Mais fundos de pensão

Volto ao assunto fundos de pensão. E o motivo justifica: alguns deles correm risco de quebrar, como o Aerus, em 2006, que deixou 15 mil trabalhadores da Varig sem aposentadoria, sem esperança e sem futuro. O risco de quebra do Postalis (fundo dos Correios) foi admitido, há dias, pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos Alberto de Paula, em reunião com a associação dos funcionários da empresa, como informaram Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves, em reportagem no Estado de 6/5. Na fila atrás do Postalis estão o Funcef (da Caixa Econômica Federal), o Petros (Petrobrás) e a Fapes (BNDES).

*SUELY CALDAS, O Estado de S. Paulo

10 Maio 2015 | 03h00

Os 70 mil funcionários e aposentados dos Correios terão, por 15 anos, seu salário reduzido para cobrir parte do rombo de R$ 5,6 bilhões, acumulado nos últimos três anos pelo Postalis. Responsável pela regulação e fiscalização dos fundos, o que fez a Previc nestes três anos? Deixou rolar, e a corda foi esticando, esticando, até chegar ao limite em que a legislação determina parar tudo e ratear o déficit entre empresa e funcionários. Corda rompida, sem saída e devendo mil explicações aos funcionários dos Correios e de outras estatais ameaçadas, a Previc agora anuncia que acaba de enviar relatório ao Ministério Público e à Polícia Federal para apurar a responsabilidade de diretores do Postalis em operações fraudulentas e na gestão incompetente, que levaram ao déficit bilionário.

Por que não fez isso antes? Por que não agiu no primeiro momento para evitar o desastre? Por que não apurou as fraudes e afastou diretores responsáveis? Não. Deixou a corda arrebentar, nada fez e transferiu o caso para a polícia. “O sistema da Previc está preparado para pegar inaptidão, erros, e não para lidar com atitudes criminosas”, justificou-se Carlos de Paula.

O.k. Mas o que fez a Previc quando os fundos Postalis e Petros perderam muito dinheiro no Grupo Galileu, que faliu em 2011 com uma dívida de R$ 900 milhões e fechou as portas das Universidades Gama Filho e Cidade, arrastando milhares de estudantes sem diploma e professores sem salários e sem emprego? E nos casos dos Bancos Cruzeiro do Sul e BVA, liquidados pelo Banco Central, nos quais os fundos de estatais perderam milhões de reais? E os prejuízos com a compra de títulos da Argentina e da Venezuela, os dois países na pior situação financeira das Américas? E tantas outras operações igualmente suspeitas de fraude?

Se a Previc “não está preparada para lidar com atitudes criminosas”, como diz seu diretor, tem obrigação de se preparar para exercer com competência, rigor e independência política a função que lhe cabe: regular e fiscalizar. Preparar-se é agir preventivamente para evitar que outros fundos tenham o mesmo destino do Postalis, criar regras para barrar fraudes, má gestão, impedir que partidos políticos ocupem cargos na diretoria, baixar normas de boa governança e punir os que não cumprem metas de desempenho (nenhum dos fundos citados as tem cumprido). Em países de economia avançada os fundos de pensão só podem investir em papéis de empresas classificadas com grau de investimento. Aqui, não, eles desperdiçam milhões, subtraem o patrimônio dos participantes adquirindo títulos de bancos e de empresas cuja compra o mercado financeiro inteiro não recomenda e condena como mau negócio. E fica por isso mesmo.

Nos anos 80 as experiências de corrupção que levaram a Capemi e o Montepio da Família Militar à liquidação extrajudicial (e lesaram quase 1 milhão de pessoas) condenaram a previdência privada ao descrédito como negócio. Os fundos de pensão só prosperaram por nascerem atrelados ao guarda-chuva das estatais. A adesão de empresas privadas chegou mais tarde. Mas a confiança voltou a ficar abalada com a extinção dos fundos da Vasp e da Varig e a intervenção no Portus, que ameaça deixar de pagar os salários, cada vez mais minguados, a 11 mil portuários.

Agora o Postalis ameaça quebrar se a Justiça desobrigar os funcionários de pagarem o rombo. Na fila estão Funcef, Petros e Fapes. O que fará a Previc?

*É JORNALISTA E PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR

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