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Será um erro o governo Bolsonaro deixar a crise fiscal dos Estados azedar por meses a fio

Rogério L. Furquim Werneck*, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2018 | 04h00

Embora haja amplo consenso sobre a urgência da reforma da Previdência, ainda não há clareza sobre o que Jair Bolsonaro fará a respeito. Sua equipe parece convencida de que terá tempo, no início do governo, para decidir com calma com que abrangência e em que horizonte de tempo o esforço de reforma será levado adiante.

Não falta, claro, quem tema uma erosão precoce do capital político do novo presidente. E esteja aflito com sua falta de senso de urgência no encaminhamento da reforma. Mas é inegável que, da perspectiva estrita das finanças do governo central, a urgência não parece tão extrema. Nem há uma crise de confiança prestes a eclodir em janeiro nem as contas públicas federais estão fadadas a fugir ao controle logo nos primeiros meses de 2019.

É importante, contudo, manter perspectiva mais ampla da gravidade do quadro fiscal que hoje enfrenta o País. Na complexa teia de relações do federalismo fiscal brasileiro, as contas do governo central, que ocupam o topo do sistema, têm-se mostrado recorrentemente vulneráveis ao descontrole fiscal dos governos subnacionais. E é aí, mais embaixo, nas contas dos Estados e dos municípios, que problemas graves terão de ser enfrentados pelo novo governo, já no início de janeiro.

Muitos governadores não conseguem mais manter o pagamento do funcionalismo. E estão prestes a entregar os Tesouros estaduais com caixa zero a seus sucessores, em meio a um quadro de falência generalizada de serviços públicos.

Encabeçam a lista dos Estados em dificuldade três das maiores unidades da Federação que, em conjunto, abrigam cerca de 50 milhões de habitantes: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Estados que deram ao presidente eleito quase 63% dos votos válidos e, não por acaso, elegeram governadores que se aliaram de forma muito clara a Bolsonaro em outubro.

Há, ainda, outro aspecto crucial a ter em conta. Parcela substancial do sucesso eleitoral de Bolsonaro decorreu de suas promessas de melhora rápida e inequívoca nos serviços de segurança pública no País. E o novo presidente bem sabe que tais promessas lhe serão firmemente cobradas por seus eleitores. Muito mais cedo do que gostaria.

Embora parte da melhora prometida possa vir a ser assegurada diretamente pelo governo federal, é difícil que grandes avanços sejam factíveis sem que, ao mesmo tempo, melhorem os serviços prestados pela esfera estadual de governo. E, para isso, os Estados terão de estar minimamente aptos a cumprir a parte que lhes toca.

Tudo isso compõe um conjunto intrincado de restrições políticas que a nova equipe econômica terá de ter em conta, ao levar adiante a prometida implantação de um novo regime fiscal no País. É óbvio que uma operação improvisada e imediatista de resgate financeiro dos Estados, logo no início do novo governo, seria impensável. Para a equipe econômica, significaria uma perda grave, talvez irreparável, de reputação.

Mas será um erro deixar a crise fiscal dos Estados azedar por meses a fio, enquanto o Planalto decide o que fará da vida. Inclusive porque isso criará um caldo de cultura nefasto, em que governadores passarão a tentar extrair do Congresso, do Judiciário e do próprio Planalto um facilitário variado de paliativos, como participação nas receitas de leilões do pré-sal e sinal verde para endividamento adicional.

O desafio está em inserir a consolidação das finanças dos Estados no projeto mais amplo de mudança de regime fiscal do País. E, para isso, é fundamental que, já no início de janeiro, o governo federal esteja preparado para oferecer aos Estados um plano claro e articulado de ajuste estrutural de suas contas, no bojo de um esforço abrangente de reforma da Previdência Social e de flexibilização das folhas de pagamento do funcionalismo.

Desta perspectiva, é fácil perceber que o novo governo não conta com tanto tempo assim para definir as reformas fiscais que efetivamente vislumbra. Mas terá Bolsonaro a convicção requerida para tentar levar adiante um programa de reformas com essa abrangência?

*ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

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