dar tempo para que o Congresso derrube o veto do presidente ao Refis. Em entrevista à Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira, Bolsonaro disse que a solução "temporária" para o Refis a pequenas empresas e MEIs deve sair ainda hoje. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está em reunião no Planalto tratando do assunto.

Segundo apurou o Estadão, a equipe econômica não propôs o veto ao parcelamento do Refis, mas apresentou a necessidade de compensação. Na última hora antes do prazo final, assessores do presidente levantaram o entrave de sancionar o Refis em razão de restrições da lei eleitoral que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições.

Para resolver o impasse, o governo cogitou inicialmente editar uma medida provisória para propor novamente um Refis para o setor, no entanto, a ideia foi descartada porque a matéria só pode ser tratada em projeto de lei complementar. Agora, há alternativas em estudo via portarias, alterando programas já existentes, mas sem o mesmo escopo do Refis aprovado pelo Congresso. Cálculos apontam que débitos de micro, pequenas e médias empresas somam R$ 20 bilhões, dos quais somente R$ 12 bilhões já estão inscritos na dívida ativa.

A ampliação do prazo de adesão ao Simples Nacional é importante para que empresas interessados no programa ganhem tempo e possam regularizar sua situação. Para aderir ao Simples, as empresas não podem ter pendências cadastrais e nem débitos tributários. Os empresários aguardavam a sanção da lei do Refis, aprovada em dezembro de 2021 pelo Congresso, para aderir ao programa de parcelamento de débitos, regularizar sua situação e, assim, ter permissão para se inscrever no Simples.

Em nota, a Receita reforça que a opção pelo Simples Nacional pode ser feita por microempresas e empresas de pequeno porte e que o prazo segue mantido até o dia 31 de janeiro. O órgão ressalta que os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006, o Estado da Micro e Pequena Empresa e que o resultado das solicitações aceitas será divulgado no dia 15 de fevereiro.

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