Mais recursos pioram nível político

Mais recursos pioram nível político

Alta em transferências federais reduz fatia de candidatos com diploma universitário e amplia a chance de reeleição de prefeito corrupto

Fernando Dantas, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2010 | 00h00

/ RIO

O estudo "A Maldição dos Recursos Políticos", de quatro economistas da Universidade Bocconi, em Milão, mostra que a qualificação dos candidatos a prefeito cai com o aumento das transferências federais a municípios brasileiros. No trabalho, do qual participou a brasileira Fernanda Brollo, o principal achado foi a demonstração, com base em dados sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de que o aumento das transferências amplia a corrupção.

Os economistas fizeram uma sofisticada modelagem matemática para explicitar as suas hipóteses, e as testaram com um exercício econométrico (a parte empírica, de base estatística) em cima de dados do FPM, do "Programa de Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos", da Controladoria Geral da União (CGU), e de informações biográficas e eleitorais sobre prefeitos e candidatos a prefeitos da Justiça Eleitoral.

Com isso, conseguiram comprovar diversos efeitos da ampliação das transferências federais. Em primeiro lugar, elas provocam o aumento de corrupção por parte do prefeito. Segundo os autores, isso ocorre porque, com maior orçamento, ele tem mais espaço para se apoderar de verbas públicas sem desapontar os eleitores - isto é, há o suficiente para utilizar para o bem público e em proveito próprio.

Um segundo efeito do aumento das transferências é piorar a qualificação das pessoas que ingressam na política. Essa consequência deriva do fato de que a captura de recursos públicos aumenta com o maior orçamento, o que atrai candidatos menos qualificados.

Uma interação entre os dois efeitos faz com que o prefeito no poder, com sua competitividade eleitoral ampliada pela pior qualificação dos competidores, possa aumentar a sua captura de recursos sem comprometer as suas perspectivas de reeleição.

Escolaridade. Os economistas analisaram dois grupos de municípios selecionados para o Programa de Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos da CGU em dois períodos de mandatos de prefeitos - 551 municípios de 2001 a 2004, e 55 de 2005 a 2008, num total de 606. Pelas regras de distribuição do FPM, os municípios dos Estados são divididos em faixas populacionais, fazendo com que os mais populosos recebam mais, em termos absolutos, do que os com menos habitantes. Os municípios pesquisados situam-se entre 6.792 a 50.940 habitantes, e abrangem oito faixas populacionais do FPM.

Os autores avaliaram a qualidade dos candidatos políticos pelos anos de escolaridade, diploma universitário e pelo tipo de ocupação fora da política. Uma das conclusões do estudo é de que um aumento de 10% nas transferências reduz a proporção dos candidatos com diploma universitário em três pontos porcentuais (de 44%, nível real da amostra, para 41%), e aumenta a probabilidade de reeleição do prefeito em 4,1 pontos porcentuais (de 59% para 63,1%).

Benefícios. O trabalho, porém, não condena o sistema de transferências para municípios. Na introdução, os autores citam outro estudo, do economista Stephan Litschig, da Universidade Pompeu Fabra, de Barcelona, que demonstra que aumentos das transferências no Brasil a municípios levaram a maiores gastos com as escolas públicas e à redução do analfabetismo.

Para Tommaso Nannicini, um dos autores do trabalho sobre transferências e corrupção, "o nosso estudo não significa que não se deva transferir recursos para municípios, mas sim que é importante ter consciência dos problemas que a transferência pode causar, e reforçar a transparência, o monitoramento e a responsabilização".

CONCLUSÕES

Corrupção

O estudo "A Maldição dos Recursos Políticos" mostra que o porcentual de prefeituras que tiveram pelo menos um caso de corrupção saltaria de 71% para 83%, dentro de uma amostra de 606, caso houvesse uma alta de 10% nas transferências federais

Nível político

Proporção dos candidatos com diploma universitário cai de 44% para 41% com a elevação das transferências

Reeleição

Probabilidade de reeleição do prefeito aumenta de 59% para 63,1% se recursos aumentam

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