O programa do governo federal para preservar empregos contará, neste ano, com recursos bem superiores aos utilizados desde seu lançamento, em 2015. Para 2017, o valor máximo a ser aplicado no programa foi fixado em R$ 327,28 milhões por decreto do presidente Michel Temer. Esse valor é 88% maior do que o montante utilizado até agora, de R$ 173,75 milhões, que permitiu a manutenção de 65.443 empregos, segundo o Ministério do Trabalho.
Lançada no governo Dilma Rousseff como Programa de Proteção ao Emprego, a iniciativa foi rebatizada pelo governo Temer como Programa Seguro Emprego (PSE), mas suas regras não mudaram. O programa permite que empresas em dificuldades que consideram temporárias negociem com seus empregados a redução da jornada e dos salários em 30%, em troca da manutenção do emprego.
Para as empresas que aderirem ao programa, o governo compensa a metade da redução salarial negociada. Assim, em vez de receber 70% do salário, conforme o acordo feito com a empresa, o empregado receberá 85%. A empresa pode permanecer no programa pelo prazo máximo de 24 meses.
O que a experiência tem mostrado é que o PSE tende a proteger empregados com maior qualificação, que em geral compõem o que se pode chamar de elite dos trabalhadores industriais e que receberam treinamento mais intenso, razão pela qual a empresa tem muito interesse em mantê-los em seus quadros.
Em alguns casos, a adesão ao programa permitiu à empresa manter profissionais qualificados num período em que, com problemas em seus mercados tradicionais, buscava soluções alternativas, sem para isso precisar demitir. A demissão implicaria custos adicionais com verbas rescisórias e perda de colaboradores bem preparados.
É uma solução de alcance limitado, pois se aplica a empresas com determinadas características e em dificuldades momentâneas. Mas é um programa relevante num período em que o desemprego cresce em todos os setores, sem sinais de que as empresas planejam contratar – o que só ocorrerá depois que a retomada da economia se consolidar.
