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Mais um ajuste

O novo déficit de 42,1 bilhões mostrou que o governo Temer expôs telhado de vidro, mas vontade de acertar pode restabelecer confiança

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2017 | 21h00

É um equívoco afirmar que a cobertura do novo rombo nas contas do governo central, de R$ 58,2 bilhões, conduzida pelo ministro Henrique Meirelles, deve aprofundar a recessão – como alguns analistas chegaram a apontar. Efeito mais negativo seria produzido se não saísse o ajuste. Seria mais incerteza sobre o futuro das contas públicas e o adiamento da cobertura inevitável de um buraco que, feito mais tarde, custaria muito mais.

O impacto macroeconômico maior será causado pela compressão das despesas orçamentárias previstas, de R$ 42,1 bilhões. Será menos investimento público e menos renda em circulação.

Depois de alguma vacilação, o governo decidiu não aumentar impostos. Se enveredasse por esse caminho daria um tiro no pé. Grande número de empresas vem atrasando seus compromissos com o Fisco, porque enfrenta a dureza da crise. Aumento de impostos, num momento de lenta recuperação da atividade econômica, implicaria mais atrasos. Mas, se não houve aumento de impostos, houve aumento da carga tributária, na medida em que foram eliminados benefícios fiscais, tanto por meio da reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos concedida no governo Dilma (receitas de R$ 4,8 bilhões) como pela volta da cobrança de IOF nas operações das cooperativas de crédito (mais R$ 1,2 bilhão).

Se não começasse agora, a desoneração da folha teria de ser enfrentada em algum momento. Esse benefício consistiu na substituição da contribuição das empresas para a Previdência, correspondente a 20% da folha de salários, por um porcentual incidente sobre o faturamento da empresa, que variou conforme o setor.

Na intenção do governo Dilma, a mudança de critério de cálculo da contribuição previdenciária das empresas produziria dois efeitos benéficos: reduziria os custos das empresas correspondentes a essas contribuições e as levaria a contratar mais mão de obra: se a folha de pagamentos deixaria de entrar no cálculo dos recolhimentos ao sistema previdenciário, o empresário poderia contratar mais mão de obra sem que o aumento da sua folha incidisse sobre as despesas com contribuições. Além disso, deixaria sobras no caixa das empresas que poderiam ser canalizadas para o investimento.

Foi um chute torto que saiu na bandeirinha de escanteio. Não houve aumento da contratação de pessoal, as empresas não investiram e abriu-se um rombo de cerca de R$ 100 bilhões por ano nas contas públicas, em consequência da queda da arrecadação, que em seguida foi camuflado pelas tais pedaladas contábeis, que produziram o desastre conhecido.

Em entrevista recente, a presidente Dilma reconheceu que a instituição da desoneração foi grave erro. Isso significa que o início do desmonte da desoneração é passo importante na direção da remoção de graves distorções. Nesse capítulo, o ponto negativo é a manutenção do regime já condenado para outros setores: construção civil, transportes de passageiros e comunicações.

O governo já havia subdimensionado o déficit orçamentário, daí o novo rombo. Como não há certeza a respeito do ritmo da retomada, ficou necessária a formação desse colchão.

O novo déficit mostrou que o governo Temer expôs telhado de vidro. A disposição de produzir o conserto deve contribuir para restabelecer certo nível de confiança.

CONFIRA:

Desta vez, a exposição do diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, sobre o Relatório de Inflação, divulgado nesta quinta-feira, veio acompanhada de um documento em Power Point carregado de gráficos. Um deles é a composição da inflação, que vai acima.

Aumento da dose

O recado básico do Relatório de Inflação é o de que, salvo imprevistos de última hora, os juros básicos (Selic) devem cair 1,0% na reunião agendada para 12 de abril, um adicional de 0,25 ponto aos cortes de janeiro e março.

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