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Mais impostos?

A tensão nos gabinetes de Brasília só aumenta com o debate sobre tributos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2017 | 05h00

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entrou numa encruzilhada de difícil saída ao expor nesta semana a radiografia de um rombo de R$ 58 bilhões no Orçamento sem apontar como conseguirá tapar o buraco. A conta só fecha se houver aumento de impostos, e o governo já sabe disso há algum tempo.

O problema fundamental nesse imbróglio todo é que o presidente Michel Temer quis marcar a sua gestão com a promessa de “cortar na carne” as despesas e não aumentar a carga tributária durante todo o seu governo.

Foi com esse discurso que a sua equipe conseguiu aprovar o teto limitador do crescimento do gasto. E é também com uma argumentação muito semelhante que o presidente busca apoio para a aprovação da polêmica reforma da Previdência.

E, agora, lá vem a equipe econômica falar em mais impostos? Com tantos problemas na economia ainda não resolvidos, principalmente o da lenta recuperação do crescimento, o discurso de aumento de tributos não encontra apoio nem nos mais fiéis colaboradores do presidente. Muito menos dos aliados políticos que (penam) com a assombração das delações da operação Lava Jato.

As resistências no Congresso à alta de impostos são grande e foram capitaneadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que resolveu bater de frente com o ministro da Fazenda. É nesse ambiente tumultuado que o famoso pato amarelinho da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) entrou novamente em ação.

Em espaço publicitário comprado nos principais jornais do País, a Fiesp, que apoiou na primeira hora o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, resolver atacar diretamente o ministro da Fazenda, com a pergunta “o que é isso, ministro?”. A entidade alerta que está em “vigília” depois que Meirelles prenunciou a alta de impostos.

Do ponto de vista econômico, porém, a opção de um corte da magnitude do rombo nas contas do governo simplesmente não é viável até o final do ano. Por quê? A resposta é simples: 93% das despesas do Orçamento de 2017 não podem ser cortadas pelo governo. Já são carimbadas.

Com tamanha rigidez, o governo só tem liberdade para cortar R$ 120 bilhões do total de R$ 1,3 trilhão de despesas previstas no Orçamento deste ano. E, mesmo assim, R$ 30 bilhões desses gastos referentes a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não podem ser contingenciados pelas regras atuais. Sobra pouco espaço – menos de R$ 90 bilhões – para cortes em custeio e investimentos.

Mesmo que o governo cortasse agora R$ 58 bilhões (o que a equipe econômica já disse que não vai fazer), precisaria mais à frente desfazer parte desse contingenciamento para tocar a máquina.

O que fazer, ministro?

Meirelles já indicou que tem total apoio do presidente para aumentar os tributos e garantir o cumprimento da meta, que considera fundamental para ganhar confiança e continuar o processo de ajuste da economia.

Sem precisar dos votos do Congresso, o presidente tem em mãos um arsenal de tributos que podem ser acionados. Mas todos com impactos negativos na economia. Entre eles, os impostos regulatórios, como o IOF, e o PIS/Cofins sobre combustíveis. Esse último com o risco de contaminar o ciclo positivo de queda da inflação, que tão bem está fazendo à economia.

O governo vai precisar mesmo é reduzir ou até mesmo acabar com a desoneração da folha de pagamentos. Para isso, a equipe econômica prepara o terreno e até mesmo a decisão de abrandar o texto da reforma da Previdência está nessa contabilidade política. Tenta convencer as lideranças políticas a aprovar um cronograma de redução das alíquotas. Este, sim, só poderá ser feito com a aprovação do Congresso.

A estratégia é mostrar que não se trata de aumentar impostos, mas retirar benefícios tributários a determinados setores que não se justificam em momentos de crise. O incentivo custará R$ 16 bilhões este ano. Mudar a meta o ministro já disse que não vai aceitar.

A tensão nos gabinetes de Brasília só aumenta com o debate sobre impostos. Nesse caso, não há plano B, porque a fotografia do rombo já foi exposta.

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