BRASÍLIA - Mais de 800 municípios brasileiros já aderiram ao programa de regularização fundiária e melhoria habitacional lançado no âmbito do Casa Verde e Amarela, política habitacional que substituiu o Minha Casa, Minha Vida no início deste ano. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é regularizar mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021. Desses, 20 mil devem receber obras de adequação.
A adesão dos municípios é o primeiro passo para a seleção dos contemplados. A iniciativa é uma das prioridades da pasta, sobretudo depois de a pandemia de covid-19 ter exposto a face mais cruel das moradias não regularizadas: o temor que esses brasileiros têm de falecer sem a garantia de que a família seguirá tendo um teto para morar.
“A questão tem chamado atenção por uma questão ruim, infelizmente. Pessoas que moram há 30 anos, 20 anos, na mesma casa e não têm a regularização estão com medo de o pior acontecer e eles não têm a segurança da transmissão aos herdeiros. Só isso já demonstra que a gente realmente tem que atender a esses cidadãos”, afirma ao Broadcast o secretário de Habitação do MDR, Alfredo Santos.
O programa Casa Verde e Amarela foi sancionado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Sem recursos para retomar a contratação de novas casas para famílias de baixa renda, o governo remodelou o programa habitacional e centrou esforços na regularização das moradias e pequenas obras de melhoria. A entrega de casas agora está restrita a um público específico, formado por famílias com idosos carentes, pessoas com deficiência ou vítimas de calamidades e desastres naturais.
Três meses depois após o lançamento formal do programa, o governo já recebeu a adesão de 818 municípios, número que deve dobrar até meados de maio, prevê o secretário. Outras 661 prefeituras já deram o pontapé inicial no processo de cadastramento. Em paralelo, o governo também começou a fazer o cadastro dos agentes financeiros habilitados a operar o programa. Segundo Santos, a ideia é ser o mais flexível possível, dentro do que a lei permite, para abarcar número amplo de instituições.
Após a adesão de municípios, empresas privadas poderão propor os núcleos urbanos a serem regularizados, embora a decisão final seja da prefeitura. Os dois juntos ficarão responsáveis pela elaboração da estratégia de regularização fundiária. As propostas avaliadas e aprovadas pelo MDR serão levadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira e contratação do financiamento. As famílias beneficiárias pagam apenas uma pequena parte do custo da regularização: de R$ 50, para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, a 100% do financiamento, para quem ganha acima de R$ 7 mil.
Em outra etapa, Distrito Federal e municípios selecionam as famílias que, além da escritura, precisam de melhorias na casa. Esse braço do programa deve avançar mais rapidamente no segundo semestre, sobretudo com a expectativa de alcance maior da vacinação contra covid-19 – as obras são realizadas enquanto a família mora no local. As melhorias contemplam apenas para famílias com renda até R$ 2 mil mensais, inscritas no Cadastro Único de programas sociais. Elas pagarão apenas 1% do valor da obra, ou no máximo R$ 170,00.
Segundo o secretário de Habitação, o ritmo de adesões tem surpreendido, e os resultados podem começar a aparecer logo. Municípios como Ananindeua (PA), Recife (PE), Teresina (PI) e cidades de São Paulo já têm programas próprios de regularização que poderão ser integrados à estrutura do Casa Verde e Amarela.
“Tem muito município que já tinha alguma política local em andamento e que vai trazer os passos já encaminhados para dentro do programa. Com isso, deve haver alguma aceleração. Num ritmo normal, a partir do contrato da empresa com os agentes financeiros, em três meses devemos começar a ter os primeiros títulos”, prevê Santos.
O secretário explica que todos os Estados terão uma verba mínima fixa para fazer as regularizações e melhorias, de forma que não haja desequilíbrio ou competição entre unidades da Federação. Outra parcela variável será calculada com base no déficit habitacional de cada Estado. Os valores finais ainda dependem da sanção do Orçamento de 2021. Segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), cerca de 24,9 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o País em 2020, e 3,5 milhões precisam ser regularizadas.
Para tentar assegurar a boa execução do programa e afastar a herança de críticas deixada pelo Minha Casa, Minha Vida, o governo também lançou cursos de capacitação técnica na área de regularização fundiária. Segundo Santos, as primeiras duas turmas de 700 alunos lançadas em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido tiveram vagas esgotadas. Outra modalidade de cursos será disponibilizada a partir de maio, com início em julho.
