Mais um rombo, agora de R$ 3,1 bilhões

Deputados aproveitam medida provisória para criar pacote de bondades. Governo está de olho em outras MPs que aumentam gastos públicos

Denise Madueño, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2010 | 00h00

O governo enfrenta o desafio de evitar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de mais um pacote de bondades que traz em seu bojo um novo rombo nas contas públicas, até agora incalculável pelo governo, que foi incluído na medida provisória de reestruturação de carreiras de servidores da administração federal.

Apenas três, das 21 alterações no texto original da MP 479, resultam em um impacto de R$ 3,122 bilhões aos cofres públicos, quase 100 vezes mais que o gasto de R$ 31,769 milhões previsto na MP encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E o Planalto precisa agir rápido, pois a MP será votada na semana que vem.

A menos de cinco meses das eleições e em busca de votos, parlamentares fazem a multiplicação de benefícios por meio de alterações nas medidas provisórias, instrumento de tramitação mais rápida pelo Legislativo e meio usado pela base na negociação com o governo.

Além de entrar na pauta com urgência e prioridade, as medidas provisórias precisam ser votadas em 120 dias, caso contrário perdem a validade. Esse mecanismo acaba forçando o governo a um acordo para a aprovação do texto no Congresso ou leva ao eventual veto com o consequente desgaste político para o presidente Lula.

"Temos de botar uma barragem na enchente de demandas. O presidente Lula virou um cabide de vetos. Por causa de seu prestígio, todo mundo deixa para ele vetar. É uma visão errada do Poder Legislativo", afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). Nesta semana, os parlamentares concluíram a votação de outra medida provisória, a 472, cheia de penduricalhos.

O Ministério da Fazenda analisa os pontos do texto que deverão ser vetados pelo presidente. Uma das mudanças aprovadas, por exemplo, terá impacto de pelo menos R$ 1 bilhão com a equiparação salarial de funcionários dos três Poderes do Estado de Rondônia aos seus respectivos servidores federais.

Alterações. Na próxima semana, além da MP da reestruturação dos cargos, outras duas precisam ser votadas para não perderam a validade. Exceto a dos servidores, o governo poderá adotar a estratégia de deixar as outras duas caducarem, se os relatores ou o plenário também resolverem fazer alterações indesejadas pelo Executivo. A avaliação é que as MPs já devem ter produzido os efeitos necessários quando de sua edição.

Relatora da MP 479, Gorete Pereira (PR-CE) precisou de mais de uma hora para ler o seu parecer na noite de quarta-feira passada, quando entregou o relatório com tantas alterações. Sem apresentar projeção de gastos, Gorete transforma cargos, estende gratificações, aumenta salários, incorpora carreiras em uma variedade de mudanças que até agora as assessorias de bancadas e do governo não conseguiram calcular a repercussão nas contas da União.

Levantamento parcial do governo aponta gastos de R$ 1,8 bilhão com a transformação de técnicos do seguro social em analistas tributários da Receita Federal do Brasil. Essa mudança provocaria a equiparação salarial com os analistas tributários.

Outro R$ 1,162 bilhão terá de ser gasto com o aumento nos valores do vencimento básico e da gratificação de funcionários do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda. A concessão da gratificação de combate e controle de endemias vai abranger todos os servidores da Funasa. O resultado são mais R$ 160 milhões.

"É natural que seja de interesse do governo que a medida provisória seja aprovada na sua redação original, sem reparos. Entretanto não podemos nos furtar do nosso papel de importantes atores no processo legislativo", argumentou a relatora.

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